Lei reduz de 65 para 60 anos o direito à gratuidade nos estacionamentos.

Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município.

O DIA

Rio - A Secretaria Municipal de Transportes regulamentou novas regras para utilização do Cartão Gratuidade de Estacionamento para Idoso. A lei reduz de 65 para 60 anos o direito à gratuidade nos estacionamentos públicos da capital fluminense. A lei 5.947/2015, que tem autoria dos vereadores Carlo Caiado (DEM), Cesar Maia (DEM) e Dr. Carlos Eduardo (SD), foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial. De acordo com a Prefeitura do Município, o cartão poderá ser adquirido em qualquer um dos postos de atendimentos da Secretaria de Transportes.

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