quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A prisão de Eduardo Cunha mergulha Brasília, de novo, em ansiedade

Na detenção sem pirotecnia, ex-deputado negociou com policiais para se entregar.


Preso, Eduardo Cunha é levado para avião da PF.
AFONSO BENITES

Brasília - A pirotecnia que costuma cercar prisões e conduções coercitivas de políticos e megaempreiteiros brasileiros nos últimos tempos esteve longe de ocorrer na quarta-feira, quando o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso em Brasília sob a suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Acusado no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados que impulsionou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) negociou termos mínimos para se entregar ao policiais federais, como vestir-se de terno, o figurino que preferia até para reuniões informais em sua casa, no auge do seu poder. A cena de um enfadado Cunha embarcando rumo à Curitiba, a capital que concentra as investigações do escândalo da Petrobras, durou pouco, mas foi suficiente para mergulhar Brasília, de novo, em burburinho e ansiedade. Centenas de políticos comentaram a possibilidade de o peemedebista firmar um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal e delatar seus aliados em supostos esquemas de corrupção. Não faltou na bolsa de apostas as possíveis implicações da prisão para o Governo do seu correligionário de partido, Michel Temer. Desde que foi cassado pela Câmara, em 12 de setembro, Cunha já esperava ser preso pela Polícia Federal a mando do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A certeza de sua detenção ocorreu logo no início da manhã da quarta-feira, quando sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, se assustou ao receber vários agentes da PF cumprindo um mandado de busca e apreensão na luxuosa casa onde a família Cunha vive no Rio de Janeiro. Ela ligou para o marido, que contatou um de seus advogados em Brasília.

O defensor buscou a PF com uma mensagem: se houvesse algo contra o cliente dele, o ex-deputado estaria à disposição dos agentes. O principal temor do peemedebista era o de que sua mulher ou sua filha Danielle Dytz (a primeira ré e a segunda investigada na Lava Jato) fossem presas por eventuais desdobramentos da operação. Um acordo básico foi fechado e o advogado de Cunha e os policiais federais combinaram de se encontrar por volta das 13:00hs., na garagem do bloco B, da quadra 316 Norte de Brasília, no cômodo apartamento funcional da União que deputado cassado habitava ilegalmente. Sem cargo, Cunha tinha até 13 de outubro para entregar o imóvel para a Câmara dos Deputados. Como não o fez, foi notificado sobre a necessidade de devolver as chaves. A multa de 987 reais devia a Câmara é uma nota irônica para quem acabava de ter R$ 220.600.000,00 em bens bloqueados pela decisão judicial que o deteve. Cunha desembarcou pouco depois das 16:30hs., em Curitiba. Os policiais driblaram os repórteres e fizeram com que o ex-deputado entrasse na sede da superintendência da PF sem que ele fosse flagrado pelas câmeras ou fosse escrachado pelo pequeno grupo de manifestantes que estava no local.

Fogos, silêncio e delação
As reações à prisão foram diversas. As principais conversas giravam em torno de o ex-parlamentar assinar ou não o acordo de delação premiada para reduzir sua pena e entregar dezenas de comparsas em delitos cometidos principalmente contra a Petrobras, o pacto, no entanto, depende da anuência dos procuradores da Lava Jato, que há meses negociam se aceitam ou não outras colaborações com potencial dramático para o mundo político, como a do empresário Marcelo Odebrecht. Cunha é investigado em seis inquéritos e, neste caso específico, foi preso por suspeita de receber propina de US$ 1.500.000,00  em um negócio envolvendo um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

Na gestão Michel Temer, de quem Cunha foi aliado até sua queda, a ordem era fingir que nada estava acontecendo e passar um ar de normalidade às vésperas da votação da PEC 241, que cria um teto de gastos públicos, prevista para a próxima segunda-feira. Só quem falaria oficialmente pelo Governo, neste momento, seria o presidente, que antecipou em 12 horas o seu retorno da viagem que fez para a Ásia onde participou da reunião dos BRICS e de um encontro bilateral com autoridades japonesas. Apesar da antecipação, ministros de Temer dizem que foi apenas uma coincidência que nada teve a ver com a prisão do ex-todo-poderoso da Câmara.

