terça-feira, 9 de agosto de 2016

Justiça determina arresto das contas do estado para pagar funcionalismo

Fasp acredita que restante dos servidores deve 
receber o salário nesta terça ou quarta-feira.


A juíza do plantão judiciário, Priscila Ponte,determina a intimação 
pessoal do governador em exercício, Francisco Dornelles.
PALOMA SAVEDRA

Rio - Desfecho favorável aos servidores na luta judicial travada com o governo estadual. O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou o arresto de R$ 604.700.000,00 das contas do estado para pagar a parcela do funcionalismo que ainda não recebeu o salário de julho. A decisão atende ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) e pode garantir que o crédito seja efetuado ainda nesta terça-feira. O estado pretendia estender o pagamento até sexta-feira, que é o 10º dia útil. Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund diz que, agora, o pagamento ainda hoje depende do oficial de Justiça de plantão. Isso porque o arresto já poderia ter sido efetuado na última quarta-feira, quando a 8ª Vara de Fazenda Pública determinou a busca e apreensão da folha de pagamento. No entanto, houve demora do cumprimento da decisão e o expediente bancário se encerrou. E na quinta era feriado. “Esperamos que esta vitória seja integralizada com o pagamento imediato dos servidores que ainda faltam receber. Dependemos agora da resposta da Central de Mandados do TJ, que cumprirá a ordem judicial. A juíza, inclusive, a nosso pedido, determinou a prisão de quem descumprir ou atrasar esse processo de pagamento”, diz Jund.

A juíza do plantão judiciário, Priscila Ponte, determinou ainda a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) após o arresto integral do valor. A medida é para que o órgão transfira os dados bancários individuais para o Bradesco (banco responsável pela folha). Também determina a intimação pessoal do governador em exercício, Francisco Dornelles.

A Secretaria de Fazenda havia informado, antes da decisão judicial, o pagamento de 75% da folha do funcionalismo. A pasta previa creditar os rendimentos de todos os servidores até sexta-feira, de acordo coma entrada de recursos no caixa do estado. Conforme a coluna mostrou no sábado, a maior parte dos que não receberam era composta por pensionistas.

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