Incerteza com reforma da Previdência faz crescer
quantidade pedidos de benefícios nos postos do INSS.
MARTHA IMENES
Rio - Ambiente de incerteza provocado pela intenção do governo Temer em promover a reforma da Previdência leva cada vez mais segurados a procurarem postos do INSS para requerer aposentadoria. O aumento do número de pedidos passa de 20% somente nos oito primeiros meses do ano, ante igual período do ano passado. No primeiro semestre, conforme O DIA antecipou, a quantidade de solicitações de benefício, somente no Município do Rio, subiu de 15.019 para 19.326, alta de 28,67%. Especialista em Direito Previdenciário, Murilo Aith, avalia que se o trabalhador já estiver perto de atingir as condições necessárias para aposentar por tempo de contribuição, por exemplo, sendo 30 anos de recolhimento para mulheres e 35 anos para homens, ou se enquadram na Fórmula 85/95 — que soma tempo de contribuição com idade — devem antecipar o pedido. “Quem tiver direito deve entrar com o pedido de concessão antes que as regras mudem”, orienta Aith, que ressalta a importância de o segurado procurar especialista antes de se dirigir ao posto para que não tenha perda com a aplicação do fator previdenciário. “O ideal é que o segurado tenha atingido os pontos da nova regra de cálculo para que possa aposentar integralmente”, explica.
Reunião com centrais
Muitas são as informações sobre as possíveis mudanças nas regras do sistema previdenciário, entre elas a criação de um sistema de capitalização, em que aposentados poderiam contribuir e ter seu benefício aumentado, adoção de idade mínima (65 anos) para homens e mulheres, entre outras. Na próxima quinta-feira o presidente Michel Temer se reunirá com representantes dos trabalhadores para apresentar e discutir mudanças nas regras da aposentadoria que serão enviadas ao Congresso. Temer quer encaminhar as propostas até o fim do mês ao Plenário da Casa, o que não é garantia aprovação imediata. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da reforma deve entrar em pauta apenas no primeiro semestre do ano que vem. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se a reforma da Previdência for aprovada no período que sugeriu Maia será algo de “velocidade impressionante”. “Este é um processo gradual. Esperamos que a PEC do teto de gastos seja aprovada este ano. E a Previdência será um assunto para o primeiro semestre de 2017”, afirmou o ministro.
A aprovação da reforma não deve encontrar muita resistência entre os parlamentares, segundo Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da da Câmara dos Deputados (Conof/CD), que elaborou relatório para o governo com as mudanças na Previdência. “Todos têm consciência de que a Previdência precisa de reforma senão em, no máximo, dez anos, não haverá recurso para pagar as aposentadorias”, avalia.
Requerimento
- Comprovantes
Juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e pedir ao INSS o extrato com as contribuições previdenciárias (CNIS).
- Tempo
No site da Previdência (www.mtps.gov.br) é possível calcular o tempo de contribuição. Na página há um simulador. A contribuição mínima para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens).
- Documentos
Alcançando a idade mínima ou o tempo de contribuição, juntar documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.
- Atendimento
É possível agendar pela central 135 ou pelo site www.mtps.gov.br.
- Por procuração
Caso o segurado não possa comparecer ao posto, ele pode nomear um procurador para dar entrada na documentação.
http://odia.ig.com.br/
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