Relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA) antecipou que pretende
incluir regra de transição para o fim do acúmulo de pensões e aposentadoria.
O DIA
Rio - Relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA) antecipou à Agência Estadão Conteúdo que pretende incluir regra de transição para o fim do acúmulo de pensões e aposentadoria e que vai “aprimorar” o texto da Reforma da Previdência para acabar de vez com a ideia de que será preciso 49 anos de contribuição para se aposentar.
A fórmula de cálculo da aposentadoria muda?
MAIA: Não. A redação precisa ser aprimorada. O que está na PEC é que as pessoas podem se aposentar com 25 anos de contribuição. No Brasil não existe aposentadoria integral. No mundo não tem. E a PEC concede essa hipótese aos 49 anos.
Como vai melhorar o texto da PEC nesse ponto?
Estamos vendo tecnicamente como fazer isso.
A idade mínima pode mudar?
Na minha cabeça, a idade mínima é o que é 65 anos para homens e mulheres.
Diferenciar a idade mínima para mulheres é uma carta na manga?
Nunca tratei disso não. É tema muito difícil de mexer no que está na PEC. É questão de justiça. Vocês (as mulheres) vivem mais do que a gente. Qual a lógica? Ah, mulher tem filho! Mas a mulher tem filho aos 65 anos?.
Tem muita gente que acha que o sr. não entregará o relatório no dia 18.
Entregarei no dia 18. Basicamente o que falta é regra de transição, e não é que não esteja escrita, mas é que temos que decidir entre quatro ou cinco propostas.
A que o governo prefere é a proposta de idades mínimas escalonadas?
Entre o que o governo prefere e o que eu prefiro, sem acordo, fica o que eu prefiro.
O sr. deu a entender que prefere transição a partir de 40 anos.
Falei algo em torno de 40 anos. Pode ser 37, 38, 41, 42...
Mas aí alonga muito.
Não é possível que tenha regra em que a pessoa por um dia tenha que trabalhar 14 anos e meio mais do que a outra. Isso não vou fazer. O tamanho da transição vai depender de encontrarmos condição de justiça.
Como ficam servidores estaduais e municipais?
Há proposta de delegar poder a estados para que façam a própria lei. E há a possibilidade de uma janela que, não sendo aproveitada, a competência volte para a União. Seria de seis meses.
Como fica o acúmulo das pensões?
Pode ter regra de transição.
Como funcionaria?
Um casal tem renda de R$ 6.000,00, cada um ganha R$ 3.000,00. Ele morre. Ela, no mês seguinte, ganhará metade do que a família tinha. Isso pode criar um baque. Então diminuirá paulatinamente. No primeiro mês ganha igual, no segundo 90%, e assim vai baixando.
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