Supertelescópio promete fazer as primeiras imagens de um buraco negro

Graças a Einstein, os cientistas têm uma ideia do que podem ver nas 

imagens, mas as informações podem mudar a física como a conhecemos.

POR NATHAN FERNANDES

A forma como entendemos os buracos negros está prestes a mudar graças a um novo telescópio que deve começar a funcionar entre os dias 5 e 14 de abril. Trata-se do Event Horizon Telescope (EHT) — o nome faz referência ao “horizonte de evento”, que equivale à borda do buraco negro, de onde nada escapa. O dispositivo é um dos melhores exemplos de que a união faz a força, já que ele consiste em uma rede de radiotelescópios que estão distribuídos em vários pontos da Terra. A ideia é que todos estes aparelhos se combinem produzindo a resolução necessária para observar o buraco negro. Sim, os cientistas querem fazer imagens dos buracos negros. E o primeiro alvo será Sagittarius A, o monstro gigante que fica no centro da nossa Via Láctea, a aproximadamente 26 mil anos luz de distância.

Ninguém nunca avistou Sagittarius, mas, baseando-se em observações indiretas, os cientistas estimam que toda galáxia possui um buraco negro supermassivo em seu centro. Vale lembrar que quanto mais pesado é um corpo, mais ele curva o espaço-tempo ao seu redor, atraindo objetos próximos para si — imagine uma bola de boliche sendo colocada em uma cama elástica. Isso também é conhecido como gravidade. No caso dos buracos negros, é como uma pegada: você não vê quem a deixou, mas sabe que ela foi causada por alguma coisa. Observando as estrelas que orbitam o buraco, os pesquisadores estimam que ele seja 4 milhões de vezes mais pesado do que o nosso Sol, e que tenha um horizonte de evento com um diâmetro de 20 milhões de quilômetros.

Graças a Einstein, os cientistas têm uma ideia do que podem ver nas imagens. As equações preveem um anel brilhante em torno de uma forma escura. Partículas de gás e poeira aceleradas em alta velocidade e caindo no buraco produziriam a luz. Mas é possível que os astrônomos vejam algo a mais? Definitivamente sim. As imagens são esperadas com ansiedade justamente porque podem causar uma comoção no meio da física. “Como já disse, nunca é uma boa ideia ser contra as ideias de Einstein, mas, se virmos algo muito diferente do que esperamos, vamos ter que rever a teoria da gravidade”, disse à BBC o diretor do projeto Sheperd Doeleman, do Centro para Astrofísica de Harvard-Smithsonian, em Cambridge, Massachusetts. Os pesquisadores esperam que as primeiras imagens cheguem até o fim do ano, ou início de 2018.

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Avião da Latam aborta decolagem em Congonhas com turbina em chamas.

Fogo em uma das turbinas da aeronave na pista de Congonhas.

Jornal do Brasil

Eduardo Miranda

Um avião da companhia aérea Latam teve uma das turbinas incendiadas quando tentava decolar da pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para Belo Horizonte (voo JJ3264), na noite desta quarta-feira (22). Ao ser avisado sobre a chama, que era visível do saguão do aeroporto, o piloto abortou o voo, mas chegou a derrapar na pista e ultrapassar o gramado até conseguir parar o avião. Em seguida, os passageiros foram retirados da aeronave modelo A320 e a pista do aeroporto foi fechada para pousos e decolagens. O Jornal do Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Latam, que afirmou que a empresa abriu processo para investigar as causas do incidente. Veja, na íntegra, a nota da Latam:

"A LATAM Airlines Brasil informa que o voo JJ3264 (São Paulo/ Congonhas – Belo Horizonte/ Confins), que decolaria às 17:40hs. de hoje (22/02) do aeroporto paulista, teve um princípio de incêndio em uma das turbinas durante o procedimento de decolagem, que foi interrompido. Os bombeiros foram acionados e controlaram a situação. Não há registro de feridos. Os passageiros forão desembarcados e receberão toda a assistência necessária. A companhia já abriu um processo para investigar as causas do incidente."

