terça-feira, 22 de agosto de 2017

STF torna Collor réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Senador é acusado de receber mais de R$ 30.000.000,00 em negócios da BR Distribuidora, 
subsidiária da Petrobras; defesa diz que não há provas nem de contrapartida.


Por Renan Ramalho, 
G1, Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava Jato e tornou réu pelos crimes de de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele foi acusado de receber mais de R$ 30.000.000,00 em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam, na íntegra, o voto do relator do caso, Edson Fachin. Votaram com ele Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação de organização criminosa. Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas: Fernando Antônio da Silva Tiago, auxiliar parlamentar, que foi acusado de lava dinheiro para o senador; Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro de empresas de Collor, acusado de lavagem de dinheiro de propina; William Dias Gomes, assessor parlamentar, acusado de lavagem de dinheiro por operar depósitos para o senador; e Luciana Guimarães de Leoni Ramos, acusada de lavagem de dinheiro de dinheiro de propina.

Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor. A decisão do STF não significa que os acusados são culpados, mas que o tribunal vê indícios de delitos. Agora, durante o curso do processo, as defesas poderão apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas. Só ao final, no julgamento, eles serão condenados ou absolvidos.

A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht sem relação com a Petrobras. Ele figura agora como o terceiro senador réu na Lava Jato; já ostentam essa condição Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Acusação
No total, Collor foi acusado de cinco crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. A principal acusação é de que, em conjunto com outras pessoas, ele pediu e recebeu, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 30.950.000,00 em três negócios envolvendo a BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados pelo senador. O primeiro, para viabilizar que a rede de postos DVBR Derivados do Brasil passasse a revender combustíveis da BR Distribuidora. O segundo foi a viabilização de quatro contratos entre a BR e a construtora UTC para construção de bases de distribuição de combustíveis. O terceiro envolveu contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens da BR com a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização.

Nos três casos, Collor teria atuado em conjunto com diversas pessoas, incluindo seu ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi. Boa parte da denúncia descreve supostas operações de Collor para ocultar o recebimento da propina, inclusive com a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte usando dinheiro sujo depositado em suas empresas. A PGR lista, por exemplo, a compra de:
1 Bentley Continental Flying Spur, por R$ 975,000,00;
1 Range Rover SDV8 Vogue, por R$ 570.000,00;
1 Ferrari 458, por R$ 1.450.000,00;
1 Porsche Panamera S, pago em espécie, em valor não discriminado;
1 Rolls Royce Phantom, por R$ 1.350.000,00;
1 casa de campo em Campos do Jordão (SP), por R$ 4.500.000,00;
1 terreno litorâneo em Barra de São Miguel (AL), por R$ 450.000,00;
4 salas comerciais no edifício The Square Park Office, em Maceió, por R$ 953.700,00;
1 quadro de Di Cavalcanti e outras obras de arte e antiguidades, por R$ 4.600.000,00;
1 lancha, chamada Mama Mia II, por R$ 900.000,00.

O dinheiro teria sido recebido por Collor e sua mulher de diversas maneiras, seja em depósitos no exterior e empresas de fachada, recebimento em espécie, empréstimos fictícios e transferências para a Água Branca e a TV Gazeta, ambas firmas do senador. Collor é acusado de peculato (desvio de dinheiro público) por nomear em seu gabinete no Senado dois assessores, Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago, que não prestariam serviços públicos, mas somente atividades particulares. No total, eles receberam salários que totalizam R$ 327.500,00 por 4 anos.

A acusação de obstrução de Justiça se baseia num pedido de Collor, em agosto de 2014, para devolver créditos depositados em sua conta pessoal. Para a PGR, o objetivo do senador era se desvincular dessas operações para evitar uma investigação sobre o recebimento do dinheiro. “A denúncia está lastreada em relatórios da própria BR Distribuidora, tem-se quebra de sigilo bancário, análise de mensagens de celulares apreendidos, buscas e apreensões. Em suma, é um conjunto de provas substancioso e não apenas baseado em delações”, disse na sessão a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio.

