segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Seguro-desemprego: novas regras geram economia de R$ 3,8 bilhões para a União


Extra

Desde que o governo federal endureceu as regras de acesso ao seguro-desemprego, em 2015, a União teve economia de R$ 3.800.000.000,00. De janeiro de 2015 a dezembro de 2016, a quantidade real de segurados que solicitaram o benefício foi de 14,6 milhões: 9,1 milhões de homens e 5,5 milhões de mulheres. Antes, para ter acesso ao benefício, o trabalhador podia solicitar após seis meses corridos de trabalho. Com as mudanças, agora é preciso ter trabalhado por 12 meses para pedir o benefício pela primeira vez, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Quando for pedir pela segunda vez, é necessário ter atuado durante nove meses seguidos. Para solicitar a terceira vez, é preciso ter trabalhado por seis meses ininterruptos. Outra alteração é que o seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por período máximo variável de três e a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao benefício, cuja duração é definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso não tivessem sido alteradas as regras do seguro-desemprego, estima-se que um total de 15.700.000 pessoas poderiam acessar o benefício (9,7 milhões de homens e 6 milhões de mulheres). As mudanças nas regras de acesso ao benefício fizeram com que 1.135.444 de trabalhadores deixassem de dar entrada no benefício. Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, os valores emitidos foram de R$ 70.400.000.000,00. Se não tivessem ocorrido as alterações nas regras de acesso, o gasto teria sido de R$ 74.300.000.000,00, segundo as estimativas. Por isso a economia de cerca de R$ 3.800.000.000.

Em 2016, os pagamentos do seguro-desemprego totalizaram R$ 36.732.473.878,87 e beneficiaram 7.868.252 trabalhadores. A taxa total de habilitação (resultante da diferença entre os requerentes e aqueles que efetivamente tinham direito ao benefício) foi de 93,4%. Foram 8.427.057 requerentes em 2016. O seguro foi pago para 7.142.819 trabalhadores formais, em um montante de R$ 34.880.328.008,66. Os empregados domésticos beneficiados somaram 137.885 e receberam R$ 320.870.561,00. Um total de 557.943 pescadores artesanais recebeu R$ 1.383.209.550,82. Trabalhadores resgatados (aqueles retirados de situação de trabalho forçado ou de trabalho em condição análoga à de escravo) receberam R$ 1.938.640,00. Foram 740 pessoas nessa situação a receber o benefício. No que se refere à Bolsa Qualificação, concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso, 28.865 receberam R$ 148.869.650,58.

http://extra.globo.com/