Carne Fraca: governistas tentam proteger Osmar Serraglio

Serraglio durante sua posse, no início de março: governo tenta protegê-lo.

por Ingrid Matuoka

Apontado como protetor de chefe de quadrilha, ministro da Justiça é convidado a depor no Senado. Base de Temer atua para evitar CPI sobre o caso.

A delicada situação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ficou evidente na terça-feira 21, durante um debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado a respeito da Operação Carne Fraca. Governistas de todos os matizes se uniram para tentar impedir um convite para Serraglio, que foi flagrado nas investigações chamando de "grande chefe" o homem apontado pela Polícia Federal como líder da organização criminosa que permitia a adulteração de alimentos. Muitos senadores governistas concordaram de imediato com o convite aos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para tratar da Carne Fraca, mas tentaram resistir à aprovação do requerimento para que Serraglio fosse à comissão. O pedido citando Serraglio, assim como os dos outros ministros, era de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e foi taxado de tentativa de "politizar" a CAE. "Não podemos transformar este momento preocupante em que vivemos numa questão política", disse Cidinho Santos (PR-MT).

Segundo diversos senadores, a CAE deveria tratar apenas dos fatos econômicos associados à operação. Ataídes Oliveira (PSDB-TO) tentou argumentar que o assunto não tinha relação com a CAE, mas, sim, com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e por isso não deveria ser debatida. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), více-líder do governo, chegou a alegar que estavam "todos com a agenda muito cheia" e não poderiam comparecer. Após a insistência de Gleisi, com o apoio de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR), o comando da CAE concordou em colocar em votação o convite aos ministros, que acabou aprovado.

Medo de CPI

Ao convidar os ministros para audiência, os aliados do governo conseguiram impedir a instauração de uma CPI da Carne Fraca, como proposto por Otto Alencar. “[Esse assunto] deveria sair daqui, que é Comissão de Assuntos Econômicos, sabem para o quê? Para uma CPI, para apurar a responsabilidade, para deixar o exemplo de que quem senta na cadeira de qualquer direção, ordenador de despesa ou não, tem que ter ética”, afirmou. Outro vice-líder do governo no Senado, José Medeiros (PSD-MT) deixou claro que o governo não deseja uma CPI. Em entrevista à Rádio Senado, Medeiros disse considerar desnecessário o Congresso Nacional criar uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades em frigoríficos e pagamento de propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Medeiros argumentou que as investigações já estão sendo conduzidas pela PF, e que a CPI poderia servir como "palanque" e causar mais prejuízos à imagem do setor de produção de carnes no Brasil, sem resolver os problemas.

Katia Abreu acusa Serraglio

A tese de que os holofotes sobre a Carne Fraca prejudicariam ainda mais a economia ajuda a construir a proteção a Osmar Serraglio. No inquérito da Polícia Federal, ele foi flagrado chamando de "grande chefe" o homem apontado como líder da organização criminosa investigada na Carne Fraca, o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho. Segundo os investigadores, Gonçalves Filho comandava ao menos oito fiscais e outros subordinados que facilitavam a produção de alimentos adulterados por parte de frigoríficos e emitiam certificados sanitários sem realizar a fiscalização de fato.

A atuação de Gonçalves Filho "no sentido de evitar qualquer problema com a fiscalização" fica clara, diz a PF, em sua relação com o Frigorífico Larissa Ltda., sediado em Iporã, interior do Paraná. Gravação interceptada pela PF mostra o então deputado federal Osmar Serraglio, eleito pelo PMDB do Paraná, avisando o fiscal a respeito de uma inspeção do Ministério da Agricultura justamente em Iporã.

Nesta semana, a senadora e ex-ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff Katia Abreu (PMDB-TO) denunciou Serraglio como protetor de Daniel Gonçalves Filho. Na tarde de segunda-feira 20, ela confirmou pelo Twitter o conteúdo de uma reportagem publicada pelo Blog do Josias, do jornalista Josias de Souza. "Infelizmente esta matéria está correta", disse Katia Abreu.