As conversas nos corredores de ministérios e do Congresso Nacional, contudo, demonstram que há uma preocupação crescente entre boa parte dos auxiliares presidenciais. Mesmo sem um acordo de delação, Cunha pode decidir aumentar a artilharia contra aliados do Planalto. O deputado cassado já sinalizou quem deve ser seu primeiro alvo: o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, contra quem Cunha já disparou críticas no dia de sua cassação. “É evidente que nenhum ser humano fica feliz com a desgraça alheia. Por outro lado, existe um ditado popular que diz que a gente colhe aquilo que a gente planta”, afirmou o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), um dos principais opositores de Cunha. Ao menos outros quinze deputados comentaram a detenção no mesmo sentido.

Entre os seus aliados, um silêncio quase absoluto. Apenas um defendeu Cunha abertamente na tribuna, Alberto Fraga (DEM-DF). “Hoje foi o Eduardo Cunha. Amanhã, pode ser o Lula. E eu espero que ninguém utilize a tribuna para ficar fazendo esse show de pirotecnia. Portanto, a prisão é uma questão de tempo, mas agora não é motivo para a gente ficar aqui comemorando”, alfinetou. A especulação não foi só dos desafetos do petista e o temor de que a mira de Moro se volte de vez para Lula também se espalhou entre seus apoiadores. "Moro estava em uma sinuca de bico, pressionado porque a esquerda dizia que ele só prendia pessoas ligadas ao PT. Agora ele prende o outro lado para mostrar que é imparcial", diz Afrânio Silva Jardim, professor associado de direito processual penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), um crítico da prisão preventiva de Cunha.

Até quem era da sua tropa de choque, como Paulinho da Força (SD-SP), disse que a expectativa de prisão só crescia a cada dia. Na Câmara, Paulinho afirmou que na cadeia, Cunha terá “mais tempo” para escrever o livro que planejava sobre o impeachment de Dilma.

Cunha repetiu diversas vezes que jamais assinará uma delação premiada, mas a simples palavra do peemedebista não resiste ao contraste com seu histórico. Em março de 2015, disse ao EL PAÍS que era contra o impeachment de Dilma Rousseff e o considerava um golpe, mas em dezembro do mesmo ano aceitou abrir o processo contra a então presidenta. Em mais de uma dezena de ocasiões disse que, mesmo sendo processado no Conselho de Ética e cercado pelos investigadores da PF, não cogitava a hipótese de renunciar à presidência da Câmara. O fez em julho passado. Como disse um dos investigadores da Lava Jato, o estoque de ansiolítico nas farmácias de Brasília terá uma baixa considerável nos próximos dias.

http://brasil.elpais.com/

Inca faz apelo por doações de comida a pacientes com câncer no Rio

Cerca de 800 cestas são necessárias para pacientes seguirem tratamento.
30% são mulheres com câncer de mama, que também recebem perucas.


Cristina Boeckel
Do G1 Rio

Em meio Outubro Rosa, mês em que se dá destaque mundial à conscientização pela prevenção do câncer de mama, um trabalho social no Instituto Nacional do Câncer (INCA) faz um apelo por doação de alimentos. No IncaVoluntário, braço do instituto voltado a trabalho social, mais de 800 bolsas de comida são distribuídas por mês para pacientes de baixa renda, mas a arrecadação depende de voluntários. "Tivemos um aumento considerável. Desde janeiro deste ano, passamos de 600 para 800 bolsas [necessárias] por mês. Com isso, a gente precisa de mais mobilização ainda da sociedade", destacou Angélica Nasser, supervisora do IncaVoluntário. A ação não é – simplesmente – contra a fome. O objetivo é garantir a segurança alimentar de pacientes que não têm dinheiro para realizar refeições que garantam o vigor físico mínimo para a continuidade do tratamento. "Existe uma correlação direta entre o estado nutricional do paciente e a capacidade do organismo em suportar os efeitos colaterais dos tratamentos para o câncer como a cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Poucas doenças enfatizam tanto a diferença monetária quanto a neoplasia [tumor], pois pacientes em melhor situação econômica tendem a obter resultados mais satisfatórios englobando a resposta ao tratamento, menos toxicidade aos efeitos colaterais da quimioterapia ou radioterapia por exemplo, boa cicatrização pós operatória e etc. Parte fundamental do tratamento do câncer é a boa alimentação e a adequada reserva nutricional é um dos pilares para uma boa recuperação", explica o oncologista Adolfo Silvestre, da Oncoclínica.

