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Sérgio Cabral retorna para presídio em Bangu

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Ex-governador estava em preso em Curitiba, após ser transferido por receber regalias no Complexo Penitenciário de Gericinó. Peemedebista seguirá direto pra Bangu 8. O DIA Rio - O ex-governador do Rio Sergio Cabral, que estava preso em Curitiba, chegou em um avião da Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, na tarde de sábado e já está no Complexo de Bangu, na Zona Norte do Rio. O peemedebista deixou a sede da PF na capital do Paraná por volta das 10:00hs., de sábado (17). Acompanhado de agentes federais, o político embarcou às 12:00hs., do Aeroporto Afonso Pena. Na sexta-feira, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou que o peemedebista voltasse para o Rio. Cabral foi capturado em 17 de novembro pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Preso, foi levado para o Complexo de Bangu, no Rio. Após suspeita de irregularidades nas visitas, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, ordenou a transferência

Lava Jato: Eduardo Cunha irá para presídio estadual no Paraná

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Ex-deputado está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.  Órgão pediu a transferência, acatada pelo juiz Sérgio Moro. ESTADÃO CONTEÚDO Curitiba - O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, presídio estadual que tem recebido os réus da Lava Jato. A decisão acata a manifestação da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato pela saída do peemedebista da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.  "A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)" , assinalou o juiz da Lava Jato. No mesmo pedido, a PF também solicitou a transferência do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro

CCJ da Câmara aprova a PEC da Reforma da Previdência

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Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta. Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Todos os trabalhadores ativos entrarão n

Após polêmica, Renan Calheiros retira Abuso de Autoridade da pauta do Senado

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O projeto vinha sendo defendido por ele, que reiterou na manhã ontem (14), o desejo de colocar a matéria em votação ainda em 2016. AGÊNCIA BRASIL Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu remeter o projeto de lei que trata do abuso de autoridade para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, retirando a matéria da pauta do plenário da Casa. Segundo Renan, a decisão foi tomada para atender ao "sentimento" dos senadores, que não queriam votar a matéria hoje (14). O projeto vinha sendo defendido por ele, que reiterou na manhã o desejo de colocar a matéria em votação ainda em 2016. “Essa lei é muito importante para o Brasil. Nós estamos convivendo a cada dia com mais abusos. É importante que nós tenhamos leis para conter esses excessos” , disse ele, pouco antes de iniciar a ordem do dia. No entanto, ao iniciarem as discussões para a votação de três requerimentos com pedidos para retirada da urgência da matéria, vários senadores se in

Maia critica decisão de ministro do STF e fala em 'intromissão indevida'

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Luiz Fux determinou que pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados. ESTADÃO CONTEÚDO Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "estranha" a decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados. "Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados" , disse. Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro do STF, para decidir que procedimentos adotar. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que a argumentação de Fux na decisão faria com que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, perdessem a validade, pois teriam a mesmas características do pacote anticorrupção, que foi apresentado pelo Ministério Público e teve o apoio popular. Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa

Rio agora é Patrimônio Mundial da Unesco

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Para ganhar o certificado, entregue na terça-feira, cidade mostrou um plano de preservação de sua paisagem. Enquanto a cidade recebe o título da Unesco por sua paisagem urbana,  seu maior símbolo, o Cristo redentor, carece de verbas para a manutenção. O DIA Rio - O Rio de Janeiro recebeu o certificado de Patrimônio Mundial declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria Paisagem Cultural. O título foi entregue em cerimônia no Centro de Visitação das Paineiras, aos pés do Cristo Redentor, quatro anos após a cidade ter a candidatura aceita. Durante a cerimônia foi também empossado o comitê gestor, que vai cuidar da preservação da paisagem. Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério do Meio Ambiente, Associação de Empreendedores Amigos da Unesco, além dos governos estadual e municipal do Rio e parceiros privados e públicos montaram um dossiê de candidatura. Após a

Supremo derruba reeleição para o Tribunal de Justiça do Rio

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Por Adriana Cruz Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram por 7 a 3 a possibilidade de reeleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os magistrados consideraram inconstitucional a hipótese para o mais alto cargo da Corte. No dia 5, os desembargadores do tribunal do Rio elegeram Luiz Zveiter por 113 votos contra 47 da sua única adversária Maria Inês Gaspar. Zveiter presidiu pela primeira vez o TJRJ no biênio 2009/2011 e foi eleito para comandar novamente nos anos de 2017/2018. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral da República. “O Rio de Janeiro terá que fazer nova eleição” , afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Para permitir a reeleição, o Tribunal de Justiça editou resolução aprovada pelo magistrados que apoiaram em massa a possibilidade de reeleição em 2014. Segundo a assessoria de imprensa, por enquanto, o Tribunal de Justiça do Rio não vai se pronunciar sobre a decisão. h