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Edição extra do 'Diário Oficial' publica nomeação de Moraes para o STF

Nomeação é assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça em exercício, 

José Levi Júnior. Indicação de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado.

Por G1, Brasília

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quarta-feira (22), em edição extra, a nomeação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação de Moraes para a vaga de Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro, é assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior. A indicação de Alexandre de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado, por 55 votos a 13.

Alexandre de Moraes tem 48 anos e poderá ocupar a cadeira de ministro do STF até completar 75. Assim que tomar posse, o agora ex-ministro da Justiça terá de analisar 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria de Teori - ele não será, contudo, o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, isso porque Luiz Edson Fachin foi sorteado para a função. Amigo do presidente Michel Temer, Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991 - conheça a trajetória do novo ministro do STF. Ao longo dos últimos anos, exerceu cargos como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin e, até o início deste mês, foi filiado ao PSDB.

Busca por apoio

Após ser indicado por Temer para o Supremo, Moraes passou a se reunir com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte. Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Somente três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21). Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais: Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol.

Vazamento de delações: 

Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas; 

Diferenciação entre usuário e traficante: 

Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;

Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: 

Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);

Atuação no STF: 

O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".

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PM morto em ataque criticou UPP: 'Colocam a gente dentro do morro para morrer'

Menos de um ano depois de entrar para a Polícia Militar, o soldado Michel de Lima Galvão denunciou a falta de condições de trabalho nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Uma gravação do policial de 2015 mostra o claro descontentamento do agente com a falta de munição e a desvantagem numérica e operacional no confronto com traficantes. Para ele, o projeto das UPPs estava falido. O soldado foi morto na noite de terça-feira, durante um ataque do tráfico no Jacarezinho, na Zona Norte da Cidade. "Essa guerra não é nossa. Governo falido, projeto falido. Estão colocando a gente dentro do morro para morrer. A favela não é nossa casa. Ser policial não é ser guerrilheiro, não é confrontar em desvantagem numérica, em desvantagem logística, em desvantagem operacional", apela o soldado Galvão aos companheiros de tropa.

A irmã de Michel, Natália Lima, confirmou a autoria da gravação e criticou durante as manifestações de luto da PM, que colocou fitas pretas nas redes sociais em lamento à morte do agente. — Esse luto, com certeza, poderia ter sido evitado. Até quando isso? Quantas famílias irão passar por essa dor de ver uma pessoa que faz parte da sua vida, seu sangue, acabar assim? Eu vi meu irmão naquele saco, e eu só queria trazê-lo para casa comigo. Mas não pude — criticou Natália ao Extra.

No áudio de Michel, ele relata ter pedido, em menos de uma semana, três colegas da corporação. Outros dois amigos haviam sido baleados. Na ocasião, ele apelava aos companheiros que não jurassem vingança na guerra das UPPs e que "baixassem" as armas por não terem condições de trabalho de enfrentar os criminosos. — A gente tem que ter amor pela nossa vida (...) Não vamos querer dar uma de heróis. Não tem condições. O armamento que a gente pega para subir o morro... Como é que pode? Na quarta-feira, queriam que eu subisse o morro com uma pistola e dois carregadores de 15 tiros. Não tinha munição, não tinha fuzil, não tinha carregador de pistola — gritava o agente, que reclamou ainda de não ter recebido o salário daquele mês.

O soldado Galvão entrou para a PM em 2014. Segundo Natália, era o sonho do irmão. Ele não costumava reclamar de cansaço, porque amava o que fazia, mas sempre criticava as dificuldades financeiras e as condições de trabalho na corporação. — Eles não estão nem aí. Eles só dão a ordem, não batem de frente com a sociedade como esses policiais guerreiros — pontuou Natália, em referência aos comandos da corporação e do Estado. De acordo com a irmã, Michel foi assaltado duas semanas atrás por três bandidos. Não estava em serviço e escapou por não ter sido reconhecido como policial. Sem filhos, ele deixa a mulher. Extra entrou em contato e aguarda posicionamento oficial da UPP do Jacarezinho.