Banco de perucas
Do total de bolsas distribuídas, 30% são destinadas a mulheres que tratam o câncer de mama, segundo o IncaVoluntário. Mulheres em quimioterapia também podem pegar emprestadas perucas e receber doações de kits de prevenção de linfedemas – inflamações que podem ocorrer após cirurgias para a retirada do câncer. "Nós temos várias atividades dentro do Inca para que o paciente não tenha que interromper o tratamento por conta de uma dificuldade financeira", contou Angélica. Cada beneficiado recebe mensalmente uma bolsa que contém uma lata de óleo, dois quilos de feijão, três quilos de arroz, um quilo de macarrão, um quilo de fubá, uma caixa de aveia, seis latas de leite em pó integral, um pacote de biscoito salgado, quatro sachês de gelatina, uma caixa de amido de milho ou creme de arroz e um quilo de sal (a cada dois meses).

Um dos beneficiados é o conferente de cargas Jorge Luis Moreira, que descobriu um câncer logo após perder o emprego. "Estávamos enfrentando uma situação difícil, eu estava desempregado. A renda para cobrir as despesas era só da minha esposa", contou Jorge. A família recebeu a bolsa com os alimentos durante quatro meses. Depois disso, voltou a trabalhar e abriu mão do benefício em prol de outras famílias necessitadas. "O complemento das bolsas ajudou muito, porque nem tudo podíamos comprar. Tinha a luz para pagar, o gás, às vezes remédios que faltavam no hospital, remédios caros", destacou a mulher dele, Elizete.

Outubro é o mês da campanha de prevenção contra o câncer de mama. E o principal alerta é pra importância dos exames preventivos. No Brasil, são registrados 50 mil casos novos todos os anos.


Quem desejar ajudar com doações pode entrar em contato com o IncaVoluntário:
INCAvoluntário
Rua Washington Luís, 35 - Centro - Rio de Janeiro.
Telefone: 3207-4574 / 3207-4585.
Horário de atendimento: 08:00hs., às 16:00hs.

http://g1.globo.com/

Propina para casamento de filha consta em ação que prendeu Cunha

Aluguel do Copacabana Palace custou R$ 267.000,00. Os pagamentos aos 
fornecedores foram feitos em dinheiro e não foram declarados à Receita.


Marco Antônio Martins
Do G1 Rio

Danielle Dytz da Cunha se casou com Ariel Doctorovich em 25 de junho de 2011, no Hotel Copacabana Palace, Zona Sul do Rio. Para os procuradores da Lava Jato, não há dúvidas de que a festa foi paga com dinheiro de propina recebida pelo pai da noiva, o ex-deputado Eduardo Cunha. Os fatos constam na ação que levou o ex-presidente da Câmara à prisão nesta quarta-feira (19). A conclusão aconteceu após análise de documentos produzidos por uma Equipe Especial de Fiscalização da Receita Federal e encaminhada à força-tarefa da Lava Jato em julho deste ano. O documento mostra que a família Cunha pagou R$ 267.000,00, em três vezes, pelo aluguel dos salões (incluindo a diária para as núpcias do casal), a contratação de coquetel e jantar, além de buffet de apoio, ponto de bar e os serviços de segurança patrimonial. Em setembro, o Fantástico já havia informado que o MPF investiga origem de dinheiro que pagou casamento da filha de Cunha. Todas as informações foram passadas pela administração do Copacabana Palace à pedido dos procuradores da República. O hotel informou ainda a lista de fornecedores e outros prestadores de serviço do evento. Com o serviço de fotografia foram gastos R$ 12.700,00. Já para decorar o local para a festa foram gastos R$ 44.600,00. Todos os pagamentos feitos aos prestadores foi em dinheiro. Em muitos dos depósitos não se identifica o depositante.

Aos prestadores, a noiva pediu notas fiscais em nome da C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda, de propriedade da família de Eduardo Cunha. Nenhum dos valores foi declarado no imposto de renda daquele ano.Também não foram identificados saques nas contas bancárias de Danielle da Cunha que permitissem a ela efetuar os depósitos nas contas dos prestadores. "Resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Dytz da Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha", explicaram os procuradores da Força-tarefa no pedido de prisão contra Cunha.

Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afirmou que a decisão de Moro que resultou na prisão é "absurda" e "sem nenhuma motivação". "Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue: Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão."