De acordo com a reportagem, Serraglio procurou Katia Abreu em dezembro de 2015 para tentar impedir o afastamento de Daniel Gonçalves Filho da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Nesta terça-feira 21, Katia Abreu foi ao Plenário do Senado e reafirmou as acusações. Sem citar Serraglio, denunciou a atuação dos deputados do PMDB-PR que "insistiram para que a lei não fosse cumprida". "Nunca tive notícias de uma pressão tão forte", afirmou.

Chefe da PF também é convidado

Gleisi Hoffmann também apresentou, e conseguiu, a aprovação de um convite para que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, comparecesse à comissão.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também se opôs ao convite ao diretor da PF para as audiências. "A liderança do governo apoiará os ministros da área técnica pertinente, para termos uma discussão aqui sobre o tema e não constranger as investigações", afirmou. "As investigações têm de continuar e elas vão prosseguir. Em determinado momento, poderá ser necessário ou não chamar as autoridades responsáveis pelas investigações: o ministro da Justiça e o diretor da Polícia Federal. Mas não agora", disse.

Roberto Requião defendeu a participação do diretor-geral da PF. “É muito importante a participação do delegado da Polícia Federal e de Osmar Serraglio. Ele continua ministro da Justiça e está sendo investigado, agora, pela Polícia Federal, que é sua subordinada”. O senador lembra ainda que já foram nove ministros exonerados durante o governo Temer, e que a CPI serviria para “dar uma estancada nisso”.

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Após Gilmar Mendes apontar crime, Janot nega vazamento de nomes da lista da PGR

'Procuradoria não está acima da lei', afirmou ministro do STF. Sem se referir diretamente a Gilmar Mendes, procurador-geral da República falou em 'disenteria verbal' e 'decrepitude moral'.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu, em discurso nesta quarta-feira (22), à acusação de que Ministério Público vazou nomes sob sigilo da chamada “lista do Janot”. Segundo ele, as críticas são resultado de “disenteria verbal” e “decrepitude moral”. Na terça-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acusou a Procuradoria Geral da República de ter cometido “crime” porque, segundo ele, vazou parte dos nomes de políticos que integram a lista sigilosa de pedidos de abertura de inquérito feitos pela própria PGR ao STF. A lista tem por base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, ainda decidirá se autoriza os inquéritos e se retira o sigilo das delações. Ao criticar a PGR, Gilmar Mendes tomou por base artigo publicado no último domingo (19) pela ombudsman do jornal “Folha de S.Paulo”, Paula Cesarino Costa. No texto, a ombudsman afirma que, em uma “entrevista coletiva em off”, a PGR vazou as informações. No jargão jornalístico, "off" é a informação fornecida por fonte que não quer se identificar. “Não há dúvida de que aqui [no artigo da ombudsman] está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei”, afirmou Gilmar Mendes, que preside a Segunda Turma do STF. Antes de acusar a Procuradoria Geral da República, Gilmar Mendes leu aos colegas do tribunal integralmente o artigo da ombudsman. Ao final da leitura, afirmou que, na Lava Jato, o vazamento de informações sob sigilo parece ser a “regra”, e não a “exceção”. O ministro disse que jornalistas não teriam acesso aos nomes se não tivesse havido vazamento. "Não vou acreditar que a mídia teve acesso por meio de uma sessão espírita", declarou.

Janot reage

Nesta quarta, Janot usou discurso na Escola Superior do Ministério Público da União para responder às críticas. “É uma mentira que beira a irresponsabilidade afirmar que realizamos na Procuradoria-Geral da República coletiva em off de imprensa para vazar nomes da Odebrecht”, disse. “Mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações”, ressaltou. Segundo Janot, o mesmo artigo do jornal afirma que coletivas em off para vazar informações sigilosas também ocorrem no Palácio do Planalto, no Congresso e no STF. “Apesar da imputação expressa de até o Supremo Tribunal Federal, não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e até ao Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios de distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional”, afirmou. “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa”, ressaltou.