LUTO NA PM

A Polícia Militar colocou fitas pretas de luto em suas páginas nas redes sociais Twitter e Facebook, após a morte do soldado. O agente chegou a ser levado para o Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu aos ferimentos. A morte dele foi registrada na manhã da quarta-feira. Pouco depois, Natália usou o Facebook para fazer um desabafo. "Por que Deus fez isso com a gente? Traz meu irmão de volta", escreveu ela, que recebeu em seguida diversas mensagens de apoio na rede social.

Segundo informações da assessoria de imprensa das UPPs, os policiais estavam numa localidade conhecida apenas como CRJ quando foram alvo dos disparos. Um outro soldado também foi ferido durante o ataque. Ele está internado e passa bem. Ainda não há informações sobre o sepultamento do agente. Com a morte de Michel, chega a 24 o número de PMs mortos em 2017. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) informou por meio de nota que lamenta a morte do policial e se solidariza com os familiares. No posicionamento enviado à imprensa, o órgão informou ainda que o comando da UPP do Jacarezinho tem prestado toda assistência necessária aos parentes, e que todos os policiais lotados na unidade passaram pelo treinamento do Estágio de Aplicações Táticas (EAT), realizado pelo Comando de Operações Especiais (COE), e pela CPP em 2015. A capacitação teria incluído instruções sobre o uso de tecnologias não letais, técnicas de abordagem de pessoas e condução de viaturas, técnicas de autoproteção e proximidade, patrulhamento e gerenciamento em situações de crise.

A CPP comunicou ainda que o áudio com as denúncias foi encaminhado aos comandos da UPP do Jacarezinho e da Polícia Civil, que segue investigando o caso.

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TSE vai ouvir delatores da Odebrecht em ação que pode destituir Temer

por Redação

Três executivos vão prestar depoimento; julgamento tem como alvo 
a chapa encabeçada por Dilma, mas pode encurtar o mandato de Temer.

Dilma e Temer: a chapa pode ser cassada.

O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, eleita em 2014, anunciou que três delatores da Odebrecht serão ouvidos pela Justiça Eleitoral, entre eles o dono da empreiteira, Marcelo Bahia Odebrecht. Em seu despacho, Benjamin afirmou que os depoimentos são necessários “diante de indicativos extraídos da mídia escrita sobre a recente homologação da colaboração premiada de 77 (setenta e sete) executivos da empresa Odebrecht, no âmbito da denominada Operação Lava Jato, e de que houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014”. Além de Marcelo Odebrecht, serão ouvidos em Curitiba, na quarta-feira 1º, Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos. As delações da Odebrecht foram homologadas no recesso do Judiciário pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, completando trabalho de Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo, morto em um acidente aéreo em janeiro. As delações estão agora sob os cuidados do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá pedir a abertura de inquéritos no Supremo (contra as pessoas que detêm foro privilegiado), incluir as provas obtidas em investigações que estejam em andamento ou mandar as citações sobre pessoas sem foro privilegiado para o MPF nos estados. Até agora, a única delação que foi oficialmente tornada pública é a de Cláudio Melo Filho. A delação atingiu Michel Temer e a cúpula do PMDB.

Entre outras coisas, o executivo relatou pedido de R$ 10.000.000,00 de Temer para a campanha de 2014 e episódios de pagamentos envolvendo o deputado federal cassado Eduardo Cunha (RJ); o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE); seu antecessor, Renan Calheiros (AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) e o ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima. Todos eles pertencem ao PMDB. A ação contra a chapa Dilma-Temer pode cassar a vitória obtida em 2014 contra Aécio Neves (MG), então candidato do PSDB, e, se ocorrer, provocará uma eleição indireta para eleger um presidente para um mandato-tampão até 2014.

A ação foi aberta pelo PSDB, mas o partido, um dos artífices da derrubada de Dilma Rousseff e agora firme aliado de Michel Temer, perdeu o ímpeto para fazer a ação avançar. No fim de janeiro, a revista Época publicou reportagem detalhando as ações do PSDB e do PMDB para retardar o andamento da ação. Os dois grupos, afirmou a revista, estão certos de que o ministro Herman Benjamin apresentará um voto pela cassação da chapa. A estratégia, diante disso, seria postergar o julgamento até 2018 para tornar a cassação politicamente inviável.