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Sindjustiça alega que mais de oito mil servidores aderiram à greve


FELIPE SANTA CRUZ NÃO SE ELEGEU 
VEREADOR QUANDO ERA FILIADO AO PT.

Por: Adriana Cruz

Pelo menos 8.400 servidores do Tribunal de Justiça do Rio aderiram à paralisação de 24 horas, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça). Alzimar Andrade, um dos diretores, argumenta que 82 das 84 comarcas fizeram manifestação nas portas dos fóruns. “Agora, o movimento foi dentro da lei. Os 30% do efetivo continuou trabalhando”, afirma. Em meio à crise da entidade com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, que defende o corte do ponto dos grevistas, o sindicato recebeu ontem vários advogados, entre eles, o vice-presidente da Ordem, Ronaldo Cramer, o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, e o presidente da Caarj, Marcello Oliveira. Outro grupo de advogados também procurou a entidade e prometeu divulgar nota de repúdio ao corte do ponto dos servidores grevistas. Para o Sindicato, a gota d’água foi a decisão do Órgão Especial na segunda-feira de retirar de pauta a votação do projeto de lei para ‘proteger’ os 24% de aumento concedido, via ato administrativo, em 2010. Mês passado, o Supremo decidiu que o reajuste contraria a Constituição, mas não o cortou. Isso depende de nova ação movida pelo estado. Alzimar Andrade acrescenta que o tribunal não cumpre os acordos com o órgão, como o reajuste de 5% esse ano, que o servidores já não recebem há dois anos. O Tribunal de Justiça informou que não vai se pronunciar.

Advogados se unem a sindicato contra Felipe Santa Cruz
Em nota, o Sind-Justiça afirmou que a greve dos servidores é “motivada pelo descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores”. Confira o documento na íntegra:

“Os Diretores Gerais do Sind-Justiça, Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera, estiveram reunidos na tarde de quarta-feira, na sede do Sindicato, com diversos dirigentes da advocacia: Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados; Ronaldo Cramer, Vice-Presidente da OAB; Marcello Oliveira, Presidente da CAARJ; e Alex Martins, presidente da OAB Volta Redonda, que se mostraram preocupados com os reflexos da entrevista concedida pelo presidente da OAB em relação à greve dos servidores.

Durante o dia, fomos procurados também por diversos outros advogados, que, da mesma forma, manifestaram preocupação com os efeitos da declaração do presidente da Ordem, que provocou rusgas entre as categorias de servidores e advogados.

O Sind-Justiça explicou aos dois grupos que, desde o início, o Sindicato informou que seriam expedidos os mandados de pagamento de honorários, sendo surpreendido pela nota do presidente da Ordem, que pediu punição aos servidores por estes exercerem um direito constitucional e legítimo, alegando que teriam prejuízo com a paralisação, mas não explicando porque, durante a Olimpíada, quando o Tribunal paralisou as atividades por um mês, a OAB não se manifestou.

O Sind-Justiça destacou ainda que a greve dos servidores é motivada pelo descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores e que estamos há dois anos sem qualquer reajuste, utilizando-nos do direito de greve dentro dos limites legais e respeitando os casos urgentes, conforme preconiza a lei.

Diante do pedido dos advogados, considerando-se que o Sind-Justiça entende que todos, advogados e servidores, devemos caminhar em sintonia e harmonia, visando a prestação do melhor serviço à sociedade, chegamos ao seguinte acordo:

1) Na greve que se iniciará no próximo dia 26, o Sind-Justiça manterá 30% de servidores para cumprimento de medidas urgentes, incluindo a extração de mandado de pagamento de honorários advocatícios.

2) Os dirigentes se comprometeram com o Sind-Justiça a estabelecer uma pauta comum com os servidores, divulgando junto aos demais advogados a necessidade de lutar por itens do interesse de todos, como o fim das remoções arbitrárias, a substituição de estagiários e terceirizados por novos servidores concursados, a prioridade para a primeira instância, a mudança nas regras de custas, a observância de regras trabalhistas em relação ao trabalho à distância, a revisão do estudo de lotação, a exigência da presença do magistrado todos os dias no trabalho, o fim das vistorias em máquinas de Raio X, a exigência de atendimento pessoal dos magistrados aos advogados, a redução do abismo salarial entre as categorias de magistrados e servidores e o imediato cumprimento da lei, da Constituição Federal e dos acordos firmados pelo Tribunal de Justiça.”

