domingo, 18 de setembro de 2016

Déficit orçamentário leva estado ao fundo do poço e causa incertezas

Segundo especialistas, não há perspectiva de 
pagamento de 13º, nem de uma ou duas folhas salariais.


Caroline Nunes e filha, Alice, foram no Hospital Estadual Getúlio Vargas receber os 
remédios que são fornecido gratuitamente pelo Estado, mas teve que comprar na farmácia.
WILSON AQUINO

Rio - A cerimônia de encerramento da Paralimpíada, marcada para as 20:00hs, de hoje, no Maracanã, coloca ponto final ao ciclo de grandes eventos internacionais no Rio de Janeiro. O estado inicia, agora, uma nova era. De incertezas. Como não existe perspectiva de melhora a curto prazo das finanças do estado, que nos últimos três anos tem fechado as contas no vermelho, até mesmo as obrigações básicas, como o pagamento de salários, estão ameaçadas. Serviços como segurança, educação, saúde e assistência social, que já estão deficientes, tendem a piorar.

“Não basta pagar os servidores. Tem que pagar também os terceirizados, como pessoal da segurança e limpeza, senão a qualidade do serviço fica prejudicada”, adverte o professor Ricardo Macedo, coordenador adjunto da graduação em Economia do Ibmec/RJ. Segundo ele, “a população vai sofrer agora o choque da realidade”. E vai ficar chocada também com as “soluções” para debelar a crise. Como sempre, os mais necessitados são os primeiros sacrificados. O fechamento de restaurantes populares, programa social que mata a fome das pessoas realmente pobres, ao oferecer refeições a R$ 2,00, é o maior exemplo disso. Para o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), da Comissão de Orçamento da Alerj, os últimos três meses de 2016 serão os piores. “Não vejo perspectiva de pagamento de 13º salário e, quiçá, de mais uma ou duas folhas salariais. Faltam três folhas até o fim do ano e não tem nenhum recurso extraordinário para entrar”, explica. Somente com servidores ativos o estado gasta R$ 24.000.000.000,00 por ano. O deputado diz que com o fim dos grandes eventos “deve crescer o desemprego, pela desmobilização da construção civil e o esfriamento do comércio”.

Rocha lamenta que o governo não tenha tomado medidas para equilibrar as contas, após a decretação do estado de calamidade financeira. “A redução de secretarias beirou o ridículo: de 25 foram cortadas somente cinco e os cargos, remanejados. O número de comissionados não se alterou, são 8.500”, reclama o deputado, lembrando que foi anunciado um corte nos 100 maiores contratos, mas nada foi feito. “O que está acontecendo é o seguinte: as firmas terceirizadas ficam meses sem receber pela prestação de serviço e acabam quebrando porque não têm como pagar os funcionários. Simplesmente o estado contrata nova firma terceirizada como se nada devesse”, afirma o deputado Milton Rangel (PSD), autor de projeto de lei que impede o governo de realizar novas contratações de terceirizados, sem antes pagar o que deve. Segundo o deputado Luiz Paulo, a dívida com fornecedores é de R$ 10.000.000.000,00. Na sua avaliação, o buraco no orçamento do governo em 2016 é recorde: “A despesa fixada foi na ordem de R$ 80.000.000.000,00 e a receita não chegará a R$ 60.000.000.000,00”. Sobre a crise, a Secretaria de Fazenda afirmou, em nota, que “o governo do estado atua com rigor para o cumprimento dos repasses obrigatórios nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, mesmo diante do cenário de crise nas contas fluminenses, impactadas também pelo quadro de crise nacional”. O cenário é apocalíptico.

‘A farmácia está fechada’.
Para os profissionais da Saúde, a tendência é que em 2017 a demanda pelo serviço público aumente consideravelmente. “Com o desemprego em alta, as pessoas não terão mais condições de pagar os planos de saúde suplementar”, adverte o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze. “Eles que se preparem, pois quem depende da rede estadual sabe que o serviço deixa a desejar”. Moradora de Costa Barros, a jovem mãe Caroline Antônia Nunes, de 18 anos, levou a filha Alice Beatriz, de 1 ano e 4 meses, ao Getúlio Vargas, na Penha, quarta-feira. O bebê estava com a garganta inflamada, sentia dores no corpo, muita coriza e febre. “Primeiro, fui à UPA perto de casa, mas não tinha pediatra”, contou Caroline, que não reclamou do atendimento, mas saiu decepcionada. “Fui bem atendida, mas a médica receitou seis remédios. Coisa simples, como soro fisiológico. Perguntei a uma funcionária se tinha remédio, mas ela respondeu que a farmácia estava fechada”.

Governo não vai investir em Saúde o que manda a Constituição.
O governo do estado não vai cumprir o limite constitucional de 12% da receita em Saúde. Segundo o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, até agosto o estado investiu apenas R$ 1.200.000.000,00 dos R$ 4.900.000.000,00 que deveriam ser aplicados no setor. Vale lembrar que dois hospitais (Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande) foram transferidos para a Prefeitura do Rio, o que aliviou em R$ 500.000.000,00 a despesa estadual. Porém, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, o estado é reincidente, já que em 2015 ficaram faltando R$ 660.000.000,00 para o cumprimento do dispositivo previsto na Constituição.

Um relatório do TCE revela que ano passado, as Organizações Sociais (OSs) contratadas para gerir 47 das 76 unidades estaduais de assistência direta a pacientes ficaram com 38% da despesa paga na função Saúde: R$ 2.120.000.000,00. Quase 10 vezes mais do gasto com OSs em 2012 — R$ 261.000.000,00. “Esse comportamento do governo merece um questionamento jurídico”, protesta Darze.

http://odia.ig.com.br/