Defesa
Na semana passada, em defesa de Collor, o advogado Juarez Tavares afirmou que a denúncia não traz provas concretas de que ele recebeu o dinheiro de propina. Além disso, questionou que contrapartida o senador teria dado para viabilizar os negócios da BR. “Qual seria o ato de ofício atribuído ao senador para adquirir vantagem? Seria o fato de indicar diretores da BR, o que não é ato de ofício de parlamentar. O que fazia o senador era indicação partidária, desvinculada de ato de ofício. Os diretores não eram nomeados pelo senador, mas pelo presidente da República”, disse o advogado. Tavares também disse que ele não pode ser condenado por integrar organização criminosa, já que esse crime só foi definido em 2013, após os negócios realizados pela BR. “Não há nenhuma demonstração de que essa suposta organização criminosa tivesse o mínimo de estabilidade, porque está lastreada em quatro contratos, o que demonstraria fragilidade”, disse o advogado.

Com relação ao peculato, disse não ser possível provar que os funcionários não prestavam serviços públicos, já que trabalhariam no escritório político do senador em Alagoas. Quanto à obstrução de Justiça, disse que Collor pediu para devolver valores que já estavam apreendidos.

http://g1.globo.com

Câmara vota hoje mudanças no sistema eleitoral; confira o que pode mudar

Em pauta, as eleições de parlamentares e o financiamento público de campanha.


A Comissão Especial da Reforma Política retoma os debates.
Estado de Minas

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais. Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

A sessão está marcada para começar às 13:00hs, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas. Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3.600.000.000,00.

Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2.000.000.000,00 ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

Financiamento privado
Enquanto a PEC 77/03 tramita no plenário, duas comissões especiais da Câmara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que também compõem a proposta de reforma política. O PL inclui algumas normas que vão regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas, definição que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é mesclar a possibilidade de financiamento público e privado, mas com limites para as doações. No PL, está estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez salários mínimos, o que for menor, para doação em dinheiro a cada cargo em disputa.

O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plenário, entre as formas de contribuição financeira com recursos públicos aos partidos. O projeto prevê, por enquanto, que 90% dos R$ 3.600.000.000,00 previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados às campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da República, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo. O percentual a que cada partido terá direito e a forma de distribuição serão definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo terá limites de gastos de campanha. Os recursos também poderão ser levantados pelo Fundo Partidário, por recursos próprios do candidato (até o limite de R$ 10.000,00) ou por meio de financiamento coletivo na internet.

O projeto em análise estabelece também que os partidos políticos sejam incluídos entre as instituições públicas ou filantrópicas autorizadas a organizar a distribuição de prêmios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operações assemelhadas”, como loterias, para “obter recursos adicionais necessários ao custeio das finalidades partidárias e eleitorais”.

Doação oculta
Na versão entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as reações levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo não valeria diante de órgãos de controle. A alteração não foi suficiente para conter as críticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras alterações nas regras do financiamento ainda serão feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da votação da PEC 77 no plenário.

Habilitação prévia
No PL também consta a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse período de “pré-registro”, o candidato pode também fazer arrecadação prévia de recursos. O projeto prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação. Os partidos e coligações estão sujeitos a sanções caso promovam propaganda eleitoral irregular. O relatório permite que os partidos e coligações tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de votação e apuração dos votos, para acompanhar a totalização dos resultados.

Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a análise final do projeto para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas. O conjunto de propostas também deve ir a plenário após a conclusão da votação da PEC 77/03.

Fim das coligações
A segunda comissão que se reúne hoje na Câmara analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário. A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O substitutivo estabelece que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

A expectativa é de que as duas comissões encerrem as discussões e comecem o processo de votação de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro. 

(Com Agência Brasil).
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Recadastramento do Bilhete Único Intermunicipal até amanhã.