No TSE, a estratégia da defesa de Temer é tentar separar as contas de Dilma e Temer, algo sem precedentes na história da Justiça Eleitoral. Segundo especialistas ouvidos por CartaCapital em maio de 2016, a separação colocaria em xeque a lisura da Justiça Eleitoral. Para o PSDB, a ação contra a chapa é uma forma de pressão contra Temer. Essa condição foi deixada clara pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) em entrevista concedida ao blog do jornalista Josias de Souza também em maio de 2016.

Segundo ele, a ação não avançaria por questões técnicas e jurídicas, mas meramente políticas. "Se a economia der um sinal de estabilidade, a tendência é que o tribunal possa analisar com mais cautela essa ação", afirmou. "Contudo, se a crise continuar se aprofundando, essa vai restar como última saída e aí a Justiça poderá dar o desfecho", afirmou.

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Astrônomos descobrem sistema com sete planetas semelhantes à Terra

por Tory Oliveira

Os planetas rochosos orbitam estrela-anã distante 40 anos-luz da Terra. 

Segundo a NASA, todos têm água líquida e potencial condição de abrigar vida.

Desenho artístico tenta imaginar como seria a visão 
da superfície de um dos planetas do sistema Trappist-1

Estamos sozinhos no universo? A pergunta, que atormenta astrônomos, cientistas e pessoas comuns há tempos, ficou mais próxima de ser respondida nesta quarta-feira 22. A NASA, a agência espacial norte-americana, anunciou em coletiva a descoberta de um sistema com sete planetas, todos de tamanho próximo ao da Terra e que, em tese, teriam condições de manter água líquida em sua superfície. Essa circunstância é considerada pelos cientistas como essencial para a existência da vida. "Os sete planetas podem ter água líquida e, talvez, vida em sua superfície", afirmou o astrofísico Michaël Gillon, da universidade belga de Liege, durante a coletiva de imprensa convocada pela agência espacial. Gillon é um dos autores do estudo, publicado na revista Nature. É a primeira vez que tantos planetas desse tipo são encontrados orbitando a mesma estrela. Para o astrofísico Thomas Zurbuchen, da Nasa, a descoberta pode ser uma peça significativa no quebra-cabeça interplanetário em busca da vida fora da Terra. Os sete planetas orbitam a relativamente pequena estrela Trappist-1, na constelação de Aquário, localizada a 40 anos-luz da Terra (na prática, um ano-luz equivale aproximadamente a 9.461.000.000.000 quilômetros). A estrela-anã tem apenas um décimo da massa do nosso Sol. Sua pouca massa e baixa temperatura permite que os planetas mantenham uma órbita bastante próxima da estrela e, mesmo assim, permaneçam na chamada "zona habitável", isto é, com potencial capacidade de sustentar água líquida.

O sistema exoplanetário foi batizado de Trappist-1, em homenagem ao telescópio de 60 cm La Silla, no Chile, responsável pelas primeiras descobertas. Em maio de 2016, o telescópio captou a diminuição momentânea da luz emanada da estrela-anã, um indicativo de que um planeta passava à frente da estrela-mãe do ponto de vista de quem observa da Terra. Assim como a Terra, os sete são rochosos e têm tamanho semelhante ao do nosso planeta. Ao contrário do que acontece no Sistema Solar, porém, estão mais próximos de sua estrela do que Mercúrio do Sol e também uns dos outros. Se uma pessoa estivesse na superfície de um deles, seria potencialmente possível observar nuvens e características geológicas dos mundos vizinhos.

