quarta-feira, 18 de maio de 2016

STF notifica Dilma para explicar acusação de que sofreu 'golpe'

Ação de deputados de PSDB, DEM, SD, PP e PPS foi enviada a Rosa Weber. Prazo para explicação é de 10 dias, mas Dilma não é obrigada a se manifestar.


Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (18) a presidente afastada Dilma Rousseff para que ela esclareça, caso queira, as declarações de que é vítima de um "golpe de Estado" em razão do processo de impeachment aberto contra ela. O prazo para os esclarecimentos é de dez dias a contar da data em que ela receber a decisão, que foi publicada nesta quarta-feira (18). A presidente afastada não é obrigada a se manifestar. A ministra atendeu a pedido de deputados de oposição que entraram com uma ação na Corte para que Dilma se explicasse pelas declarações. A ação é assinada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP).

O pedido se baseia em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação. "Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa", diz a lei. A ação lista diversos eventos, como a comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio, e entrevistas à imprensa, inclusive a jornalistas estrangeiros, em Nova York, em que a presidente chamou o atual processo de impeachment de golpe, sob o argumento de que não teria cometido crime de responsabilidade. Os parlamentares afirmam que Dilma, ainda como presidente em exercício, deu diversas declarações indicando que o processo de impeachment contra ela é um golpe. Para eles, chamar o processo de golpe se trata de "acusação séria e gravosa contra as instituições", como a Câmara, o Senado e o Supremo. "Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a Senhora Presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto “golpe”, por Sua Excelência alardeado", diz o pedido. "É deveras espantoso que a Interpelada, no uso da importante posição de Presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência", completam.

Os deputados pedem que Dilma responda às seguintes questões:
1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos
Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?

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