segunda-feira, 4 de julho de 2016

‘Mordaça através da toga é inaceitável’, afirma ABI

Associações de imprensa e das emissoras de rádio e televisão condenaram ação de juízes contra jornal do Paraná que publicou o valor dos salários da magistratura.


A ministra Rosa Weber deu liminar para suspender as 
42 ações de juízes do Paraná contra a ‘Gazeta do Povo’.
O DIA

Rio - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram notas em apoio à decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para suspender a tramitação de 42 ações impetradas por juízes do Paraná contra o jornal ‘Gazeta do Povo’ e cinco jornalistas. Em fevereiro, o jornal publicou reportagem sobre os altos salários recebidos pelos magistrados, desencadeando uma série de ações contra a publicação em vários municípios paranaenses. Ao aplaudir a decisão da ministra, a ABI afirmou que “a mordaça através da toga é inaceitável em um regime democrático.” “A decisão do Supremo restabelece a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação ofendidos pelos autores dos processos contra a ‘Gazeta do Povo’”, diz nota da ABI. A Abert também condenou a “atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico.” Nas redes sociais, internautas classificaram o comportamento da magistratura do Paraná como “corporativismo de toga”.

No dia 15 de fevereiro, a ‘Gazeta do Povo’ publicou matéria que revelava a remuneração paga a todos os juízes do Paraná entre os meses de janeiro e dezembro de 2015. Os dados nominais foram retirados do ‘Portal da Transparência’, do Tribunal de Justiça do Paraná. Como os juízes e promotores recebem, além do salário, outros benefícios e verbas, a remuneração supera, na maioria das vezes, o teto remuneratório. Os jornalistas identificaram cifras astronômicas como R$ 182.716,00, R$ 148.721,00, R$ 131.228,00, R$ 127.542,00, R$ 124.773,00, R$ 115.992,00.

Depois da publicação, juízes se organizaram e moveram dezenas de ações em pelo menos 15 cidades contra o jornal e os cinco repórteres que assinavam os textos. Eles viajaram mais de 9 mil km para comparecer a dezenas de audiências. Em indenizações, os pedidos já superavam R$ 1.300.000,00. Agora, a decisão liminar da ministra Rosa Weber será submetida ao plenário da Primeira Turma do STF, o que pode ocorrer a partir de agosto, quando o Supremo retorna do recesso de julho.

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