Foram R$ 5.800.000.000,00 pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total
do ano passado inteiro (R$ 4.920.000.000,00) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5.920.000.000,00).
Brasília - A menos de seis meses para o fim de seu mandato, o presidente Michel Temer acelerou a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares. Foram R$ 5.800.000.000,00 pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4.920.000.000,00) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5.920.000.000,00), quando ocorreram as eleições municipais. Os dados são da Consultoria de Orçamento da Câmara e estão publicados na edição de terça-feira do jornal O Estado de São Paulo. As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para obras ou serviços em seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como pontes, até valores para programas de saúde e educação. É por isso que seu pagamento é uma moeda de troca valiosa entre base e governo, principalmente em ano de eleições. O jornal solicitou ao órgão a lista dos parlamentares contemplados, mas os dados ainda estão sendo tabulados.
O governo argumenta que o aumento do ritmo do pagamento de emendas se deu por causa do período eleitoral. A lei proíbe a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Isso significa que novos repasses estão vedados desde o sábado passado, a não ser para obras ou serviços já em andamento ou para emergências. "Neste período, aumenta a pressão e aí aumenta também o volume de recurso empenhado. Os deputados ficam nervosos e pressionam para empenhar antes da eleição", disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). Diferentemente de anos anteriores, não só o ritmo dos empenhos acelerou como também o de pagamentos. Na semana passada, o Ministério da Fazenda precisou editar uma portaria para ampliar os limites de pagamento de emendas individuais em R$ 1.000.000.000,00 para viabilizar mais repasses, um sinal da corrida contra o tempo do governo.
O empenho é a primeira fase da despesa e significa uma promessa de pagamento. O desembolso, porém, depende da execução da obra ou do serviço e também das licenças exigidas em alguns casos. É por isso que nem toda emenda empenhada é paga no mesmo ano, embora a promessa já seja valiosa para o parlamentar que patrocinou a medida. Até o primeiro semestre, foram empenhados R$ 6.200.000.000,00 em emendas parlamentares individuais. O valor é aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 abaixo do que foi empenhado em 2017 (R$ 7.100.000.000,00) e do registrado em todo ano de 2016 (R$ 7.258.000.000,00).
Obrigação
Embora as emendas tenham caráter impositivo - quando o governo é obrigado a pagá-las - desde 2015, a prioridade dada a algumas delas ainda é fruto de negociação política. Por isso, este instrumento é usado pelo governo para barganhar apoio no Congresso. Em janeiro, o Estado mostrou que, no ano em que enfrentou duas denúncias criminais oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e negociou votações importantes, como a reforma da Previdência, Temer bateu recorde na liberação de emendas - a conta incluiu as de bancadas. Perondi, porém, reclama que muitas vezes o parlamentar que indica a emenda esconde a origem dos recursos. "(Seria) bom que isso ficasse (como moeda de troca), tem muito deputado que ganha emenda e fica com a boca fechada, diz que a emenda é dele e não do governo", afirmou.
A oposição entende os repasses como forma de o governo "comprar" apoio. "Esse governo se sustenta com um tripé, que são cargos, emendas e recursos extraorçamentários. Eles reinauguram uma prática que tinha sido banida, que é a troca de votos por liberação de recursos dos ministérios, além das emendas", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). Responsável por negociar o pagamento das emendas com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), admitiu que o calendário eleitoral é a razão para o ritmo acelerado do governo na liberação das verbas. O ministro também justificou os pagamentos como uma forma de aquecer a economia. "Estamos pagando as emendas aptas a serem pagas. Da situação e da oposição." Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, outro motivo para a aceleração dos pagamentos é o fato de o governo ter usado a execução de emendas para cumprir o gasto mínimo obrigatório em saúde. Como as emendas são obrigatórias, o Executivo usa essas verbas para cobrir despesas antes arcadas com Orçamento do governo, diante do cenário fiscal delicado.
odia.ig.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário