sexta-feira, 20 de maio de 2016

Não vai ter CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira).


Dora Kramer

Está completamente fora de cogitação a volta da CPMF. Pelo menos por ora e com o mesmo nome e configuração do imposto mais repudiado do País, cuja extinção rendeu ao então presidente Luiz Inácio da Silva sua maior derrota no Senado em pleno apogeu da popularidade. A análise que se faz no governo leva em conta a viabilidade política e as consequências na economia. Experimentados em assuntos do Congresso, o presidente em exercício Michel Temer e seu grupo mais próximo sabem que a maioria parlamentar não se confirmaria em eventual votação do imposto do cheque. Insistir no envio, portanto, seria uma derrota previamente contratada.

Do lado da economia há uma avaliação de que qualquer aumento da carga tributária neste momento poderia resultar no oposto do pretendido. “Um tiro no pé”, na expressão de um ministro com acesso livre ao gabinete presidencial. Pelo seguinte: se as pessoas não estão aguentando pagar os impostos atuais, muitos menos vão conseguir fazer frente a um aumento de tributos. O risco é haver queda na arrecadação em decorrência da opção da população de não pagar e ir para a informalidade.

Uma alternativa foi sugerida pelas centrais sindicais que se reuniram com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na segunda-feira: a legalização dos jogos de azar no Brasil, sob o argumento de que hoje há jogo, mas, devido à condição de ilegal, o governo não pode tributar a atividade. A proposta é bem vista no governo em geral, presidente inclusive, embora se saiba que a proposta de legalização criaria atritos com vários setores, como igrejas e Ministério Público. De todo modo, o assunto sempre recorrente será posto em pauta.

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