Quem não comprovar renda mensal terá benefício desabilitado a partir de quinta-feira.


Até ontem, 73% das pessoas que utilizaram os
cartões neste ano, fizeram a declaração de renda.
GUSTAVO RIBEIRO

Rio - Os donos de cartões Bilhete Único Intermunicipal (BUI) que não fizerem o recadastramento comprovando renda mensal de até R$ 3.000,00 terão os descontos tarifários desabilitados a partir de quinta-feira. Aqueles que informaram renda superior a este valor também serão excluídos do benefício. Até ontem, 73% das pessoas que utilizaram os cartões em todos os meses de 2017 já estavam com a renda declarada. Quem deseja garantir o benefício deve realizar o cadastro no site da Secretaria Estadual de Transportes (www.rj.gov.br/web/setrans) até amanhã. Os cartões continuarão sendo aceitos normalmente nos transportes públicos. No entanto, aqueles que não fizerem o recadastramento ou não se adequarem à nova regra não poderão mais fazer viagens com descontos no BUI e serão descontadas as tarifas cheias.

Caso o comprador de créditos seja o próprio titular, a informação de renda mensal deve ser realizada por autodeclaração. O usuário deve acessar o site da secretaria e clicar no banner ‘Declaração de renda do BUI’. Após efetuar o login, é necessário escolher a opção ‘Informar ou atualizar sua renda’. Em seguida, o beneficiário deve cadastrar o seu rendimento e declarar que as informações prestadas são verdadeiras e atuais. Sempre que houver alteração da renda mensal, o cadastro deve ser atualizado.

EMPREGADOR
No caso do empregador, no ato da compra dos créditos de vale-transporte, é preciso declarar o valor nominal da renda mensal do empregado. A veracidade dos dados poderá ser checada a qualquer momento pela Secretaria Estadual de Transportes. Se forem constatadas irregularidades, o titular do BUI será convocado a prestar esclarecimentos. O autor das informações prestadas— seja o titular ou o comprador de créditos— estará sujeito à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.

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Após obras, prefeitura reabre Restaurante Popular no bairro da Zona Oeste

Unidade servirá almoço ao preço fixo de R$ 2,00.


Marcello Crivella e Clarissa Garotinho na inauguração
do restaurante popular de Campo Grande.
O DIA

Rio - Mais um Restaurante Popular voltará a funcionar a partir de hoje. Sob a gestão do município, a unidade de Bangu será inaugurada às 11:30hs, em cerimônia com a presença do prefeito Marcelo Crivella e da secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho. A unidade servirá almoço ao preço fixo de R$ 2,00. Além do Restaurante Popular de Bangu, o de Campo Grande está em funcionamento e foi inaugurado em 17 de julho. Desde a reabertura, cerca de 70 mil pessoas foram atendidas.


A previsão é de que o espaço servirá, diariamente, 2.500 almoços e 750 cafés da manhã, que custam R$ 0,50. O local passará a funcionar de segunda a sexta, das 06:00hs às 09:00hs, para café da manhã, e das 10:00hs às 15:00hs, para almoço. As refeições são balanceadas por nutricionistas. Ainda neste ano serão entregues mais dois restaurantes populares: Madureira e Bonsucesso, que também estão passando por obras de recuperação. Os restaurantes populares que funcionavam sob a gestão do estado estão fechados desde 2016 devido à grave crise econômica. Nesse ano, a prefeitura municipalizou quatro unidades. O estado tinha, ao todo, 15 restaurantes populares, e os que não passaram para gestões municipais, foram desativados. Para a reabertura da unidade de Bangu, foram necessárias obras de recuperação da cozinha e dos equipamentos (muitos haviam sido roubados). A reforma do restaurante custou R$ 140.000,00. Cinquenta pessoas vão trabalhar no local.

