quinta-feira, 5 de maio de 2016

Condenado pelo TRE, Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

Ele foi enquadrado na Lei Ficha Limpa. Mas essa decisão 
não o impede de assumir governo caso haja impeachment.


Condenado pelo TRE, Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos
O DIA

Brasília - Após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), está inelegível pelos próximos oito anos. De acordo com dados do jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) explicou, na decisão dada na terça-feira, que condenações iguais podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa. Mas a norma não impacta em mandatos atuais, o que não impediria que Temer assumisse o governo, caso o Senado aprove a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O vice-presidente terá que pagar uma multa de R$ 80.000,00 por ter feito doações acima do limite dado pela legislação eleitoral na campanha de 2014. Na ocasião, ele concorreu na chama da presidente. Segundo o jornal, o Ministério Público Eleitoral disse que Temer doou R$ 100.000,00 para dois candidatos do seu partido, no Rio Grande do Sul, ao deputado Alceu Moreira e Darcísio Perondi. Ainda de acordo com o Estado de São Paulo, Temer declarou, em 2013, ter tido rendimentos de mais de R$ 839.000,00. Com isso, ele não poderia doar mais de R$ 83.000,00, já que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

Ao jornal, a assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios, o que o livraria de ser condenado na Lei da Ficha Limpa.

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