Na semana passada, Gilmar Mendes esteve no Palácio do Planalto para reunião com o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado. Em janeiro, o ministro esteve com Temer no Palácio do Jaburu. À época, sua assessoria afirmou que se tratava de uma conversa entre amigos há mais de 30 anos. “Alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral e, para isso, acusam-nos de condutas que lhes são próprias”, disse.

Janot disse que sempre houve homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos “no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”. “Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”, disse.

Lava Jato

Em evento com procuradores eleitorais, o procurador-geral também falou sobre os trabalhos da Operação Lava Jato, que completou três anos neste mês. Para ele, o mérito da investigação foi ter encontrado o caminho principal da corrupção política. “Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não considerar a competência técnica do candidato, mas sua disposição para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos espúrios destinados à máquina partidária que o apadrinhou”, disse, ressaltando que essa realidade começou a se revelar com mais nitidez no escândalo do mensalão.

Para ele, o sistema político precisa “urgentemente” de reformas. “É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos”, enfatizou.

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Serraglio protegeu "grande chefe" da Carne Fraca, diz senadora.

Enrolado: Michel Temer e Osmar Serraglio 
durante a posse deste como ministro da Justiça.

por Redação

Katia Abreu confirma reportagem e diz que ministro da Justiça de Temer 
tentou evitar afastamento de fiscal investigado pela PF.

Na sexta-feira 17, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, divulgou uma nota oficial em um tom quase celebratório. Citado nas investigações, Serraglio afirmou ter ficado sabendo da operação como um cidadão comum, o que provaria a impossibilidade de ele, integrante da tropa de choque do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), interferir na Operação Lava Jato. A tentativa de se distanciar da Carne Fraca deve, entretanto, naufragar. Na tarde de segunda-feira 20, a senadora Katia Abreu (PMDB), última ministra da Agricultura de Dilma Rousseff, confirmou pelo Twitter o conteúdo de uma reportagem publicada pelo Blog do Josias, do jornalista Josias de Souza. "Infelizmente esta matéria está correta", disse Katia Abreu. De acordo com a reportagem, Serraglio, então deputado federal pelo PMDB-PR (cargo do qual se licenciou para assumir o Ministério da Justiça), procurou Katia Abreu em dezembro de 2015 para tentar impedir o afastamento de Daniel Gonçalves Filho da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. A base do afastamento seria uma recomendação da Consultoria Jurídica do ministério, feita após um processo administrativo interno revelar que Gonçalves Filho livrou de punição um subordinado acusado de furto na superintendência, mesmo sem ter poder para isso e diante de provas claras contra o acusado. Serraglio pediu cópia do parecer jurídico, diz a reportagem, e ainda assim solicitou que Gonçalves Filho fosse mantido no cargo. Em abril de 2016, o superintendente foi afastado por Katia Abreu.

Nesta terça-feira 21, Katia Abreu foi ao Plenário do Senado e reafirmou as acusações. Sem citar Serraglio, denunciou a atuação dos deputados do PMDB-PR que "insistiram para que a lei não fosse cumprida". "Nunca tive notícias de uma pressão tão forte", afirmou. Segundo os investigadores da Carne Fraca, Gonçalves Filho era o líder da organização criminosa desbaratada na operação. Gonçalves Filho, afirma a PF, comandava ao menos oito fiscais e outros subordinados que facilitavam a produção de alimentos adulterados por parte de frigoríficos e emitiam certificados sanitários sem realizar a fiscalização de fato. A atuação de Gonçalves Filho "no sentido de evitar qualquer problema com a fiscalização" fica clara, diz a PF, em sua relação com o Frigorífico Larissa Ltda., sediado em Iporã, interior do Paraná. Gravação interceptada pela PF mostra Serraglio avisando o fiscal a respeito de uma inspeção do Ministério da Agricultura.

OSMAR SERRAGLIO: Grande chefe, tudo bom?

GONÇALVES FILHO: Tudo bom

OSMAR SERRAGLIO: Viu? Tá tendo um problema lá em Iporã, cê tá sabendo?

GONÇALVES FILHO: Não.

