quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Edição extra do 'Diário Oficial' publica nomeação de Moraes para o STF

Nomeação é assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça em exercício, 
José Levi Júnior. Indicação de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado.


Por G1, Brasília

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quarta-feira (22), em edição extra, a nomeação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação de Moraes para a vaga de Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro, é assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior. A indicação de Alexandre de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado, por 55 votos a 13.

Alexandre de Moraes tem 48 anos e poderá ocupar a cadeira de ministro do STF até completar 75. Assim que tomar posse, o agora ex-ministro da Justiça terá de analisar 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria de Teori - ele não será, contudo, o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, isso porque Luiz Edson Fachin foi sorteado para a função. Amigo do presidente Michel Temer, Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991 - conheça a trajetória do novo ministro do STF. Ao longo dos últimos anos, exerceu cargos como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin e, até o início deste mês, foi filiado ao PSDB.

Busca por apoio
Após ser indicado por Temer para o Supremo, Moraes passou a se reunir com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte. Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Somente três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

Sabatina na CCJ
Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21). Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais: Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol.

Vazamento de delações: 
Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas; 

Diferenciação entre usuário e traficante: 
Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;

Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: 
Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);

Atuação no STF: 
O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".

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