segunda-feira, 20 de março de 2017

Golpe no eleitor

Com apoio do presidente do TSE e de Temer, elite do Congresso 
se articula para cassar direito do eleitor escolher candidato.


"Os partidos grandes irão sempre ganhar mais que os menores e os mais novos 
continuarão pequenos. Ou seja tudo igual", diz a assistente Gisele Vargas.
DIRLEY FERNANDES

Brasília - Uma reunião na quarta-feira, no Palácio do Planalto, uniu três Poderes da República em torno de uma proposta que pode resolver dois problemas da elite política de uma só vez: reduzir a previsível renovação do Congresso no ano que vem, quando os eleitores vão às urnas para votar em deputados e senadores — além de presidente e governadores —, e evitar que muitos, entre os cerca de cem parlamentares que podem se tornar réus na Lava Jato, percam o foro privilegiado e tenham seus processos enviados para a primeira instância, sob os cuidados de juízes como Sérgio Moro. A proposta retirada da cartola é a do chamado 'voto em lista fechada'. Funciona assim: atualmente, o eleitor escolhe em que candidato quer votar, dentro das listas de candidatos apresentadas pelos partidos. A proposta que está em discussão e tem a aprovação dos presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa o direito do eleitor escolher em quem votar. Ele escolherá apenas o partido. Ficará para as direções partidárias definir, por antecedência, a ordem dos candidatos na lista. “Era o que faltava! Os mesmos políticos ficarão lá”, diz o vendedor Francisco Gaspar, de 69 anos, que ameaça anular o voto se a proposta vingar.


"Minha prima é funcionária pública, não recebe há meses. E vão gastar mais com verba de campanha? Por que não com o povo?", diz a atendente Fernanda Carla.

A lista fechada é adotada em alguns países e tem a virtude de fortalecer os partidos, o que, dentro de um quadro de normalidade democrática, é positivo. Porém, no momento em que a ‘lista de Janot’ está prestes a ser divulgada, trazer a proposta à tona causou estranheza. O próprio Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, votou contra um projeto nesse sentido em 2015. “É uma proposta que favorece a continuidade de quem domina as máquinas partidárias”, diz o cientista político Malco Camargos, da PUC-MG. “No momento, a ideia da proposta, claro, é garantir o foro privilegiado para os atuais deputados”.

Atuais deputados no alto da lista
Para que o plano traçado no jantar com Temer se consolide, os líderes articulam a aprovação de uma reforma eleitoral até setembro de 2018. A intenção é estabelecer uma regra pela qual a lista dos partidos seja encabeçada pelos atuais deputados. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já deu a senha nesse sentido. “Defendo um modelo de transição, mas defendo lista preordenada”, disse, após a reunião. Eunício, assim como Maia, é presenças garantidas na ‘lista de Janot’. Segundo um delator da Odrebrecht, Eunício recebeu R$ 2.100.000,00 via Caixa 2 da empresa; Maia, R$ 600.000,00.


"Eu não consigo mais diferenciar a ideologia dos partidos. Não sei o que é PT, 
PSDB, PMDB. Eles se perderam na história”, afirma o cabeleireiro Fábio Carvalho.

Para cientista político, reação da opinião pública não preocupa parlamentares
Nas pesquisas que medem a credibilidade das instituições, os partidos políticos ocupam invariavelmente a lanterna. Portanto, não é de se estranhar que a rejeição à proposta de voto em lista fechada seja praticamente unânime nas ruas. “A gente já é obrigado a votar, agora vai ter que votar no partido? Atualmente, eu não consigo diferenciar a ideologia dos partidos. Não sei o que é o PT, PSDB, PMDB”, diz o cabeleireiro Fábio Carvalho, de 34 anos. O problema é que a opinião pública não parece tão importante para os parlamentares nesse momento. “Mudou muito em relação a quatro anos atrás. Atualmente, a preocupação não é com o eleitor, é com a própria sobrevivência. O importante é tentar, de alguma forma, se livrar de sofrer alguma pena”, diz o cientista político Malco Camargos.

“Essa proposta é fundamental para que eles garantam a mantuenção do foro privilegiado”, diz Alesandro Molon (Rede-RJ). “Eles nunca foram a favor. Mudaram de ideia, de repente?”,questiona. “Pegar esse Congresso e engessar? Isso é uma ideia completamente inaceitável”, diz o parlamentar, que é membro da comissão da Câmara que estuda mudanças no sistema eleitoral. O relator da comissão, o petista Vicente Cândido (SP), é outro defensor do voto em lista fechada. O argumento dele é o encarecimento das campanhas no sistema atual.

Cândido acredita que só com lista fechada será possível o financiamento público das campanhas. “Como o partido vai distribuir internamente esses recursos?”, pergunta a cientista política Silvana Krause, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Não há democracia nas instâncias partidárias. Essa mudança teria que estar acompanhada de outras, do contrário só favorece as lideranças já consolidadas”, diz.

Mais dinheiro público nas campanhas
Outra das propostas de mudança nas regras eleitorais em estudo diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais. Com a proibição do financiamento de empresas, o gasto das campanhas eleitorais no ano passado despencou 71%, quando comparado a 2012, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7.700.000.000,00 em 2012 para R$ 2.200.000.000,00 em 2016.

Os grandes partidos avaliam que terão grandes dificuldades na captação de recursos no próximo ano, sobretudo com os desdobramentos da Lava Jato. A solução defendida por parlamentares como o senador Romero Jucá é elevar o montante de recursos públicos destinados aos partidos, com a criação de um fundo único, com recursos públicos e de doadores privados, que seria distribuído sem a interferência do doador.

Alessandro Molon (Rede-RJ) é contra. “O TSE poderia disponibilizar uma plataforma de financiamento para auxiliar a que cada eleitor ajude a financiar os candidatos de sua escolha”.

Colaborou o estagiário Rafael Nascimento
http://odia.ig.com.br