OSMAR SERRAGLIO: O cara lá, que... o cara que tá fiscalizando lá... apavorou o Paulo lá, disse que hoje vai fechar aquele frigorífico... Botô a boca, deixou o Paulo apavorado! Mas para fechar tem o rito, não tem? Sei lá. Como que funciona um negócio desse?

GONÇALVES FILHO: Deixa eu ver o que está acontecendo... tomar pé da situação lá... falo com o senhor.

Após a ligação, diz a PF, Gonçalves Filho liga para Maria do Rocio Nascimento, outra integrante do esquema, contando-lhe que o fiscal de Iporã quer fechar o frigorífico Larissa. Ele pede, ainda segundo os investigadores, que ela averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. Nascimento faz o contato, descobre que não há nada errado e avisa Gonçalves Filho, que, por sua vez, avisa Osmar Serraglio.

O "Paulo" citado por Serraglio é Paulo Rogério Sposito, que em 2010 foi candidato a deputado federal pelo PPS-SP com o nome de Paulinho Larissa. De acordo com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, no contexto das investigações não surgiram indícios de que Serraglio tivesse ciência do esquema, mas o caso foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, responsável por processar políticos com foro privilegiado, caso de Serraglio.

Em nota enviada ao Blog do Josias, Serraglio disse que Daniel Gonçalves Filho era um nome chancelado pela bancada do PMDB na Câmara e que todos seus contatos com o fiscal eram feitos em nome da bancada, "nunca de forma individualizada". Ainda segundo Serraglio, nunca houve tentativa de interferir.

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No Dia Mundial da Água, ONU critica desperdício e pede reaproveitamento.

A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a demanda por água no mundo aumente em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido pelas pessoas volta à natureza sem ser tratado. Diante desse cenário, neste Dia Mundial da Água, lembrado hoje, a organização mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanas. As águas residuais são os recursos hídricos utilizados em atividades humanas que se tornam impróprios para o consumo, mas podem ser utilizados para outros fins após tratamento. Segundo a ONU, os benefícios para a saúde humana e para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental são muito maiores que os custos da gestão dessas águas, fornecendo novas oportunidades de negócios.

Na avaliação do coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, para o Brasil, é essencial discutir o reúso da água já que o recurso, apesar de abundante, não é distribuído uniformemente em todas as regiões do país. “Temos regiões que têm carência de água e que têm potencial de fazer reúso. Muitas demandas poderiam ser atendidas com o reúso”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, além de atender às necessidades por água limpa, o reúso também significa o tratamento de esgotos e dos efluentes domésticos. “O Brasil tem um problema sério, a área atendida hoje é pequena. Em torno de 35% da população é atendida com tratamento de esgoto, mas isso está concentrado nos grandes centros. As capitais dos estados tem capacidade de tratamento. Quando se pega municípios com menos de 200 mil ou menos de 50 mil habitantes, praticamente tem muito pouco tratamento nessas áreas”, explicou o coordenador da ANA.

Segundo a ONU, cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo usam fontes de água contaminadas por fezes para beber, e, a cada ano, 842 mil mortes são relacionadas a falta de saneamento e higiene, bem como ao consumo de água imprópria. Por isso, para garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos, é preciso implementar políticas eficazes de saneamento e de reúso. A organização aponta que as águas residuais podem ser reaproveitadas na indústria, em setores que não precisam tornar a água potável para utilizá-la como insumo. É o caso de sistemas de aquecimento e resfriamento, por exemplo.

Reúso industrial

Sozinha, a indústria é responsável por 22% do consumo de água mundial. Segundo Garcia, o reúso praticamente inexiste no Brasil, exceto em algumas iniciativas da grande indústria, que está se organizando e fazendo tratamento de esgoto para a reutilização. “A indústria tem um disciplinamento bom. Em tese, você tem um normativo que não deve utilizar água de boa qualidade, a não ser que esteja sobrando muito, para usos onde você tem condição de atender com água de qualidade inferior. É um ponto importante da gestão da água que precisamos observar e o reúso possibilita isso”, disse.

