Governador articula urgência do projeto que prevê suspensão
por três anos do pagamento de dívidas do Estado com a União.
PALOMA SAVEDRA
Rio - O projeto de recuperação fiscal dos estados pode ser votado nesta quarta-feira pelo Senado. Essa é a expectativa do governador Luiz Fernando Pezão, que está em Brasília. Pezão se reuniu com o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na terça-feira, e afirmou à Coluna do Servidor que o projeto será votado em regime de urgência nesta quarta-feira, por volta das 17:00hs. O relator da proposta será escolhido na reunião dos líderes, que ocorrerá no fim da manhã. O projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é de autoria da União e é apontado pelo governo do Rio como o único meio para o estado sair da crise. O texto prevê a suspensão do pagamento das dívidas do estado com o governo federal por três anos, o que significa um 'alívio' financeiro de R$ 14.200.000.000,00 neste período. O prazo pode ainda ser prorrogado por mais três anos.
A proposta exige, no entanto, contrapartidas dos estado. As medidas são austeras e afetam o funcionalismo, já que preveem o congelamento de gastos. No período da vigência do regime, o governo não poderá conceder aumento real, fazer contratações e concursos públicos.
Pezão está em Brasília articulando a urgência na apreciação da proposta. A costura política também tem sido feita pela base do governo federal no Parlamento.
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