De acordo com proposta, só haverá reajustes se, no ano anterior, tiver ocorrido aumento real na arrecadação do estado.
Palácio Tiradentes - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
FERNANDO MOLICA
Rio - Um dos projetos enviados por Pezão à Assembleia Legislativa propõe, na prática, o congelamento por prazo indeterminado dos salários do funcionalismo. Segundo a proposta, só haverá reajustes salariais se, no ano anterior, tiver ocorrido um aumento real na arrecadação do estado — ou seja, o crescimento teria que ser maior que a inflação. Assim, futuros reajustes dependerão da retomada do crescimento econômico, o que ainda deve demorar — no ano passado, a receita real do estado (descontada a inflação) caiu 5%.
Teto para aumentos
Os reajustes salariais serão, porém, limitados a 70% do aumento real da arrecadação. Exemplo: se o crescimento acima da inflação tiver sido de 10%, o funcionalismo terá direito a, no máximo, 7% a mais no contracheque.
Outras restrições
Pelo projeto, que ainda tem que ser aprovado pelos deputados estaduais, as restrições passarão a valer também para outras despesas de pessoal, como bonificações e aumento de efetivo.
Sem alternativas
Para justificar a proposta, Julio Bueno, secretário de Fazenda, ressalta que, ao contrário da iniciativa privada, governos não podem demitir quando há queda de receita. Impedir reajustes salariais seria uma das poucas alternativas.
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