terça-feira, 25 de abril de 2017

STF adia julgamento de pedido de habeas corpus para libertar Dirceu na Lava Jato.


STF adia julgamento de pedido de habeas
corpus para libertar Dirceu na Lava Jato.
Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) suspender o julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo-Médico Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão, o colegiado atendeu a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro e decidiram abrir prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a própria defesa possam preparar sua manifestação oral sobre a questão. A data para retomada do julgamento ainda não está definida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Voto do relator
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu e disse que há várias provas de "corrupção sistêmica" na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas. Citando a fundamentação de Moro, Fachin também lembrou que Dirceu foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e voltou a cometer crimes, recebendo vantagens indevidas durante a tramitação do processo. "Não se revela suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares", disse o ministro.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48.000.000,00 por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Defesa
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também sustentaram que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.

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