terça-feira, 2 de agosto de 2016

Impeachment: Anastasia diz que Dilma deve ser julgada pelo Senado

Relatório do senador fala em "autêntico atentado à Constituição".


Presidente da comissão do impeachment, senador 
Raimundo Lira (PMDB), e o relator Anastasia.
Jornal do Brasil

A reunião da Comissão Especial do Impeachment para a leitura do relatório da fase de pronúncia do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff teve início na tarde desta terça-feira (2). O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende a continuidade do processo e que Dilma Rousseff seja levada a julgamento final pelo Senado. O tucano argumenta que a presidente abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União (as chamadas pedaladas fiscais). A leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que tem 441 páginas, demoraria cerca de três horas. O senador não está lendo seu relatório completo, apenas os principais pontos. Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. "A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma Anastasia no documento.

Antes da leitura do relatório, senadores que apoiam Dilma Rousseff tentaram obstruir a sessão com diversos requerimentos e questões de ordem. Um dos requerimentos pedia que o procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, seja ouvido. Ele recomendou o arquivamento parcial de um processo que investiga se houve prática de crime de responsabilidade no atraso de pagamento da União ao BNDES. Para Marx, não existiram as chamadas pedaladas fiscais.

Reunião Longa
Na fase de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa era de que a leitura demorasse ainda mais, já que o documento é, segundo o relator, mais consistente. De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião desta terça-feira, seria feita apenas a leitura do relatório. Ao final será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo nesta quarta-feira (3) a partir das 11:00hs. Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre a segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário da casa.

Voto em separado
Parlamentares de partidos contrários ao impeachment de Dilma Rousseff -- PT, PDT, PCdo B e Rede -- vão apresentar um voto em separado defendendo a petista e rebatendo os argumentos de Anastasia. O documento irá sustentar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e faz um retrospecto das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidente do cargo. No voto, o grupo voltará a citar nomes do PMDB, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da oposição para desqualificar a acusação de crime de responsabilidade e reforçar a tese de que o julgamento que está se fazendo é meramente político. Outro ponto destacará que o relator do processo deveria descartar de pronto as chamadas pedaladas, já que segundo o Ministério Público Federal disse não houve operação de crédito. No que diz respeito aos decretos com créditos suplementares, os defensores de Dilma argumentam que instrumentos idênticos a esses foram assinados pelo vice-presidente da República e por presidentes anteriores.

O voto em separado é apresentado quando não há concordância de algum parlamentar com o relatório oficial, no entanto, o documento só é lido e votado, caso o documento principal seja rejeitado, o que não deve ocorrer. Mesmo assim, sob o argumento de garantir amplo direito de defesa de Dilma, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vai permitir que um resumo desse voto seja lido ainda na reunião desta teça-feira logo após a apresentação do voto de Anastasia.

Da Agência Brasil
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