Traição
Em nota, Felipe Santa Cruz classificou posição dos advogados como traição. Leia na íntegra: “Amigos, não me preocupa quem representa os advogados. Sei que somos nós. Me preocupa colegas de chapa – eleitos conosco – servindo aos que querem a segunda greve do ano. Querem a paralisação até o recesso. Servindo aos que querem a falência total dos nossos colegas que hoje estão em grande dificuldade. É a traição aos advogados que me preocupa, não aos meus posicionamentos ou às lutas que compro com óbvio prejuízo pessoal. Grato pelo apoio de sempre. Presidentes de subseção cobram renúncia de dirigentes da ordem que foram flexibilizar dura posição da entidade sobre a greve.”

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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Especialistas enxergam prisão de Cunha como estratégia política

‘Sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz’.


O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, 
embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal.
Jornal do Brasil
Rebeca Letieri *

Para cientistas políticos, a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), determinada pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, indica uma reciclagem na política brasileira. Contudo, segundo professores da Unirio e da UFRJ, a ação não passa de uma estratégia política para legitimar a imparcialidade da operação. “O Eduardo Cunha é como se fosse uma ovelha desgarrada. Ele serve, inclusive, para imprimir uma suposta imparcialidade do Moro. Agora, ele [o juiz Sérgio Moro] não está ali apenas na função de destruir o PT, ele atua também na direção de punir quem está no campo oposto. Até para o sistema se legitimar como um todo, ele tem que pegar algum dos seus como exemplo, para provar que a Justiça não olha para quem acusa. Isso é o que a prisão do Cunha parece expressar”, disse a cientista política e professora da Unirio, Clarrisse Gurgel.

“Acho que a prisão de Cunha faz parte de uma estratégia de tentar tirar a acusação de seletividade da Lava Jato. E revela também um erro estratégico na luta contra o golpe, de tentar atribuir uma responsabilidade excessiva ao Cunha. A direita, agora, legitima a Lava Jato como algo que está realmente acabando com a corrupção do Brasil”, disse o cientista político e professor da UFRJ, Carlos Eduardo Martins.

Eduardo Cunha é réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir da manutenção de contas secretas na Suíça. O peemedebista teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro e, consequentemente, perdeu foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo seu processo remetido para a primeira instância da Justiça em Curitiba. Em seu despacho, Moro determinou que a Polícia Federal realize busca a apreensão na residência do ex-deputado no Rio de Janeiro, "com as cautelas devidas para evitar incidentes desnecessários".

Menos de meia hora depois do anúncio de prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha já liderava a lista de Trending Topics no Brasil e no mundo. Internautas aproveitam para relembrar denúncias, vazamentos de conversas e ligações do peemedebista com Michel Temer (PMDB) e seu governo. A mídia internacional também repercutiu a prisão do deputado cassado.

“É preciso tomar certo cuidado com essa crença toda na punição como modelo exemplar de que é possível se acreditar na Justiça. A Justiça não se faz só no judiciário, se faz na política, se faz no social. Não tem justiça tirando um do poder enquanto o modelo continuar o mesmo. Por que o Moro não discute as leis de licitação? Por que ele não busca o justo quando envolve uma contradição da atividade empresarial e pública? Porque esse é o nó da Lava Jato. O grande criminoso a ser punido está na figura do parlamentar, mas não se discute a sujeira que está na atividade empresarial. Prendeu o chefe da quadrilha, mas a gente sabe que sempre surge um novo chefe. O que deveria ser feito é questionar como é que funciona a quadrilha”, destacou a professora da Unirio.

“A população está desarmada ideologicamente. A população reage com a capacidade de analise que ela tem e que é limitada pelas articulações discursivas que chegam até ela. A população tende a ver com certo entusiasmo a prisão da figura mais odiada do país, porque ele [Eduardo Cunha] foi alvo da esquerda, e estrategicamente descartado pela direita”, completou o professor da UFRJ. O cientista político Carlos Eduardo suspeita, ainda, que a prisão do peemedebista significa uma antecipação da prisão do ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, e especula sobre a possibilidade do deputado cassado ser perdoado pelo próprio juiz Sérgio Moro numa delação. “A Operação Lava Jato se baseia na lei da delação premiada que permite aos juízes estabelecer o perdão judicial dependendo da informação entregue. Ou seja, o Moro pode dar o perdão ao Cunha, que pode escapar da prisão”, disse. “O erro do PT foi não denunciar a base de classes que atuou por trás do golpe. Acredito que a prisão do Cunha prepara o terreno para uma prisão do Lula, que hoje lidera os votos para presidente em 2018. O Cunha foi blindado até o papel que ele exerceu de viabilizar o golpe de estado na Câmara. A partir daí, ele caiu em desgraça”, completou.