Não é possível, porém, concluir que seria possível viver nesses planetas. Apesar de menor, a Trappist-1 emite a mesma quantidade de radiação do que o Sol, o que poderia, ao longo do tempo, erodir e impossibilitar a existência de atmosferas. Ao mesmo tempo, os astros recém-descobertos provavelmente desferem uma órbita que faz com que a mesma face do planeta sempre fique voltada para a estrela, ou seja, metade é iluminada e metade não - condições muito distintas das que fizeram a vida florescer na Terra. A descoberta, no entanto, é um marco no estudo dos chamados exoplanetas, isto é, aqueles localizados fora do Sistema Solar. O sistema de Trappist-1 é agora considerado pelos astrônomos como o melhor objeto para estudar as composições atmosféricas de planetas do tamanho da Terra e potencialmente habitáveis.

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SENADO APROVA MORAES AO STF. FICA ATÉ 2043.

247 - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal. Depois de aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Moraes teve sua indicação confirmada com 55 votos a favor e 13 contra.

Leia editorial da Carta Maior sobre o novo ministro do Supremo:

'Ser golpista', a credencial de Moraes para o STF.

Desonestidade intelectual, truculência no trato com a sociedade civil, incompetência na gestão de cargo público e, claro, ser golpista. Eis as credenciais salientadas sobre Alexandre de Moraes, na tribuna democrática do Largo São Francisco, na noite desta segunda-feira (20.02.2017). Durante uma hora e meia, professores da Faculdade de Direito da USP, lideranças sociais, estudantis e populares participaram do ato de repúdio, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto (Direito-USP), às vésperas da sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Aprovado, Moraes ocupará o cargo até, pelo menos, 2043, legislando e criando jurisprudência sobre questões fundamentais da vida nacional. Trata-se de "mais um passo do processo do golpe que estamos vivendo no país", conforme alertou Jorge Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da USP.

Destacando a agenda do golpe - "terceirização, o fim da previdência social e pública, o abalo da educação pública, o fim dos direitos trabalhistas" – Souto Maior destacou que para que este processo prossiga, efetivamente, "é preciso nomear alguém do próprio governo para ficar no STF, porque é lá que essas questões vão bater do ponto de vista jurídico".

É aí que entra Alexandre de Moraes.

Segundo Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacional da USP, "alguém que nós conhecemos e de quem fomos vítimas na Segurança Pública de São Paulo e como ministro da Justiça em Brasília". Citando a frase famosa que atesta a mentalidade do então ministro da Justiça - "nós precisamos menos pesquisas e mais armas" - Deisy fez uma série de questionamentos. "É essa pessoa que vai interpretar a Constituição Federal? Alguém que quer mais armas em um Brasil que sofre com a violência incontrolada? " Ela também ponderou a necessidade de uma discussão sobre o papel do STF hoje e dos seus mecanismos de indicação dos ministros, avaliando que a aprovação de Moraes no STF significa a "garantia de impunidade para crimes imperdoáveis".

Desonestidade intelectual

"Eu gostaria que o professor Alexandre de Moraes fosse obrigado a copiar em uma lousa, cem vezes, as frases que ele copiou dos manuais de direitos fundamentais que falavam em dignidade humana. Ele copiou autores que diziam que a igualdade deve ser respeitada, copiou autores que diziam que a dignidade é um valor inegociável", destacou Deisy.

Ana Lucia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, salientou o sentimento de "vergonha" frente à nomeação de Moraes. "Uma vergonha para todos os professores da USP e do Brasil que pesquisam e dão aula, que escrevem seus trabalhos com base em suas pesquisas e não no plágio". Afirmando que não aprovaria Moraes "sequer para um mestrado", ela lembrou que no curriculum lattes do então ministro da Justiça, dos 69 registros de livros publicados, 30 são do mesmo livro, mas de diferentes edições. Entre os "artigos completos publicados", muitos não passam de 4 páginas. "Aí não há saber jurídico", apontou.

Outra pérola no lattes de Moraes é a informação de um doutorado iniciado em 1997 e um pós-doutorado em 1998. A informação foi corrigida, mas como aponta o jurista Sérgio Salomão Shecaira, também professor da USP, em 1998 não havia pós-doutoramento na Faculdade de Direito da USP. "Existia, sim, a Livre Docência que é uma coisa muito distinta daquilo que ele apresenta no seu currículo lattes". O Conselho de Ética da universidade, inclusive, já foi acionado.