Ele deu como exemplo uma iniciativa público-privada para a produção de água de reúso industrial, o Aquapolo, em São Paulo. Resultado de uma parceria entre a Odebrecht Ambiental e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o sistema fornece por contrato 650 litros por segundo de água de reúso para o Polo Petroquímico da região do ABC Paulista, que a utiliza para limpar torres de resfriamento e caldeiras, principalmente. Isso equivale ao abastecimento de uma cidade de 500 mil habitantes. Há ainda iniciativas industriais localizadas que também são exemplos de boa gestão dos recursos hídricos. No Distrito Federal, o Grupotecno faz o reúso da água em sua usina de concreto. O sócio-proprietário Fábio Caribé conta que cerca de 30 mil litros de água são reutilizados por dia, provenientes do sistema de pulverização dos caminhões betoneira. Durante o processo de carregamento, eles precisam ser pulverizados com água para evitar a dispersão de poeira de cimento no ar. “Não estamos retirando essa água do meio ambiente. A minha preocupação sempre foi de implantar um sistema que utilize o mínimo necessário de água para operar. A água utilizada no abafamento dessa poeira volta para o sistema e fica indo e voltando”, disse, contando que a empresa entrou em atividade em 2013 já com o sistema de reciclagem de água.

O processo de limpeza da água é feito através de separação física por decantação dos elementos contaminantes e por filtragem. A água residual é, então, utilizada no próprio sistema de pulverização e na manutenção da empresa, como umedecimento e limpeza dos pátios e lavagem dos caminhões. “Nós temos uma outorga que nos permite utilizar 100 mil litros de água por dia do solo. Dessa água utilizamos hoje de 75 a 89 mil litros de água por dia. Desse volume, 30 mil nós reciclamos por dia. Ou seja, é como se eu tivesse um reserva técnica para ampliar a produção da empresa sem necessariamente retirar mais água do subsolo”, explicou Caribé. Segundo ele, o custo de R$ 100.000,00, em três anos, desse sistema de reciclagem está amortizado. “Já tivemos um retorno financeiro. E nosso passivo ambiental é muito menor do que seria se não tivéssemos o sistema”, explicou.

Além da reciclagem de água, o Grupotecno também trabalha a reutilização de concretos excedentes em obras e pesquisa a utilização de materiais, como restos de plásticos, para incorporar ao concreto fabricado, sem que haja baixa na resistência e durabilidade. A empresa tem ainda uma tecnologia de concretos permeáveis, que permite a passagem da água, que podem ser instalados em calçadas e estacionamentos, por exemplo, além de desenvolver projetos residenciais com eficiência elétrica, térmica e hidráulica. “Nós temos tecnologia, o que falta é conhecimento e busca pelo uso. O Brasil é o país mais rico do mundo, a nossa vocação é ser um país de ponta, mas isso depende de decisões políticas. Vale a pena ser sustentável. Não é só a gente que agradece, é a coletividade. Se todo mundo pensasse assim, acho que teríamos uma realidade diferente”, destacou Caribé.

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Trabalhador corre para fugir da Reforma da Previdência

Pedidos de aposentadorias aumentam mais de 60% nos 

dois primeiros meses do ano em relação a 2016 no estado.

Aith: a partir do contato com INSS, começa a contagem 
de tempo de concessão. Demora garante atrasados.

MARTHA IMENES

Rio - A apreensão com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, fez o número de pedidos de aposentadorias em todo Estado do Rio subir mais de 60% somente nos dois primeiros meses deste ano em relação a 2016. Segundo dados a que O DIA teve acesso, em janeiro e fevereiro do ano passado, a quantidade de requerimentos saltou de cerca de 35 mil para mais de 58 mil pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade no mesmo período de 2017. E a grande demanda tem “empurrado” agendamentos para daqui até cinco meses no Município do Rio. O DIA fez ainda simulações de agendamento de serviços no site www.previdencia.gov.br e constatou que as datas variam de dois a cinco meses, dependendo da região. Em uma delas, por exemplo, tendo como base um CEP — que é solicitado — da Lapa, região central do Rio, o atendimento foi marcado para 3 de agosto deste ano na agência Centro, que fica na Av. Marechal Floriano. Mas se o segurado se dispuser a atravessar a Baía de Guanabara, o atendimento pode ser feito no dia 18 do próximo mês na agência São Gonçalo. O site ainda dá opções de atendimento em Vassouras (3 de maio), Tanguá (8 de maio), e Miguel Pereira (12 de maio). Procurado, o INSS em Brasília não se manifestou sobre os dados.

