terça-feira, 28 de março de 2017

Anúncio de aumento de impostos sairá até quarta, diz Meirelles

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e
Despesas mostrou um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017.


Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente
Michel Temer durante anúncio do pacote de medidas econômicas.
ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na noite de segunda-feira, que o anúncio do contingenciamento de despesas deste ano e das medidas de aumentos de impostos para compensar o rombo no Orçamento pode ficar para quarta-feira. Na semana passada, ele havia prometido esse anúncio para esta terça-feira. "Estamos esperando a formalização da Advocacia-Geral da União (AGU) para ter a formatação das receitas e vamos anunciar nesta terça ou na quarta-feira as medidas necessárias. O prazo oficial para a publicação no Diário Oficial é até quinta-feira, então pretendemos anunciar até quarta", afirmou. "O Tribunal de Contas da União (TCU) exige uma documentação bem embasada sobre essas receitas, então vamos esperar a conclusão dos pareceres", completou. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou um rombo de R$ 58.200.000.000,00 no Orçamento de 2017, que faltariam para o cumprimento da meta de déficit de R$ 139.000.000.000,00 para este ano. Na ocasião, Meirelles disse que o governo buscava entre R$ 14.000.000.000,00 e R$ 18.000.000.000,00 em processos judiciais para reduzir esse buraco que precisará ser compensado por medidas. Hoje, ele atualizou essa estimativa para R$ 17.000.000.000,00.

"A previsão de receitas com precatórios e usinas hidrelétricas é de R$ 17.000.000.000,00", afirmou. "Os R$ 8.600.000.000,00 em precatórios devem entrar no primário deste ano", acrescentou. Já as usinas dependem de novos leilões de concessão à iniciativa privada para arrecadarem o valor restante.

A AGU publicou na segunda-feira no Diário Oficial da União uma portaria para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na gestão de contas vinculadas a Precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) não sacadas pelos beneficiários. Os recursos que estão depositados há mais de cinco anos serão imediatamente transferidos para o Tesouro. Já as contas entre dois e cinco anos poderão ser recuperadas pelos beneficiários que requisitarem esses depósitos.

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