Reforma de alojamento do Fundão
O prefeito Marcelo Crivella e o reitor da UFRJ, Roberto Leher, firmaram ontem parceria para a reconstrução do alojamento estudantil da universidade na Ilha do Fundão, destruído por incêndio na madrugada do dia 2. Segundo o acordo, a prefeitura vai financiar a reforma e, em troca, a Universidade vai qualificar professores da rede municipal de ensino. “Precisamos de um alojamento para cerca de 300 estudantes. Estamos estudando, inclusive, a possibilidade de ampliar essa moradia para algo que poderia ser um modelo para o país. Seria o ‘Minha Casa Universitária’, em parceria com a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades”, comentou o reitor da UFRJ.

Na reunião, que aconteceu na sede da prefeitura, o prefeito e o reitor também combinaram ida conjunta ao Ministério da Saúde, para reinvindicar 220 novos leitos para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, também no Fundão, para aumentar a oferta de cirurgias de transplantes e outros procedimentos.

*Do estagiário Rafael Nascimento, sob supervisão de Angélica Fernandes.
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Empresa de ônibus paralisa atividades no Rio.

Funcionários reivindicam pagamento de salários atrasados. 
Viação tem linhas que ligam o Centro à Zona Sul da cidade.


O DIA

Rio - Os funcionários da viação São Silvestre paralisaram as atividades, na manhã desta terça-feira, por causa de atrasos salariais. Com a garagem no bairro do Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio, a empresa tem linhas de ônibus que ligam o Centro à Zona Sul. Em nota, a Rio Ônibus informou que o consórcio Intersul explicou que a São Silvestre enfrenta "problemas financeiros que refletem a crise econômica no setor de ônibus". "Este cenário foi agravado pelo não reajuste da tarifa em 2017, previsto pelo contrato de concessão. O reajuste recompõe os custos assumidos antecipadamente como combustível, mão de obra e investimentos em veículos entre outros", completou. Até a publicação desta reportagem, nenhum representante da Rio Ônibus foi encontrado.

Veja a lista de linhas afetadas

101 - Troncal 10 Cruz Vermelha x Jardim de Alah via Lapa
102 - Troncal 2 Rodoviária x Jardim de Alah via Lapa
105 -Troncal 5 Alto Gávea x Central via Joquei/Praia do Flamengo
108 - Troncal 6 Rodoviária x Jardim de Alah via Túnel Santa Barbara
109 - Troncal 9 São Conrado x Central via Joquei/Túnel Santa Barbara
117 - Troncal 7 Central x Cosme Velho via Túnel Santa Barbara
118 - Troncal 8 Rodoviária x Cosme Velho via Praça Mauá/Largo do Machado
133 - Rodoviária x Largo do Machado via Estácio/Túnel Rio Comprido-Laranjeiras
503 - Alto Leblon x Gávea
513 - Urca x Humaitá via Botafogo
SP513 - Urca x Metrô Botafogo
538 - Rocinha x Leme via Copacabana
539 - Rocinha x Leme via Joquei
548 - Metrô Botafogo x Alvorada via Joquei
580 - Largo do Machado x Laranjeiras
581- Circular 1 Urca x Leblon via Cosme Velho/Túnel Rebouças
582 - Circular 2 Cosme Velho x Leblon via Urca/Copacabana
583 - Cosme Velho x Leblon via Joquei
584 - Cosme Velho x Leblon via Copacabana
585 - Largo do Machado x Cosme Velho via Laranjeiras

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Merenda de escola é roubada em Santa Cruz

Criminosos levaram 210 iogurtes, 20 pacotes de biscoito, duas garrafas 
de óleo, além de 24 quilos de carne bovina e oito copos de requeijão.


Escola Municipal Roberto Civita.
O DIA

Rio - Parte da merenda escolar da Escola Municipal Roberto Civita, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, foi furtada no fim de semana. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), os criminosos levaram 210 iogurtes, 20 pacotes de biscoito, duas garrafas de óleo, além de 24 quilos de carne bovina e oito copos de requeijão. Ainda segundo a SME, a direção da 10ª Coordenadoria Regional de Educação ao abrir a escola encontrou a despensa aberta, com gêneros alimentícios jogados pelo chão. No entanto, a unidade de ensino funcionou normalmente na segunda-feira.