Foro privilegiado

Qualificando a ascensão meteórica de Moraes como "exótica", Shecaira contou que levou quinze anos entre mestrado, doutorado, Livre Docência e titularidade. "A isso eu dou o nome de carreira. Nós seguimos passo a passo até chegarmos ao topo da carreira que é o de professor titular". "Quando alguém escreve ou ascende na carreira de forma tão rápida, alguma coisa existe, alguma coisa exótica" avaliou. Um exotismo típico "de quem não se debruça sobre os livros, de quem não cria, mas copia", destacou ao apontar que Moraes tem "páginas e páginas, parágrafos e parágrafos compilados de outros autores". Ele contou, também, que pesam duas representações contra Moraes: uma na Comissão de Ética mostrando "provas incontestáveis" de que ele é um "copiador de livros"; outra encaminhada ao Procurador Geral da República solicitando uma ação penal por plágio. Neste caso, ao tomar posse como ministro do STF, o foro que examinará essa acusação será o próprio STF. "Nós estamos dando foro privilegiado a uma pessoa para que ela escape das garras da Justiça e a possibilidade dele se defender entre seus pares, o que seria o constrangimento supremo para o já combalido STF", apontou.

Shecaira também destacou que Moraes não preenche o requisito de "notável saber jurídico, porque o saber jurídico dele é de terceiros", tampouco conta com "reputação ilibada" já que defendeu empresas de transportes, no âmbito do Estado de São Paulo, algumas envolvidas com o PCC, o que, no mínimo, "fere a ética".

Truculência contra a sociedade civil

Representantes de várias entidades e movimentos sociais participaram do ato do Centro Acadêmico XI de Agosto, que contou com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Conectas Direitos Humanos, a Associação Juízes para a Democracia, Frente Brasil Popular, Justificando, entre outros. Também se manifestou Tiago Barizon, da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP). Ele destacou que vários profissionais que sabem que "Alexandre de Moraes é absolutamente contestável do ponto de vista técnico e político", não se manifestam porque "temem que seus processos serão futuramente por ele julgados". Na avaliação de Barizon, as credenciais de Moraes "são os serviços que ele presta ao pior comportamento da elite brasileira, "um comportamento desumano, repressivo, que não se compromete com o pacto de 1988 e rasgou esse pacto agora. A credencial que ele tem para ser nomeado para ser ministro do STF é ser golpista. É essa principal credencial dele".

Uma assertiva corroborada e enfatizada por Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular (FBP), para quem "só em um governo que deriva de um golpe, uma pessoa como esse moço poderia ter a indicação para ministro do STF. Dificilmente em um governo popular, eleito pelo povo, ele teria condições". Citando os "dois pesos, duas medidas" de Moraes à frente da Secretaria de Segurança Pública, avançando contra os manifestantes em prol da democracia e garantindo a segurança dos manifestantes pró-golpe, Bonfim destacou: "Nós fomos reprimidos com extrema violência". Em sua avaliação, assim como Michel Temer ficará carimbado como governo golpista e ilegítimo, Alexandre de Moraes será visto como o "ministro do STF que entrou pela porta de trás, questionado por ampla parcela dos juristas do Brasil e com a contrariedade dos movimentos sociais".

Um Secretário de Segurança Pública e um ministro da Justiça cuja truculência foi lembrada, na noite da segunda-feira, pelos estudantes dos vários Centros Acadêmicos e DCE que se manifestaram na Tribuna Democrática e, também, por lideranças como Ester Rufino, da Educafro, que trouxe um testemunho sobre o genocídio perpetrado nas periferias de São Paulo. "Abram os olhos. Eu vou pegar o metro, a condução, vou para a comunidade e a realidade está lá. Estão matando do mesmo jeito. Minuto a minuto, eles continuam morrendo", afirmou Ester, ao questionar: "que democracia é essa que nunca vê a população periférica e para qual jamais perguntou ´o que é que você precisa para que os direitos da democracia atinjam você?´"

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Dívida bilionária do governo provoca aumento nas contas de luz no país

Os consumidores serão obrigados a pagar uma indenização de 

R$ 62.000.000.000,00 a empresas transmissoras de energia.