Na segunda-feira (17), o juiz Sérgio Moro emitiu o pedido de intimação do ex-deputado. O documento foi encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde Eduardo Cunha mora. O juiz da Lava Jato havia dado prazo de 30 dias para que a Justiça do Rio intimasse o peemedebista. A partir de então, os advogados de Cunha teriam 10 dias para entregar a defesa. Após a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (19), o ex-deputado já embarcou para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. “A sensação é de que a justiça foi feita, mas é preciso tomar cuidado com as ilusões que ela traz”, finalizou Clarisse Gurgel.

* do projeto de estágio do JB
http://www.jb.com.br/

Planalto e aliados avaliam que prisão aumenta risco de delação de Cunha



GUSTAVO URIBE
DÉBORA ÁLVARES
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

A prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) causou apreensão entre auxiliares e assessores do Palácio do Planalto, para os quais o episódio aumenta o risco do peemedebista fazer um acordo de delação premiada para deixar a cadeia. A avaliação no governo federal, antes da prisão realizada nesta quarta-feira (19), era que a chance de um acordo com o Ministério Público e a Justiça Federal era pequena. Com o despacho do juiz Sergio Moro, contudo, o diagnóstico é que o quadro mudou e a possibilidade tornou-se real. O entorno de Michel Temer não acredita que o peemedebista tenha elementos para comprometer o presidente em uma eventual delação premiada, mas demonstra receio com a relação de proximidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados com o núcleo duro do Palácio do Planalto. Nas palavras de um auxiliar presidencial, o que preocupa é o fato de "Eduardo Cunha ser incontrolável" e ter feito críticas públicas nas últimas semanas ao secretário-executivo Moreira Franco, um dos aliados mais próximos de Temer. A avaliação é que, caso Cunha aceite fazer a delação premiada, Moreira deve ser o primeiro alvo do peemedebista. Em conversas reservadas, quando anunciou a intenção de escrever um livro, Cunha já havia antecipado que revelaria informações envolvendo o secretário-executivo.

Com a preocupação de uma retaliação de Cunha, a ordem no Palácio do Planalto é para que ministros evitem fazer comentários ou declarações públicas sobre a prisão do peemedebista. A avaliação do aumento do risco de um acordo de delação premiada também é compartilhada por deputados federais aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Segundo eles, Cunha foi pego de surpresa com a prisão. Em conversas por telefone, ele achava que ela demoraria mais tempo, uma vez que ele foi notificado para apresentar sua defesa na semana passada. A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

Moro pediu a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco "à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)", afirma em nota a Justiça Federal do Paraná.

www1.folha.uol.com.br

Alta do etanol impede queda do preço da gasolina na bomba, dizem postos

Preços do etanol do anidro subiram quase 15% no último mês.
Petrobras anunciou redução de 3,2% do preço da gasolina nas refinarias.


Da Reuters

O sindicato que representa os postos de combustíveis no Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (19) ser inviável qualquer redução no preço da gasolina comum, mesmo após a queda dos preços nas refinarias anunciado semana passada pela Petrobras. Segundo o Sincopetro, a forte elevação nos últimos dias no custo do etanol anidro, produto que é misturado à gasolina pura nas distribuidoras antes de a gasolina comum chegar às bombas, vai neutralizar o corte no preço feito pela estatal petroleira. O governo brasileiro contava com a queda da gasolina no varejo como um fator adicional de combate à inflação, de olho em um cenário que permita a queda dos juros e estimule a recuperação da atividade econômica. "Mesmo com a redução de 3,2% anunciado pela Petrobras no preço da gasolina, com o aumento do preço do etanol anidro, que entra em sua composição em 27%, a redução do preço da gasolina torna-se inviável", disse o sindicato em nota. "Atualmente a revenda não tem como absorver esse custo e não tem outra alternativa senão repassar aos consumidores os valores cobrados pelas distribuidoras."