Militares do 27ºBPM (Santa Cruz) foram acionados para verificar a denúncia de um furto, na manhã da segunda-feira, na escola municipal. De acordo com a SME, foi registrado um boletim de ocorrência na 36ª DP (Santa Cruz).

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Escolas do Jacarezinho e Manguinhos fecham por tempo indeterminado

De acordo com SME, 15 escolas serão fechadas e outras 11 farão 
horários alternativos para não expor alunos a riscos de tiroteios.


Exército fêz parte de operação Jacarezinho na segunda-feira.
O DIA

Rio - O secretário municipal de Educação César Benjamin decidiu, na noite da segunda-feira, fechar por tempo indeterminado 15 escolas localizadas na comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), outras 11 escolas — duas do entorno do Jacarezinho e nove de Manguinhos — farão horários alternativos para não expor seus alunos a riscos de tiroteios. Ainda segundo a SME, decisão foi tomada após prolongada reunião na tarde, com 26 diretores de escolas das comunidades. Uma equipe de assessores vai monitorar diariamente a situação da área do Jacarezinho batizada de "polígono da violência nas escolas", para decidir o momento apropriado para a reabertura das 15 unidades escolares e da volta ao horário normal das demais unidades. De acordo com o secretário, a equipe de assessores vai estabelecer também um cronograma de reposição das aulas perdidas pelos alunos dessas unidades escolares.

Na segunda-feira, 4% das escolas da rede de ensino fecharam: 64 unidades, deixando 26.975 alunos sem aulas. A SME informou que do início do ano letivo (2 de fevereiro) até hoje, 409 unidades escolas fecharam por conta da violência, prejudicando o aprendizado 145.928 estudantes.

Operação em seis favelas
As forças de segurança realizam, desde a madrugada da segunda-feira, uma operação em seis favelas: Jacarezinho, Manguinhos, Mandela, Bandeira 2, Complexo do Alemão, Parque Arará. Os agentes também atuam no condomínio Morar Carioca, na Zona Norte. Até o momento, 40 pessoas foram detidas, entre os presos está o recruta do Exército Matheus Ferreira Lopes, de 19 anos.

Também foram apreendidas sete pistolas, duas granadas, 20 motos e sete carros. Além disso, foram encontrados drogas, munição e máquinas caça-níqueis, ainda não contabilizadas, nas comunidades. O efetivo mobilizado foi de 7 mil agentes. Foram utilizados ainda 46 blindados e 532 veículos.

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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Juízes ganham salários mais altos no Brasil que em várias nações da Europa,

Acima do teto, valores chegam a ser superiores aos dos profissionais 
similares da Suprema Corte de países da UE, como Bélgica e Portugal.


“Além do teto, tem cobertura, puxadinho e se mais lá o quê”, disse Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), numa referência ao fato de que o limite vale mesmo apenas para os 11 ministros da Corte (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press).

SÃO PAULO – O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763,00. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Levantamento mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquidos, R$ 56.000,00 por mês. Em São Paulo, R$ 52.000,00. No Rio de Janeiro, R$ 38 .000,00. Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que paga cerca de R$ 29.000,00, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43.000,00. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

Os salários básicos são engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. Mas formam vários andares acima do teto. Como disse a ministra Cármen Lúcia numa audiência no STF: “Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê”, numa referência ao fato de que o limite vale mesmo apenas para os 11 ministros do Supremo. Segundo economistas que já passaram pelo poder público e profissionais da área de direito, os salários dos juízes, acima do teto, são um alerta para o ajuste fiscal em discussão no país. Mostram que a batalha para a implementação de um limite para o crescimento dos gastos públicos, peça-chave do ajuste, tende a ser bem complexa e dura do que a simples fixação de um limite dentro de uma PEC, a proposta de emenda à Constituição.

