TRF manda prender novamente deputados e pede intervenção do STF no Rio

Decisão dos desembargadores foi unânime, por cinco votos a zero. 

Intervenção do STF foi sugerida caso prisões não sejam cumpridas.

Sessão no TRF discute as prisões dos deputados
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

ADRIANA CRUZ

Rio - Na sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, pelo restabelecimento da prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, ambos do PMDB, por cinco votos a zero. Além das prisões, os magistrados também pedem a intervenção federal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Rio, caso haja descumprimento das medidas. Votaram os desembargadores:

Abel Gomes, 

Messod Azulay Neto, 

Paulo Espírito Santo, 

Simone Schreiber 

e Marcello Granado. 

O desembargador Abel Gomes sugeriu ainda que o presidente da corte, André Fontes, peça a intervenção do STF no Rio caso a decisão pelas prisões seja descumprida. "Nada feito aqui é perseguição. Torcemos até pelos réus. O Judiciário não está de joelhos, nunca esteve e nunca estará", falou o desembargador Paulo Espírito Santo, criticando em seguida duramente a soltura dos parlamentares através de votação na Alerj.

Desembargador Paulo Espírito Santo

"Quando vi a Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'Meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado? Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso e está todo mundo vendo", disse.

Já o desembargador Abel Gomes pediu o restabelecimento da prisão dos parlamentares considerando que a decisão da Alerj que os soltou é de "ordem ilegal com esdrúxulos alvarás de soltura" e afirmou que "só prende quem solta". "O parlamento jamais pode revogar uma prisão decretada pela Justiça, só pode ser revogada pelo Judiciário", afirmou o desembargador Marcello Granado.

O advogado de Picciani, Nelio Machado, chamou a decisão de 'ilegal, inconstitucional e infeliz' e disse que vai recorrer às cortes superiores. Ainda de acordo com Nelio, seu cliente deve se comportar como da outra vez, ou seja, vai se apresentar à Justiça. Já a defesa de Edson Albertassi informou que o deputado "já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF". "Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz um trecho do comunicado. Edson Albertassi foi o primeiro a chegar à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, por volta das 15:30hs. Paulo Melo chegou às 16:00hs, e, até a mesma hora, Picciani ainda não havia se apresentado à PF. O TRF-2 comunicará à Alerj a decisão referente ao afastamento. A Casa tem 24 horas para se manifestar sobre a ordem de prisão.

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