quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

"Não há nenhuma intenção de aprovar matéria que suprima poder do TSE", diz Maia

Presidente da Câmara comentou aprovação de urgência em projeto que beneficia partidos políticos.


"Não há nenhuma intenção de aprovar 
matéria que suprima poder do TSE", diz Maia.
Jornal do Brasil

Na manhã de quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que "não há intenção" por parte dos deputados de cercear poderes de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Maia comentava sobre a aprovação, na Câmara, terça-feira (7) de pedido de urgência em projeto de lei que confronta resolução do TSE e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas. O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. "Não há nenhuma expectativa, nenhuma intenção, nenhuma vontade de aprovar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral", declarou Maia.

O presidente da Casa afirmou que o objetivo da urgência é apenas tratar da matéria que legisla sobre diretórios provisórios de partidos políticos pelos municípios brasileiros. "Nós queremos apenas tratar de um tema [...] que os partidos entendem que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a questão da proibição, ou não, de diretórios provisórios pelos partidos em municípios pelo Brasil, apenas isso. É a única matéria que será votada quando essa matéria for pautada no plenário no dia que o texto tiver pronto", disse.

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