Na avaliação do especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, as pessoas têm medo porque sabem que a reforma vai aumentar os requisitos para a concessão. “Com isso, pensam ser melhor se contentar com a que já têm direito, do que esperar as mudanças”, diz. A PEC prevê, entre outros pontos, implementar idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, contribuição mínima de 49 anos para receber aposentadoria integral, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Há regra de transição que impõe pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentar aos homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres a partir dos 45 anos.

A PEC assusta quem está em vias de aposentar. O que mais aflige a secretária escolar Leila Gama, 49, é o aumento no tempo de contribuição. “Fiz a contagem de tempo e falta um ano e dois meses para me aposentar, se essa reforma passar terei que trabalhar mais tempo”, conta.

- Confira

Como pedir o benefício no INSS

Para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS é preciso juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e pedir ao INSS o extrato com as contribuições previdenciárias (CNIS). No site da Previdência (www.previdencia.gov.br) é possível agendar o atendimento no posto do INSS e também calcular o tempo de contribuição. Na página há um simulador que permite fazer a conta. A contribuição mínima para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens). Alcançando os requisitos para aposentar o segurado tem que juntar os documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, além de comprovante de residência. É possível agendar também pela Central 135.

No dia marcado, caso o segurado não possa comparecer ao posto do INSS, ele pode nomear um procurador para dar entrada na documentação. O trabalhador que deu entrada no pedido de aposentadoria tem como acompanhar o andamento no site ou pela Central 135. Basta que tenha o número do benefício.

Paim protocolou CPI no Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou ontem, às 15:00hs., no Senado o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a real situação da Previdência Social. O documento, que precisava de 27 assinaturas, já tem 46 e pode chegar a 50, segundo estimativas do senador. Paim informou ao DIA que pelo menos 30 parlamentares favoráveis à instalação da CPI são da base aliada de Michel Temer. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária, que o problema é de gestão. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.

A expectativa do senador gaúcho é de que em abril o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) instale a comissão. “O (senador) Eunício tem dito pela imprensa que dependendo do número de assinaturas ele instalará a CPI”, afirmou o senador petista.

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Confirmado terceiro caso de febre amarela no estado do Rio

Paciente é um morador de Casimiro de Abreu, interior do estado. Ele está 

internado no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, na capital.

O DIA

Rio - Foi confirmado, na terça-feira, o terceiro caso de febre amarela no estado do Rio. Assim como os outros dois, o homem também é de Casimiro de Abreu, no Norte Fluminense. Joaquim de Oliveira Santos, 45 anos, é tio do pedreiro Watila Santos, que morreu no dia 11 de março. De acordo com a pasta, o paciente está internado no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, que fica dentro do Hospital dos Servidores, no Centro da capital, e apresenta estado de saúde estável.

A segunda vítima confirmada de febre amarela no estado teve alta no fim de semana. Alessandro Valença Couto, de 37 anos, estava internado no Hospital dos Servidores do Estado (HSE) e voltou para Casimiro de Abreu.

Uma menina de 9 anos, enteada de Watila, permanece internada, sem previsão de alta, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo. Outras três crianças, enteadas do pedreiro, receberam alta no fim de semana. Estão sob investigação 35 suspeitas da doença e 21 foram descartadas.

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Seis mil rodoviários estão em tratamento.

Transtornos psicológicos por violência e estresse afastam 20% dos motoristas e cobradores das funções na região.

Ailton, motorista do 409, chega à 76ª DP após o assalto de ontem.

