quarta-feira, 27 de julho de 2016

Prefeitura terá de pagar multa maior por ônibus não refrigerado

O magistrado já havia negado, no início do mês, pedido da prefeitura de descumprir o calendário de climatização.


Foto: viatrolebus.com.br.
O DIA

Rio - A Justiça do Rio determinou na terça-feira que a Prefeitura do Rio de Janeiro pague multa de R$ 20.000,00 por cada ônibus não equipado com ar condicionado em circulação na cidade. A decisão altera o critério de punição e aumenta a multa aplicada ao município em caso de descumprimento do cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus até o fim deste ano. A multa anterior era de R$ 5.000.000,00. Com a mudança, a pedido do Ministério Público do Rio, o valor pode chegar a R$ 63.000.000,00 se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados. Segundo o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quanto menor o número de coletivos com ar condicionado, maior será a multa.

O magistrado já havia negado, no início do mês, pedido da prefeitura de descumprir o calendário de climatização dos ônibus. A Prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ).

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