terça-feira, 21 de junho de 2016

Planalto edita MP que dá socorro financeiro de R$ 2.900.000.000,00 ao Rio.

Liberação efetiva ainda depende de uma segunda medida provisória. Casa Civil diz que governo estadual não precisará devolver os recursos.


"Vamos concluir as tratativas com o Rio de Janeiro e as medidas 
adequada serão anunciadas em seguida", afirmou Meirelles.
Filipe Matoso
Do G1, em Brasília

Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (21) estabelece um "apoio financeiro" de R$ 2.900.000.000,00 ao Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado. Segundo a Casa Civil do governo Michel Temer (PMDB), o governo estadual não precisará devolver esses recursos para a União por se tratarem de um "subsídio". De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016. Os recursos serão entregues após abertura de crédito orçamentário. Segundo a Casa Civil, a efetiva liberação do dinheiro para o estado ainda depende de uma segunda medida provisória, que será publicada quando os recursos estiverem disponíveis. O governo, contudo, não informou quando isso ocorrerá. Uma Medida Provisória vale como lei após ser publicada no "Diário Oficial da União", e vigora vigora por até 120 dias. Nesse prazo, o Congresso Nacional tem de decidir se aprova, modifica ou rejeita o texto editado pelo Executivo.

'Ações específicas'
O texto da medida provisória foi fechado no fim da tarde desta terça, durante uma reunião entre Temer, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. Pouco antes do encontro entre os dois, Padilha já havia dito que, embora a ajuda para o Rio não fosse ser encontrada "da noite para o dia", não era "impossível" a publicação da MP ainda nesta terça. Nesta segunda (20), Temer recebeu governadores no Planalto para discutir a dívida dos estados com a União. No encontro, foi fechado um acordo pelo qual a cobrança da dívida dos estados ficará suspensa até 2017 e, a partir de então, voltará a ser feita de forma escalonada. Em seguida, Temer se reuniu somente com Dornelles para encontrar uma saída específica para o estado – os dois já haviam se reunido na quinta (16), quando o presidente em exercício foi avisado que o decreto de calamidade pública seria publicado. Em entrevista antes do encontro entre Temer e Dornelles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Rio de Janeiro contaria com "ações específicas" em razão da olimpíada. "Vamos agora sentar com o governador Dornelles para finalizar a questão do Rio de Janeiro e o equacionamento da questão da dívida. A parte complementar, para o Rio de Janeiro, em virtude da existência da Olimpíada", explicou então o ministro da Fazenda. O ministro da Fazenda disse ainda que todos os demais estados "entenderam e foram solidários a uma solução complementar para o Rio de Janeiro por conta dos jogos olímpicos, e da decretação do estado de calamidade pública. "Todos estados entenderam isso, foram solidários a isso. 

Justificativas
O decreto de calamidade pública foi publicado na última sexta-feira (17), a 49 dias dos jogos. Segundo o texto, a "grave crise financeira" do estado impede o cumprimento das obrigações decorrentes da Olimpíada e da Paralimpíada, e há risco de um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental". Em entrevista, Dornelles afirmou que o objetivo era "apresentar à sociedade do Rio de Janeiro as dificuldades financeiras do estado, abrindo caminho para medidas duras no campo financeiro". O governador em exercício não adiantou, entretanto, quais medidas seriam adotadas a partir do decreto. A decretação de calamidade pública, inédita na hitória do estado, dividiu especialistas. Para o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ, Jerson Carneiro, o decreto é inconstitucional. O presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, entretanto, avaliou a medida como "exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Rio de Janeiro".

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