GUSTAVO RIBEIRO

Rio - "Rolou um estresse e acabei ficando cansado disso tudo. Meu cabelo caiu no lado direito. Adquiri hipertensão e hoje tomo remédio duas vezes por dia”. O relato é do motorista Wladimir Garcia de Matos, 41. O medo e a exposição constante a assaltos causaram no profissional uma série de problemas de saúde ao longo dos quatro anos em que dirigiu ônibus. No ano passado, abandonou o ofício e foi trabalhar com o aplicativo Uber, depois de uma agressão que sofreu em agosto. A história de Wladimir, contada na série ‘Passageiros da Agonia’, ilustra um problema crônico no Grande Rio. Transtornos psicológicos e psiquiátricos causados pela violência urbana e pelo estresse do trânsito mantêm 6 mil motoristas e cobradores afastados de suas funções para tratamento em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá. Equivalem a 20% do efetivo (um a cada cinco profissionais) de 30 empresas de transporte que atuam nessas cidades. Os dois assaltos a ônibus ocorridos em sequência ontem em Niterói levaram o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) a divulgar a estatística.

De outubro de 2015 a outubro de 2016, 6.998 atendimentos (quase 20 por dia) com psicólogos e 2.252 (seis por dia) com psiquiatras foram realizados pelos rodoviários, segundo sindicato. “Coletivos que circulam na Avenida do Contorno e nas vias de acesso à Ponte Rio-Niterói, pelo lado da capital, são alvos diários de marginais. Essas práticas criminosas requerem medidas urgentes da Segurança Pública do estado”, cobrou o presidente do sindicato, Rubens dos Santos Oliveira. Segundo o Sintronac, ofícios foram enviados no início do ano passado aos 5º, 7º e 12º BPMs (Praça Mauá, São Gonçalo e Niterói) pedindo reforço na segurança. O sindicato ressalta que as solicitações não surtiram efeito. Já a PM diz que faz operações rotineiras de abordagem e revista em ônibus para coibir práticas delituosas nas regiões.

Soluções individuais contra a violência prejudicam a mobilidade

A violência urbana freia a qualidade na mobilidade em todo o país. Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 28,7% dos motoristas de ônibus urbanos de 12 Unidades da Federação (quase um terço), incluindo o Rio, foram vítimas de assalto pelo menos uma vez nos últimos dois anos. Entre os pontos negativos da profissão, 35,9% acham perigosa; 30,8% afirmam que o principal problema é o risco de assaltos e roubos. Entre as reivindicações, 61,7% destacam a necessidade de maior segurança. “É preciso maior atenção ao problema, porque essa insegurança crescente afugenta os usuários do sistema coletivo. Estes então tendem a buscar soluções individuais de mobilidade, como motos e carros, o que agrava os congestionamentos”, avalia Bruno Batista, diretor executivo da CNT.

Muitos não largam o trabalho por amor à carreira: 70% gostam de ser motorista. Foram realizadas 1.055 entrevistas nas cinco regiões do Brasil entre 6 e 19 de dezembro. O presidente do sindicato dos rodoviários do Rio critica a falta de integração entre prefeitura, empresas e polícia. “A prefeitura monitora os ônibus por GPS. As câmeras da CET-Rio registram a hora e onde tal veículo estava. A câmera interna identifica o que acontece no crime. Não há razão para índices tão altos de violência e impunidade”, critica Sebastião José, presidente do Sintraturb.

Os motoristas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá não recebem treinamento específico para casos de assaltos, mas são orientados a não reagir, segundo o sindicato das empresas da região (Setrerj). A Fetranspor padroniza as denúncias de roubos em um sistema chamado Safe, para alimentar a inteligência dos órgãos de segurança.

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Ministro do TSE pede alegações finais para julgar chapa Dilma-Temer.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff 

e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade, mas com ressalvas.

AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou, na terça-feira, o fim da fase da investigação da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Com a medida, o ministro pediu alegações finais para que as partes façam a última manifestação antes do julgamento, que pode ocorrer a partir do mês que vem. Na decisão, o ministro concedeu prazo de dois dias para que as defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), enviem as alegações finais. Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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Suspeito de gerenciar o tráfico no Complexo do Alemão e no Salgueiro é preso.