Fernando Rêgo Barros

Brasíia, DF

As contas de luz irão ficar mais caras em todo o Brasil. Os consumidores serão obrigados a pagar uma indenização bilionária que o governo deve às transmissoras de energia. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica. A conta é comprida (R$ 62.200.000.000,00) e a história também. Começa em 2012, quase cinco anos atrás. Na época, o governo exigiu das distribuidoras mudanças nos contratos. Elas tiveram que aceitar renovar antecipadamente as concessões, mas seriam indenizadas para cobrir os gastos que tiveram com obras de modernização das redes que fizeram até o ano de 2000. 

Uma medida provisória, assinada pela então presidente Dilma Rousseff, alterou o marco regulatório do setor elétrico, retirou encargos da tarifa de energia. Isso permitiu, em 2013, a redução de cerca de 20% na conta de energia elétrica para os domicílios e para a indústria. Mas, em 2015, o governo percebeu que não tinha dinheiro para manter os subsídios à tarifa. Então, veio o tarifaço, com um aumento de mais de 50% na conta de luz. A indenização para as distribuidoras, na verdade, deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora até que o governo chegasse a um acordo com as empresas sobre o quanto elas tinham direito a receber. Como o governo não tem dinheiro em caixa, mais uma vez vai repassar a despesa para o consumidor.

De acordo com a decisão da Aneel, nós teremos oito anos para pagar essa indenização. A primeira parcela deve ser de R$ 10.800.000.000,00. Na prática, isso quer dizer que, num primeiro momento, somente em 2017, as contas de luz vão chegar às casas e às empresas com um aumento médio de 7,17%. Como o cálculo do reajuste depende de outros componentes, o efeito nas tarifas pode variar, para mais ou para menos. E vai ser assim até 2024: todos teremos reajustes nas tarifas de energia só por causa dessas indenizações.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Ruffino, diz que por contrato e por lei as empresas têm direito à indenização: “O conceito de que ela eventualmente se apropriou de um ganho na época, que justificaria não indenizar, não neutraliza o direito que ela tem à indenização ou seguir explorando a concessão.” O presidente da Abrace, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, não concorda com o pagamento das indenizações e muito menos que sobre para o consumidor. “O consumidor não deve nada disso. Não deve pagar uma conta que talvez tenha sido provocada por um erro do governo em 2012. Essa conta jamais deve ser do consumidor industrial, residencial ou para todos eles”, disse Edvaldo Santana.

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Servidor: Negociação garante vitória na Alerj

Após autorização para venda da Cedae, governo prepara aprovação de outros itens do ajuste fiscal.

PALOMA SAVEDRA

Rio - A vitória com folga do governo estadual na votação de ontem sobre a venda da Cedae na Alerj mostrou que a negociação com deputados não só surtiu efeito como indica o resultado das próximas sessões que vão decidir outros itens do ajuste fiscal, como a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 22%. A base governista na Alerj garantia desde o início que possuía maioria para aprovar a proposta. E o placar final — 41 votos a favor contra 28 — e a presença de grande parte dos deputados no plenário mostrou que ainda resta alguma força ao Executivo. Distribuição de cargos foi uma das políticas para garantir os votos necessários. E enquanto a aposta era de aprovar o projeto de lei por 36 ou 38 votos, o resultado com 41 votos favoráveis mostrou uma situação que ainda pode se fortalecer.

