quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Câmara aprova texto base da repatriação, mas retira permissão a parentes de políticos

Originalmente, familiares teriam direito ao programa; projeto será encaminhado ao Senado.


POR BÁRBARA NASCIMENTO

BRASÍLIA - Menos de uma hora depois de aprovar a adesão de parentes e cônjuges de políticos à nova etapa do programa de repatriação de recursos no exterior, os parlamentares da Câmara dos Deputados voltaram atrás e, em votação simbólica no plenário, restauraram a proibição. O item foi derrubado por um destaque de autoria do PCdoB. Além disso, foi retirado do projeto a permissão retroativa a parentes que fizeram a adesão na primeira etapa do programa, também prevista pelo relator, Alexandre Baldy, originalmente. O texto agora volta para o Senado. Inicialmente, o texto base — com as liberações a parentes — havia sido aprovado pelo plenário por 303 votos a favor e 124 contrários. A oposição, no entanto, protocolou três destaques para retirar os itens. — Isso foi uma vitória do país e da oposição. A oposição foi para cima e a lei voltou a ser o que era — afirmou o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE). Na primeira etapa do programa de repatriação, os parentes de políticos, bem como os próprios ocupantes de cargos eletivos, estavam proibidos. No projeto que reabre o programa, no entanto, o Senado suprimiu do texto a proibição, abrindo, assim, uma brecha na lei. Na Câmara, o relatório inicial de Baldy mantinha isso, mas foi derrubado pelo destaque do PCdoB. A proposta aprovada altera ainda o texto original, que veio do Senado, e prevê um Imposto de Renda menor, compensado por uma multa maior. Em vez dos 17,5% em IR previstos no projeto inicial, o texto aprovado fixa a alíquota em 15%, mesmo percentual da primeira etapa do programa de repatriação. Já a multa sobe de 17,5% para 20%. A justificativa oficial é de que a mudança nos percentuais ocorreu para evitar questionamentos jurídicos: a legislação não permite que se altere uma alíquota de IR no ano vigente. Portanto, optou-se por manter a alíquota em 15%, como na primeira etapa do programa de regularização de recursos no exterior.

A Receita Federal tem se articulado para tentar turbinar a arrecadação com o programa de regularização tributária. Nessa semana, o órgão informou que encaminhou mensagens a todas as prefeituras estimulando a adesão ao parcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias. No total, os governos municipais têm R$ 55.000.000.000,00 em débitos desse tipo elegíveis ao programa. A maior parte, R$ 53.000.000.000,00, diz respeito à dívida previdenciária. O número é cinco vezes maior do que o Fisco espera arrecadar com todo o programa, apenas R$ 10.000.000.000,00.

PRESSÃO DE GOVERNADORES
Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), da oposição, criticou a liberação da repatriação para parentes de políticos: — É uma vergonha que essa Casa se preste a esse papel. É uma atitude que será repudiada pela sociedade brasileira — disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agilizou a votação da repatriação em plenário a pedido dos estados. Mais cedo, ele almoçou com 14 governadores na residência oficial do governo do Distrito Federal e se comprometeu a pautar o tema na sessão desta quarta-feira. Os estados e municípios se articulam com suas bases para agilizar essa votação para conseguir um alívio extra no caixa. Eles têm direito, juntos, a cerca de 46% do total arrecadado com multa e imposto no programa. Na primeira etapa, os governadores receberam R$ 5.600.000.000,00 só de Imposto de Renda. Depois, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber montante equivalente referente à multa.

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