Justiça suspendeu julgamento de recursos contra limitar que libera a
circulação de carros que usam o aplicativo de transporte de passageiros.
Taxistas fizeram protesto no Centro na quarta-feira.
O DIA
Rio - Dezenas de taxistas realizam, na manhã de quarta-feira, um protesto contra o aplicativo Uber, no Centro do Rio. Com cartazes e faixas, os manifestantes se reuniram por volta das 08:30hs., na porta do Ministério do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos. Depois, eles seguiram até o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), onde foi julgada uma liminar que impede que motoristas de transporte particular sejam fiscalizados pelo Detro e pela Secertaria Municipal de Transportes. De acordo com o Centro de Operações, eles ocuparam uma faixa da via, no sentido Aeroporto Santos Dumont, mas os motoristas não encontraram retenções pela região. "Quem usa transporte clandestino financia a corrupção", escreveram em uma das faixas. "Taxistas do Rio pedem socorro", diziam em mais um cartaz. "Nós somos legalizados, fora aplicativo!", pediram em outro.
Uber pode rodar no Rio
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu na quarta-feira o julgamento dos recursos de apelação da Prefeitura e do Ministério Público contra a liminar que permite o funcionamento dos serviços do Uber na cidade. Como os recursos não foram julgados, fica mantida a última decisão e o Uber pode continuar operando. Na sessão de quarta-feira, os desembargadores votaram por unanimidade que o órgão Especial do Tribunal de Justiça vote se a lei municipal é constitucional para, depois, a Câmara Cível apreciar as apelações
De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, a lei sancionada pelo então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no ano passado, fere princípios da Constituição Federal, pois trata do transporte individual e particular de passageiros e condições para exercícios de profissões, ambas matérias de competência privativa da União. Na decisão, a desembargadora diz que “o Poder Legislativo municipal nitidamente pretendeu banir o uso de carros particulares para o transporte remunerado, no município do Rio de Janeiro, ao impedir que ele seja realizado em veículos particulares". "A contradição de que o transporte particular somente possa ocorrer em veículos não particulares leva à inevitável conclusão de que o município do Rio de Janeiro teria banido todo um ramo de atividade econômica até então existente, qual seja, o transporte particular individual de passageiros”, escreveu a magistrada.
Com informações da Agência Brasil
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