segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Coluna do Servidor: Diálogo pode mudar na Alerj

Com a promessa de ajuda da União ao Rio, deputados já veem chances de aprovação de medidas.


Alerj atuou com forte resistência na votação dos projetos do pacote de austeridade do governo. 
Até a base governista estava reticente, mas, agora, cenário se desenha de outra forma.

PALOMA SAVEDRA

Rio - Agora, é um toma lá dá cá. Se antes o Legislativo estadual se via numa sinuca de bico para votar um pacote polêmico de austeridade do governo, sem ter nenhuma contrapartida acenada, hoje, o quadro se desenha de outra forma. A intensa negociação entre o estado e a União vem com uma promessa de ajuda, com a suspensão do pagamento do serviço da dívida por quatro anos, e o aval para empréstimos em bancos. E isso pode mudar a ‘receptividade’ de parlamentares em relação às novas propostas do Executivo — e que são controversas e alvo da ira de servidores. As contrapartidas do estado envolvem a criação de alíquota previdenciária extraordinária entre 5% e 8% para ativos e inativos, o congelamento de reajustes do funcionalismo no período da recuperação fiscal e a privatização da Cedae. Mas tudo terá que passar pela aprovação da Alerj. Nos bastidores, a mudança de comportamento de parlamentares em relação às medidas austeras começa a ser sinalizada. Deputados da base governista, mas até então críticas ao Executivo, hoje, avaliam que a situação é diferente. Outros, que já não compõem a base, admitem que pode haver mais “boa vontade” e “viabilidade” para aprovar algumas propostas.

Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a adoção dessas medidas é a única ‘salvação’ para o Rio sair da grave crise. Ele acredita ainda que, com as contrapartidas, poderá haver mais diálogo para uma costura política do Executivo com a Casa. “O Rio só tem esse caminho pelo bem dos funcionários e da população. Eu espero que se pense no estado e se cumpra o compromisso com a União, pois sem isso é jogar fora a única oportunidade de organizar e conseguir pagar em dia o funcionalismo e os serviços”, declarou. Já alguns oposicionistas ao governo são taxativos quando dizem que votarão contra projetos que afetam servidores. Eles também criticam a falta de elaboração de medidas que mirem o aumento da receita.

Líder do PSDB na Alerj, o deputado Luiz Paulo diz que, “em princípio, não vê grandes alterações” nas novas medidas em relação ao pacote de austeridade. “O único ponto que está claro é a prorrogação do serviço da dívida estadual. E sobre o que for de gravame absurdo para servidores a posição da nossa bancada não muda”, argumentou. “É uma chantagem, um acordo chantagista, pois pune os servidores. E o que o governo federal quer é um estado mínimo”, disparou o deputado Marcelo Freixo, líder do Psol na Casa. “Os servidores não estão tendo seus salários quitados em dia e como podem elevar a contribuição? A bancada vai votar contra”, afirmou.


Funcionalismo tem seguido uma agenda de protestos contra projetos 
que descontam seus salários e prejudicam todas as categorias.

Alíquota extraordinária vai durar de 2 a 4 anos
A criação de uma alíquota extraordinária de 6% (ou entre 5% e 8%) para contribuição previdenciária deve taxar os servidores por um período, que a princípio é de dois anos ou de quatro anos (tempo de duração da recuperação fiscal). A ideia do governo é descontar tanto dos ativos quanto dos inativos. Além disso, será votado na Alerj o projeto que integra o pacote de austeridade enviado em novembro de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Com a implementação das duas propostas, o funcionalismo terá 20% do seu salário descontado. Além disso, o congelamento de reajustes de todas as categorias e a venda da Cedae são colocados como outras exigências do governo federal para fechar o acordo. Ou seja, todas as medidas são polêmicas e para receberem aval o diálogo do governo com o Parlamento tem que ser mais do que intenso. Se a intenção do estado é conseguir maioria na Alerj, a costura política tem que vir de muita, mas muita conversa. E com uma promessa de contrapartidas concretas da União.

Mesmo sendo ações que penalizam o servidor, Jorge Picciani faz um contraponto e afirma que, por outro lado, o funcionalismo teria seus salários pagos em dia. Ele diz que, “conversando, há como mostrar a grande oportunidade de os funcionários poderem organizar suas vidas, recebendo em dia”“Ainda que pagando temporariamente maior contribuição previdenciária, eles (servidores) vão receber em dia e não com meses de atraso e sem saber o dia e ainda em muitas parcelas”, completou o presidente da Alerj.

Marcelo Freixo (Psol) ataca a queda de receita e diz que o estado não age para melhorar a arrecadação e, por isso, não há como prejudicar o funcionalismo. “A crise está atrelada muito mais à queda de receita, o que tem relação com os benefícios fiscais, do que às despesas com servidores. Tem a ver com uma política equivocada de isenções fiscais a empresas”, opina o deputado do Psol.

Luiz Paulo (PSDB) faz a mesma avaliação: “Não se age para o aumento de receita”. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj, defende algumas medidas que dependeriam de atuação política do governo junto ao Congresso e à Agência Nacional do Petróleo (ANP). São elas: a mudança na tributação do petróleo, pois a cobrança de ICMS da commodity é feita no destino e não na origem, o que causa prejuízos ao Rio, e a revisão dos valores pagos como compensação pelo gás natural. As duas medidas, juntas, renderiam mais R$ 11.000.000.000,00 aos cofres do estado.

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