terça-feira, 9 de maio de 2017

Inspiração que não resolve problema do desemprego

Reforma Trabalhista da Espanha, que Temer se baseou para propor alterações 
na CLT, precarizou relações do mercado e criou desigualdades no país europeu.


Durante visita do primeiro-ministro Mariano Rajoy ao Brasil, Temer
apresentou as políticas aplicadas por seu convidado como modelo a seguir.
MARTHA IMENES

Rio - A Reforma Trabalhista da Espanha precarizou as relações de trabalho, reduziu minimamente o desemprego e fez aumentar a desigualdade social naquele país. Esse foi o modelo que serviu de “inspiração”, segundo o próprio presidente Michel Temer, para alterar as leis que regulamentam as relações de trabalho no Brasil. Por conta disso, na avaliação de setores como o Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a Reforma Trabalhista não deve diminuir o desemprego no país, que já atinge 14,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE, e muito menos melhorar as relações trabalhistas. “Tendo como base a Reforma Trabalhista da Espanha, as mudanças nas relações de trabalho no Brasil aprovadas pela Câmara dos Deputados não leva em consideração as realidades distintas de cada país”, adverte o procurador do MPT, João Carlos Teixeira.

O procurador alerta sobre as diferenças, segundo ele, primordiais, entre os modelos. “Na Europa as empresas não podem demitir o trabalhador de forma imotivada, lá vigora a Convenção 158 da OIT, que limita o poder de contestar do empregador de romper o contrato de trabalho. Nesse cenário, o ambiente da negociação coletiva é mais equilibrado para sindicatos europeus”, aponta. “As mudanças trazidas, tanto lá quanto aqui, abrem espaço para a contratação de trabalhadores sob a forma de contratos precários sem a proteção social e garantias conferidas no contrato de emprego típico”, afirma. Teixeira avalia que “no Brasil está se abrindo a possibilidade de contratar trabalhadores como autônomos ou microempreendedores individuais, que passam a trabalhar de forma contínua e não eventual, a serviço do contratante, sem a configuração da relação de emprego”. “É a legalização da fraude trabalhista (art. 442-B proposto no PL)”, diz.

Para Claudio Damasceno, do Sindifisco, as mudanças vão impactar violentamente a Previdência. “Aumento de desemprego leva à queda no recolhimento da contribuição. A mudança no contrato de trabalho, tal como a contratação de pessoa jurídica, desobrigará o patrão a contribuir pelo empregado. E o empregado pode deixar de contribuir com INSS para não sofrer reduções no vencimento líquido”, alerta. Mas nem tudo está perdido, segundo Vilson Romero, da Anfip: “Enquanto não for aprovada a lei no Senado e sancionada pelo governo, há espaço para pressão parlamentar”, aponta.

Objetivo do governo espanhol foi o de flexibilizar as contrações
A reforma espanhola teve como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho e diminuir o desemprego, que já alcançava 23% da população economicamente ativa em 2012. Outro ponto foi reforçar a contratação de menores 25 anos. A taxa de desemprego juvenil chegou a 48% naquele período. Para mudar esse quadro, o governo reduziu os pagamentos de trabalhadores fixos que fossem demitidos sem justa causa. Antes, os empregados recebiam 45 dias de salário por ano trabalhado e passaram a receber 33. Além disso, a indenização passou de 42 salários para 24. Foi criado contrato para pequenas e médias empresas com menos de 50 empregados, que deduz em 3 mil euros pela contratação de um primeiro trabalhador com menos de 30 anos.

Visita oficial cercada de elogios
Durante visita do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy ao Brasil, em 25 de abril, Michel Temer citou a “semelhança” nas dificuldades que os dois países enfrentam e defendeu as políticas aplicadas por seu convidado como modelo a seguir por aqui. Temer se mostrou satisfeito por ouvir de Rajoy o relato das reformas feitas por seu governo em 2012 nas questões trabalhista e da Previdência — exatamente as mesmas que ele planeja agora para o Brasil — e como, apesar dos “protestos e greves”, essas se mostraram necessárias para que “a Espanha pudesse renascer”.

Rajoy cumprimentou seu anfitrião pelas medidas econômicas que está promovendo e lhe aconselhou a perseverar na busca pela segurança jurídica, a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária porque, “a médio prazo, a seriedade na gestão dos assuntos públicos é sempre recompensada”.

O primeiro-ministro frisou que as empresas espanholas demonstraram sua tendência a permanecer no Brasil até mesmo nos anos mais difíceis e que os “planos muito ambiciosos” do governo Temer deixam margem para que a já importante presença espanhola aumente ainda mais no país. Anteriormente, o presidente brasileiro pediu aos investidores espanhóis que aproveitassem a oportunidade que se abre com seu programa de privatizações e concessões em setores como o de energia e infraestrutura do transporte, como portos, aeroportos, ferrovias e estradas.

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