Especialistas orientam segurados se vale dar entrada
no pedido antes que o Congresso mude regras.
Agências do INSS registram aumento do número de pedidos de
informações sobre tempo de serviço de contribuição para pedir aposentadoria.
MARTHA IMENES
Rio - A possibilidade de reforma da Previdência sinalizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, causa preocupação no trabalhador que está perto de atingir condições necessárias para aposentar por tempo de contribuição — 30 anos para mulheres e 35 para homens — ou completaram as regras. A incerteza sobre as propostas aumentou a procura por informações sobre como dar entrada no benefício. Para o especialista em Direito Previdenciário Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves Bezerra Advogados, os segurados que têm condições de se aposentar devem dar entrada no benefício antes que as regras mudem. “O melhor caminho é analisar se já tem direito com a regra vigente”, orienta. De acordo com ele, sempre que existe a possibilidade de mudança na lei, a busca pela aposentadoria é maior. “A procura aumenta nos casos em que o segurado não tem reconhecido o período insalubre e quando o INSS não reconhece algum período constante em carteira ou ainda o tempo contribuído em guias”, adverte. “Sendo profundas ou superficiais, imediatas ou em no médio prazo, deve haver uma regra de transição”, diz Raphael Ferreira Duarte, outro especialista em Direito Previdenciário do escritório Ferreira e Pastore. “É provável que a reforma previdenciária estabeleça regras de transição, embora elas não estejam claras”, diz o advogado.
De acordo com ele , as mudanças nas regras da aposentadoria ainda não são um fato concreto, mas o trabalhador que já tiver o tempo de contribuição para dar entrada no pedido de aposentadoria deve procurar um posto do INSS. Já para a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a falta de clareza nas propostas de mudança das regras provoca um clima de insegurança entre os segurados. A advogada do IBDP afirma que está havendo um aumento da demanda nos postos do INSS e também de consultas ao IBDP. “As pessoas estão com medo das mudanças e muitos não querem esperar. Há enorme insegurança”, avalia. Ela complementa que o instituto defende as reformas desde que sejam feitas baseadas em estudos técnicos e não apenas econômicos, para resguardar o direito dos que estão na iminência de se aposentar.
Veja como dar entrada no pedido
Para não ter problemas na hora de requerer a aposentadoria no INSS é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro passo para o trabalhador é pegar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ao INSS para ver se as contribuições foram repassadas pelo empregador ao instituto. É necessário agendar o primeiro atendimento no site do INSS ou pelo telefone 135. Após a primeira verificação do CNIS, o instituto vai fornecer senha para que o trabalhador consulte o extrato sempre que quiser. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal conseguem consultar o cadastro no banco. É preciso guardar as carteiras de trabalho, guias de recolhimento, carnês, contratos de trabalho e outros documentos que comprovem vínculo e recolhimento ao INSS. O trabalhador que tiver perdido a carteira de trabalho terá de pedir à em presa em que trabalhou uma cópia do registro para poder solicitar ao Ministério do Trabalho a reconstrução da carteira. Outros documentos, como extrato do FGTS e o próprio CNIS também servem de prova das contribuições.
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