segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Em 5 pontos: o que poderia mudar no processo de nomeação de ministros do STF?

Temer deve anunciar nesta semana um nome para ocupar o cargo de Teori Zavascki.


Mariana Schreiber, 
da BBC Brasil, em Brasília

O presidente Michel Temer pode anunciar ainda nesta segunda-feira sua indicação para ocupar a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, no Supremo Tribunal Federal. O nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ganhou força e tem sido apontado pela imprensa brasileira como o favorito para o posto. A escolha de um membro do governo, se confirmada, vem cercada de controvérsias — o próprio Moraes defendeu mudanças no processo de escolha em sua tese de doutorado pela USP e não passaria nos critérios que defende nela. Conheça algumas propostas, incluindo a dele, abaixo:

1. Veto a indicados com cargo no governo
Conforme mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, Moraes defendeu, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, que fosse vedada a indicação dos que exercem cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" para que se evitasse "demonstração de gratidão política"Isso foi feito pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos indicaram seus advogados-gerais da União para o Supremo. FHC nomeou Gilmar Mendes em 2002 e Lula, Dias Toffoli, em 2009. Pelo critério defendido por Moraes, ele próprio estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

2. Menos poder ao presidente?
Atualmente, o processo de escolha de ministros do STF tem duas etapas - o presidente indica um nome e o Senado aprova ou não a nomeação. Críticos desse modelo acreditam que ele confere poder demais ao presidente. Como alternativa, há PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tramitando no Congresso que sugerem que o Poder Judiciário ou instituições ligadas a ele tenham maior peso nessa escolha. Uma PEC elaborada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, prevê que o presidente poderia fazer apenas duas indicações. As demais ficariam divididas entre Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara e Senado. "Não é bom para a independência entre os poderes termos todos os ministros do STF indicados pelo Executivo. Os governos de Lula e Dilma, por exemplo, poderão chegar a indicar 10 ministros até 2018", chegou a dizer Bueno ao defender sua proposta em 2015, antes do impeachment da petista.

Juristas ouvidos pela BBC Brasil, porém, se opõem à proposta. Segundo eles, há um "mito" de que instituições da área jurídicas são "técnicas", quando na verdade, afirmam, estão sujeitas a disputas políticas próprias. "O que temo com indicações desse tipo é o corporativismo (do Judiciário)", afirma o presidente da Associação Juízes para a Democracia, André Bezerra. Para Diego Werneck, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, mudanças assim podem fazer com que "a política do presidente seja capturada pelas políticas das corporações".

Ele nota que o Supremo é naturalmente uma instituição política, e a indicação pelo presidente garante que a corte reflita os valores da sociedade expressos nas escolhas feitas nas urnas. "O presidente eleito representa preferências, desejos e aspirações do eleitorado. Ele tem esse poder de indicar pessoas com uma visão do direito e da Constituição alinhados com essas aspirações. Ninguém pode exercer um poder político desse tipo como ministro do Supremo sem ter passado por algum tipo de validação democrática", defende. "Essa indicação é o espaço de contato entre a democracia e o Judiciário", concorda o diretor para a América Latina da Open Society Foundation, Pedro Abramovay. "Porque as decisões não são apenas técnicas, elas são políticas. Demarcação de terra indígena, aborto, leis trabalhistas: juízes muito bem preparados vão chegar a conclusões diferentes", ressalta.

3. Mandatos para os ministros?
Para Werneck, melhor do que mudar quem indica os ministros, seria fixar um mandato para eles. Isso, afirma, criaria uma maior previsibilidade sobre as indicações e evitaria que alguns presidentes nomeassem muitos ministros e outros nomeassem poucos. Fernando Henrique, por exemplo, indicou três em oito anos como presidente, enquanto Lula, que também governou por oito anos, pode indicar oito nomes. Hoje, os ministros podem ficar no cargo o tempo que quiserem até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Celso de Mello, por exemplo, nomeado em 1989, já está há quase 28 anos no cargo e ainda tem mais quatro anos até sua aposentadoria. Marco Aurélio, chegou a corte um ano depois e, tendo 70 anos agora, poderá também chegar a 32 anos no Supremo. Uma opção seria criar mandatos de 11 anos ou de 22 anos, o que garantiria nomeações a cada ano ou a cada dois anos, nota o professor da FGV. Assim, cada presidente teria o mesmo número de indicações — quatro se o mandato fosse de 11 anos ou duas se o mandato fosse de 22.