Em janeiro o deputado Thiago Pampolha, do PDT, que é a segunda maior bancada na Casa, assumiu um cargo no Executivo. Ele está à frente da Secretaria de Esportes e Lazer, cujo antecessor é Marco Antônio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, e que voltou para Brasília a fim de exercer seu mandato de deputado federal. Também estão em cargos no governo os deputados peemedebistas André Lazaroni, que agora é secretário de Cultura, e Pedro Fernandes, comandando a Secretaria de Assistência Social e Ciência e Tecnologia. O chefe da Casa Civil, Christino Áureo, que já estava anteriormente no governo, também é deputado licenciado da Alerj pelo PP. Do mesmo partido, Jair Bittencourt ganhou em janeiro a Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Todos os suplentes dos parlamentares que hoje sentam nas cadeiras do Executivo seguiram a base governista e votaram a favor da autorização de venda da Cedae. Para o deputado Paulo Melo (PMDB), a “negociação com cargos” faz parte da política. “Governo é para negociar. A nossa responsabilidade (do PMDB) é encontrar mecanismos para que o governo consiga sair dessa crise. Seria errado negociar outra coisa, mas o estado negocia participação política”, justificou.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também deixou claro que o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% será aprovado. “Só não temos maioria para a alíquota extraordinária de 8%”, declarou.

Estado quer liminar do STF para antecipar empréstimo.

Deputados da base governista preveem que em, no máximo, 30 dias o empréstimo de R$ 3.500.000.000,00 será fechado para chegar ao Rio. Tudo isso contando com a votação — e aprovação — do projeto de recuperação fiscal dos estados no Congresso. Mas há ainda outro caminho que o governo fluminense vem defendendo: tentar novamente uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a operação financeira. A decisão do Fux, de 15 de fevereiro, determinava que a Alerj e o Congresso votassem os projetos que tratam do tema. O ministro ordenou ainda que as partes — União, bancos e estado — apresentassem resposta ao Juízo em 30 dias. O estado precisa de aprovação do Congresso para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que ultrapassou o limite de endividamento previsto na legislação. Quando isso acontece, o ente fica impedido de fazer novas operações financeiras.

O governo federal se comprometeu em enviar ainda hoje o projeto de recuperação fiscal dos estados que faz essa alteração na LRF. Mas há uma expectativa do Executivo de o magistrado conceder uma autorização ainda sem esperar o Congresso aprovar o empréstimo. Para a oposição, uma operação de crédito só vai piorar a situação do Estado do Rio. Líder do PSDB na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça, critica qualquer tentativa de empréstimo e acredita que a venda da Cedae é um erro. “É uma empresa superavitária e que está sendo colocada como a cereja do bolo pela União nessa negociação”, diz.

Do mesmo partido, Carlos Osório atacou a distribuição de cargos para aprovação do texto: “Infelizmente, a reconstrução da base do governo se deu com a recriação de secretarias e distribuição de cargos. É um contrassenso em momento de crise”. “A Cedae está sendo vendida por um valor ridículo, pífio. Querem sim privatizar a água, isso que está em jogo”, declarou Marcelo Freixo (Psol).

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Jucá pede desculpas e diz que suruba foi citação a música dos Mamonas Assassinas

Senador diz que metáfora foi publicada fora de contexto, mas gravação 

de entrevista não tem nenhuma menção à música 'Vira-vira'.

O DIA

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu desculpas na terça-feira, 21, por ter usado o termo "suruba selecionada" ao se referir à proposta de restringir o foro privilegiado para processos judiciais envolvendo agentes públicos. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", disse na segunda-feira, 20, o peemedebista em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada". Senador Romero Jucá.

A afirmação de Jucá — investigado na Operação Lava Jato — foi uma reação à proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. Caso a medida avance, Romero Jucá defende abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta em discussão prevê que o direito a foro privilegiado só valha para denúncias de crimes praticados durante o exercício do mandato.

Na entrevista da terça-feira, o senador repetiu que a redução do foro não poderia valer só para o Legislativo. Mas afirmou que sua declaração fora retirada de contexto. Alegou haver citado a música da banda Mamonas Assassinas, "Vira-vira", para fazer referência ao termo suruba, o que o senador afirma não ter sido citado na reportagem. Contudo, na entrevista feita na segunda-feira pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado — que foi assistida por outras pessoas e gravada na íntegra — o senador não fez qualquer referência à música dos Mamonas Assassinas.

Primeiro, o senador falou em "suruba" para criticar a possibilidade de o foro ser restrito apenas a quem tenha mandato eletivo. Depois, ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberá à própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. "Não é coisa de curto prazo, para amanhã", disse.

Com informações de Estadão Conteúdo

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