Os juízes são o topo da cadeia de servidores públicos, diz o responsável pelo levantamento, Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas. Segundo Marconi, quando há uma demanda por qualquer tipo de benefícios no funcionalismo, os juízes costumam abrir o ciclo de negociações. Na sequência, diz, vêm Polícia Federal, Receita, advogados do Executivo, Banco Central e Tesouro Nacional, numa fila que se estende até funcionários administrativos e professores.

A vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada em reunião de ministros e lideranças do Congresso realizada sexta-feira, em São Paulo. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será apresentada formalmente amanhã.

“Cálculo do teto segue a lei.”
Procurados pela reportagem, as assessorias de imprensa dos tribunais de Justiça defenderam a forma de cálculo adotada para cumprir o teto salarial do Judiciário, com os adicionais que chegam a mais que dobrar o salário-base. O tribunal mineiro destacou que “a remuneração mensal de magistrados e servidores respeita os limites legais e o teto constitucional e que acréscimos à remuneração decorrentes de passivos ou de natureza indenizatória não integram os limites do teto remuneratório ou da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo complementou que “o teto constitucional, até mesmo por imposição legal, não pode abranger verbas de natureza indenizatória, tais como auxílio-alimentação e indenizações de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço”

Fonte:Em.com

Mau tempo altera funcionamento de aeroportos no Rio

Santos Dumont foi fechado para decolagens e Galeão opera com ajuda 
de instrumentos. Rio registra ventania e chuva na manhã desta segunda.


Chuva e ventania atingem a cidade.
O DIA

Rio - O mau tempo que atinge a cidade prejudicou o funcionamento dos aeroportos na manhã desta segunda-feira. O Santos Dumont ficou fechado para decolagens entre 08:00hs e 08:50hs. Já o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, opera com ajuda de instrumentos para pousos e decolagens. As informações foram divulgadas pelo Centro de Operações. O tempo está instável no Rio desde domingo, com a chegada de uma frente fria vinda de São Paulo. Alguns bairros registraram chuva fraca, na manhã desta segunda, como o Alto da Boa Vista (3,4 mm), Jardim Botânico (1,6 mm), Urca (1,6 mm), Rocinha (1,4 mm), Santa Teresa (1,2 mm) e Tijuca (1,0 mm).

Assim como no domingo, a cidade já registrou forte ventania nesta manhã. De acordo com o Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), às 08:00hs, houve rajada de vento forte no Forte de Copacabana (51,1 km/h) e Marambaia (53,6 km/h).

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Professora diz ter sido agredida por aluno após expulsá-lo da aula: 'Dilacerada'

Jovem de 15 anos teria desferido socos; rosto da docente ficou desfigurado.


O DIA

Santa Catarina - Uma professora catarinense utilizou o Facebook para contar, nesta segunda-feira, a história de uma agressão que sofreu: Márcia Friggi, de Indaial, em Santa Catarina, afirma ter sido machucada por socos desferidos por um de seus alunos, um adolescente de 15 anos. Segundo o relato, Marcia teria expulsado o jovem de sala após ele ter proferidos palavrões contra ela. Ao pedir que o estudante colocasse um livro sobre a mesa, ouviu que "ele colocava o livro onde bem quisesse". Após nova reprimenda, ele ofendeu a professora com um termo chulo e foi expulso. Ao chegarem na direção, o jovem deu socos no rosto de Márcia.

No texto, em tom de desabafo, a professora se disse “dilacerada por ter sido agredida fisicamente" e "por saber que não sou a única, talvez não seja a última”. Márcia critica a falta de amparo do estado e da sociedade aos professores e ainda publicou mostra fotos onde aparece com o rosto sangrando e bastante machucado.

De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o caso aconteceu no CEJA (Centro de Edução de Jovens e Adultos) do município, cujo responsável é a prefeitura de Indaial. A secretaria de Educação afirmou que está apurando o ocorrido.

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