Segundo investigações da polícia, Naza contava com cerca de 30 seguranças para protegê-lo.

Nazareno Anderson de Oliveira Lima, o Naza.

O DIA

Rio - Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) prenderam, na segunda-feira, Nazareno Anderson de Oliveira Lima, o Naza, de 28 anos. De acordo com informações da polícia, o homem é suspeito de ser um dos principais chefes da maior facção criminosa do Rio. Segundo as investigações da DRFA, Naza era responsável pela contabilidade e por compras de armas e drogas nas favelas do Salgueiro e do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. “Nazareno levava as armas e as drogas para os bandidos daquelas comunidades, era o gerente do tráfico”, ressaltou o delegado Alesandro Petralanda, titular da DRFA. O delegado informou que o suspeito foi preso por oito agentes em uma casa no Complexo do Alemão e não ofereceu resistência. Segundo as investigações, Naza contava com cerca de 30 seguranças para protegê-lo. “Temos informações que ele andava com esse grupo grande de seguranças na comunidade. Só que, nem mesmo esses grandes traficantes, conseguem manter essa estrutura 24 horas por dia. Ele estava dentro de casa, sozinho, e se entregou pacificamente”, frisou.

Ainda de acordo com o delegado, Naza tinha uma capacidade intelectual acima da média dos outros suspeitos. Ele explicou que a prisão do rapaz vai enfraquecer o esquema do tráfico de drogas nas comunidades do Salgueiro e do Alemão. “O trabalho dele era intelectual dentro da facção, não era um trabalho braçal. Naza tem um nível de intelectualidade acima da normalidade, mesmo não tendo cursado uma faculdade. Por isso, ele ficou com a função de gerente do tráfico de drogas. Com essa prisão, será difícil encontrar outro traficante com a mesma intelectualidade que possa exercer essa ocupação. A facção, hoje, está enfraquecida”, destacou a autoridade policial.

Segundo a Polícia Civil, a prisão de Nazareno começou com as investigações de crimes de roubos de carros. O delegado Alesandro Petralanda comentou também que, nesses casos, as investigações sempre esbarram nos traficantes de um escalão ainda mais elevado, como foi nesse caso. “O bandido não fica restrito apenas a traficar, ele também desce para poder roubar transeuntes, carros e cargas. Com nosso trabalho em cima de roubo de carros, conseguimos monitorar esse traficante que era o gerente do Complexo do Alemão. E, com certeza, agentes de outras delegacias especializadas também vão querer interrogá-lo”, concluiu. A Justiça do estado expediu três mandados de prisão para Nazareno Lima, que responde pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

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Para docentes da Uerj, não há condições para volta às aulas

Professores também repudiaram nota da Reitoria que não 

considera pagamento de bolsas e salários como fundamentais.

O DIA

Rio - Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram em assembleia realizada, na tarde de terça-feira, que até o momento, não há condições para o retorno às aulas. A decisão dos professores levou em consideração os serviços como a manutenção, limpeza, segurança e o funcionamento do restaurante universitário que ainda não foram garantidos. Os educadores também repudiaram a última nota divulgada pela reitoria da universidade que, de acordo com eles, não considera o pagamento de bolsas e salários como fundamentais para o retorno às aulas. Ainda segundo os docentes, a volta às aulas só acontecerá após os pagamentos dos salários servidores e das bolsas estudantis. Na reunião, os professores também decidiram se a aula na Uerj voltar, nas condições atuais, eles irão paralisar na próxima segunda-feira (27). Os docentes também realizarão uma nova assembleia com indicativo de greve em pauta.

Na próxima quinta-feira, os professores irão participar do ato "Uerj na Porta do Pezão", no Leblon, e também iniciarão uma campanha de denúncia sobre os impactos materiais e psicológicos que o atraso e parcelamentos dos salários têm causado aos docentes da instituição.

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