terça-feira, 13 de junho de 2017

Empresas de deputados e senadores devem R$ 372.000.000,00 ao INSS.

por Repórter Brasil 

Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores
 de companhias que devem ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares.


O senador e ex-presidente Fernando Collor está no topo da lista:
cinco empresas ligadas a ele devem R$ 112.000.000,00 ao INSS.

Por Piero Locatelli, 
Ana Magalhães 
e Ana Aranha

Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372.000.000,00  ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

Dívidas milionárias
Entre os devedores, quatro senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112.000.000,00, todas elas no ramo da comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46.000.000,00 ao INSS. A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB/PE), com R$ 105.000.000,00. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99.000.000,00 ao INSS. Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1.000.000,00.

O senador Cidinho Santos (PMDB-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3.200.000,00 foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24.000.000,00, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida.

Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de R$ 20.000.000,00 com o INSS.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de R$ 1.600.000,00 referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomano alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio. Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem.

As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”. Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular.

Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real. Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União , onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas.

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