Temer sanciona reajuste de 41,47% de servidor do Judiciário e do MP

A medida será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do reajuste das carreiras dos servidores do poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). A medida será publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União. Juntas, elas terão impacto superior a R$ 25.000.000.000,00 até 2019.

O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. Conforme aprovado no Senado, o aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em 2016 o impacto será de R$ 1.690.000.000,00. Até 2019, a medida irá custar R$ 22.200.000.000,00.

Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) têm impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334.900.000,00 para os cofres públicos em 2016 e R$ 3.500.000.000,00 até 2019. O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.

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