De acordo com o indicator Cepea/Esalq, da Universidade de São Paulo, os preços do anidro subiram quase 15% no último mês, à medida que se aproxima o fim da safra de cana-de-açúcar no centro-sul do Brasil. As usinas brasileiras, além disso, têm dado preferência à produção de açúcar nos últimos meses, já que o produto registrou forte alta no último ano no mercado internacional devido a um déficit global na oferta. Os futuros do açúcar bruto na bolsa de Nova York (ICE) estão nos maiores níveis dos últimos quatro anos.

http://g1.globo.com/

As suspeitas que rondam as doações eleitorais deste ano

Ao todo, R$ 1.410.000.000,00 de doações para candidatos estão na mira do Ministério Público Eleitoral.


Por Talita Abrantes

São Paulo – Para entrar na lista de beneficiários do programa Bolsa Família, é preciso ter uma renda mensal per capita de, no máximo, R$ 170,00. Apesar desse limite, uma pessoa que recebe o apoio do governo está por trás de uma doação de R$ 75.000.000,00 a um candidato nas eleições deste ano. Esse é apenas um dos 260 mil casos de doações eleitorais suspeitas no pleito municipal. Ao todo, R$ 1.410.000.000,00 estão na mira do Ministério Público Eleitoral. Isso significa 56% do total arrecadado pelos partidos e campanhas neste ano. Entre os indícios de irregularidades está, por exemplo, a presença de pessoas falecidas na lista de doadores das eleições. No total, 290 doadores estavam mortos durante a arrecadação. Em texto divulgado em seu site, o Tribunal Superior Eleitoral lista alguns casos suspeitos. Em um deles, uma agência de publicidade que possui apenas dois funcionários fechou contrato com uma campanha no valor de R$ 219.000,00, enquanto um beneficiário do Bolsa Família prestou serviços mediante o pagamento de R$ 3.570.000 para outro candidato. Os dados foram coletados pelo Tribunal de Contas da União em uma parceria inédita com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que irá investigar o caso.

Raio-x das doações
Na primeira eleição sem doações empresariais para candidatos, o valor arrecado pelas campanhas caiu praticamente pela metade quando comparado com o total doado em 2012. Segundo dados preliminares do TSE divulgados no último dia 11, os partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 2.500.000.000,00. Ao fim da corrida eleitoral de quatro atrás, mais de R$ 5.500.000.000,00 entraram para os caixas das campanhas. Vale lembrar que uma das principais revelações da Operação Lava Jato é de que propinas eram pagas para candidatos por meio de doações legais feitas por empresas.

http://exame.abril.com.br/

Eduardo Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado foi levado em avião da Polícia Federal para Curitiba.
Prisão é por tempo indeterminado e referente a processo por propina.


Bibiana Dionísio, 
Thais Kaniak, 
José Vianna, 
Malu Mazza 
e Marcelo Cosme
Do G1 PR, da RPC e da GloboNews

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O ex-deputado embarcou às 15:00hs., em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso.  A previsão é de que Cunha chegue à capital do Paraná por volta das 17:00hs. No despacho que determinou a prisão, Moro diz que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato "não se esvaziou". O juiz havia autorizado a PF a entrar na casa de Cunha no Rio de Janeiro para prendê-lo. 

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro havia intimado Cunha e dado 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afirmou que a decisão de Moro que resultou na prisão é "absurda" e "sem nenhuma motivação".  De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade. Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13.000.000,00 que podem estar em contas no exterior.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações. Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.

Atitudes de Cunha para atrapalhar a Lava Jato, segundo o MPF:
– Requerimentos no TCU e à Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina;
– Requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas se tratavam de inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;
– Convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;
– Contratação da KROLL pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;
– Pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;
– Apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, como fez o lobista Julio Camargo, ao delatar Eduardo Cunha (refere-se ao projeto de lei de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), um dos membros da tropa de choque que o ex-deputado federal Eduardo Cunha liderava);
– Demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas que evidenciaram que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;
– Suspeita do recebimento de vantagem indevida por emendas para bancos e empreiteiras;
– Manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pede a cassação do deputado;
– Ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP);
– Relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.

Falso empréstimo
Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo. De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250.000,00 em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamento financeiro. “Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Claudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada”.