A falta de mandato, avalia ele, cria um incentivo para que os presidentes escolham ministros jovens, com objetivo de prolongar sua influência sobre a visão política do Supremo. Além disso aumenta o "custo" de uma escolha ruim, já que um ministro que se revele inepto pode ficar décadas no Tribunal. "O mandato equaliza a influência de diferentes eleições sobre a composição do Tribunal. Todos os presidentes vão ter mais ou menos as mesmas indicações. Garante assim que a visão expressa nas urnas sobre quais direitos são importantes, para onde o país deve ir se reflita, ao longo do tempo, na visão de quem está lá", afirma Werneck.

Várias supremas cortes europeias têm mandatos. É o caso, por exemplo, da alemã, em que os ministros ficam no máximo 12 anos no cargo. Lá, por ser um sistema parlamentarista, eles são eleitos pelo Congresso. Uma PEC proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) sugere um mandato de dez anos, sem possibilidade de recondução e prevê que os ministros, após deixarem o Supremo, ficariam proibidos de disputar eleição para cargo público nos cinco anos seguintes. "O mandato é interessante, mas é fundamental que não haja possibilidade de recondução para evitar que ele faça negociações políticas para garantir sua renovação no cargo", afirma a professora de Direito Constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Estefânia Barboza.

4. Sabatinas mais profundas
Responsável por dar o aval final ao escolhido pelo presidente, o Senado não rejeita indicações há mais de um século. Para muitos, isso indicaria que a sabatina e votação feitas pelos senadores são atos meramente protocolares. Abramovay, que foi secretário Nacional de Justiça no governo Lula e acompanhou de perto as indicações do petista, discorda. Segundo ele, a necessidade de aprovar o indicado no Senado cria uma negociação prévia entre o Planalto e os parlamentares. Abramovay conta que vários nomes cogitados dentro do governo acabavam descartados porque sabia-se que não seriam aprovados. "Um exemplo muito concreto foi a indicação do Ricardo Lewandowski, logo após o mensalão. Havia uma pressão muito forte do PT para indicar nomes próximos ao partido, como o (Luiz Eduardo) Greenhalgh", lembra. "E aí o Lula escolhe uma pessoa que era professor titular da USP, desembargador de São Paulo, sem vinculação com o PT. É uma indicação que só aconteceu por que tinha a sabatina do Senado", nota.

Mais importante do que rejeitar o nome, acredita Abramovay, é que o Senado melhore a sabatina, realizando um escrutínio mais aprofundado do candidato. Isso já mudou um pouco na última indicação, de Edson Fachin, em 2015 - como a relação da então presidente Dilma Rousseff com o Congresso estava ruim, o Senado acabou fazendo uma sabatina mais rigorosa do candidato. "É importante que a sabatina seja feita nos moldes da última para ficar clara a visão do ministro sobre diferentes temas para a sociedade. Muitas sabatinas antes eram como uma homologação", afirma Estefânia Barboza.

5. Mais transparência
Os juristas ouvidos pela BBC Brasil também sugeriram que o Brasil copie uma mudança adotada na Argentina para aumentar a transparência dos processos de escolha para o STF. Em 2003, após muitas intervenções de presidentes na composição da Suprema Corte terem minado a confiança da sociedade no Judiciário, o então presidente Néstor Kirchner publicou um decreto criando regras para aumentar a transparência na nomeação. O decreto prevê que o presidente tem um prazo de 30 dias para divulgar quais são os candidatos que está cogitando indicar e seus currículos. Esses candidatos devem então divulgar seus bens e de seus familiares, assim como os locais em que trabalharam, associações em que participaram e clientes que atenderam nos últimos oito anos. Corre então um prazo de quinze dias para que qualquer cidadão ou instituição possa encaminhar ao Ministério da Justiça sua opinião sobre os potenciais nomeados. Depois disso, o governo tem mais quinze dias para anunciar o escolhido, que deverá então passar pelo crivo do Senado. "Se adotássemos algo parecido, isso daria tempo para que os nomes fossem debatidos com mais profundidade na sociedade. Se a indicação é feita num dia, a sabatina no seguinte e depois a pessoa toma posse, isso é muito ruim", afirma Abramovay.

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