quinta-feira, 27 de julho de 2017

Lula não aceita interrogatório por videoconferência solicitado por Moro.

A audiência acontece no âmbito da Operação Lava Jato 
e se refere ao segundo processo que o petista é réu.


AGÊNCIA BRASIL

São Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na quarta-feira, por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu à defesa do ex-presidente que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar a audiência à distância. Segundo o juiz, o interrogatório realizado em Curitiba no mês de maio "acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança"Os argumentos da defesa para que a audiência seja presencial citam o artigo 185 do Código de Processo Penal que, segundo os advogados de Lula, "determina que o acusado comparecerá perante a autoridade judiciária para exercer o seu direito de autodefesa"A petição protocolada também cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). "A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla", diz a decisão do Supremo no Habeas Corpus 88.914/SP.

Os advogados de Lula também argumentou que a alegação de reduzir gastos não é juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial. "O acusado já prestou diversos depoimentos - em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) - e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança", disse a defesa do ex-presidente. Na mesma petição os advogados de Lula informaram a Moro que pretendem gravar o interrogatório do dia 13 de setembro de forma independente.

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