Os procuradores mencionam ainda empresas, offshores e trusts em nome de Cunha no exterior. Para uma das offshores, o ex-presidente da Câmara declarou patrimônio maior do que o informado à Receita Federal. “O patrimônio declarado do denunciado Eduardo Cunha para a instituição financeira é de US$ 16.000.000,00, bem acima dos valores declarados no Brasil, de pouco mais de R$ 1.500.000,00, que aparece nas suas declarações de imposto de renda”, diz o MPF.

A partir das informações prestadas por Cunha às instituições financeiras, o MPF afirma que Cunha era “beneficial owner” – a pessoa que contribui para ou exercita controle sobre a conta. “Diversos documentos demonstram que Eduardo Cunha é o beneficiário efetivo e final (beneficial owner) de todos os ativos depositados na contra Triumph”. Segundo os procuradores, o casamento de Danielle Ditz da Cunha – filha de Cunha – foi pago com dinheiro de corrupção. O casamento foi realizado no dia 25 de junho de 2011, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. “Dessa forma, embora a questão ainda mereça maior aprofundamento, resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Ditz da Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”.

Além da prisão, o MPF pediu a apreensão de oito veículos:
Porsche Cayenne modelo 2013
– Porsche Cayenne modelo 2006/2006
– Land Rover Freelander modelo 2007/2008
– Hyundai Tucson modelo 2008/2009
– Volkswagen Tiguan modelo 2010/2011
– Volkswagen Passat Variant modelo 2003/2004
– Ford Edge modelo 2013
– Ford Fusion 2013

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1.500.000,00 recebida pelo marido.

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:
"Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue: Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar. Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão."

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível. Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira. Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

http://g1.globo.com/

Concessionária deixa de operar Teleférico do Alemão por falta de pagamento

Desde abril, consórcio não recebe pagamento do Estado. Dívida gira em torno de R$ 16.000.000,00.


O Teleférico do Complexo do Alemão foi inaugurado em 7 de julho 
de 2011 e mais de 13.000.000,00 de pessoas já utilizaram o transporte.
O DIA

Rio - O consórcio que administra o Teleférico do Alemão, no conjunto de favelas da Zona Norte do Rio, decidiu suspender o transporte aéreo, que corta toda a comunidade, por tempo indeterminado. O motivo é a falta de pagamento do estado, junto ao consórcio Rio Teleféricos. O valor da dívida já passa de R$ 16.000.000,00. O valor mensal do contrato com o consórcio, assinado em março deste ano, era de R$ 2.700.000,00. O contrato anterior com a Supervia era de R$ 3.300.000,00 e com a mudança para a Rio Teleféricos o governo do estado economizou aproximadamente R$ 700.000,00 ao mês. Mesmo com a mudança de concessionária, a economia não fui suficiente para custear o valor do transporte. Em março, quando o contrato foi assinado com a Rio Teleféricos, o secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, esteve no conjunto de favelas e garantiu um "atendimento de excelência à população" daquela localidade. No entanto, a crise chegou, afetou o estado e consequentemente todas as empresas terceirizadas, inclusive a empresa que administra o teleférico. Por dia, mais de 9 mil usavam o transporte, nas seis estações (Bonsucesso, Adeus, Baiana, Alemão, Itararé e Palmeiras). Com a interrupção, os 150 funcionários — sua maior parte de moradores da comunidade — deverão ser dispensados.

De acordo com o a empresa, a Secretaria Estadual de Transportes foi informada sobre a suspensão das obrigações contratuais de operação e manutenção do teleférico devido à falta de pagamento, que não é efetuado desde abril. A concessionária também informou que a troca de cabos do transporte, que foi anunciada há cerca de um mês, não será feita enquanto o contrato estiver suspenso. O Teleférico do Complexo do Alemão foi inaugurado em 7 de julho de 2011 e, desde então era operado pela SuperVia. No começo deste ano, o Rio Teleféricos assumiu a administração. Primeiro sistema de transporte de massa por cabos no Brasil e integrado à rede ferroviária, alcançou a marca total de mais de 13 milhões de passageiros transportados.

Procurada, a Secretaria de Estado de Transportes confirmou o débito junto ao consórcio. Ainda de acordo com o comunicado, "devido ao agravamento da crise financeira, a prioridade absoluta do governo é o pagamento dos salários do funcionalismo". Por fim, a pasta informou que, só após o pagamento do funcionalismo público, os "demais pagamentos serão efetuados pela Secretaria de Fazenda de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa".

Reportagem de Rafael Nascimento
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