sexta-feira, 15 de abril de 2016

STF rejeita ação do governo para barrar votação do impeachment no domingo

Maioria dos ministros entendeu que não houve cerceamento do direito de defesa, tese defendida por Cardozo na sessão.


Voto do relator, ministro Edson Fachin, foi seguido por seis ministros
AGÊNCIA BRASIL, 
O DIA 
E ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília - Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo. A sessão começou às 18:00hs., e terminou à 01:00h. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha. A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

Maioria do STF rejeita anulação do processo de impeachment de Dilma
No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos. Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crimes de responsablidade" do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa
Para o ministro Edson Fachin, não houve irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo. De acordo com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

O ritual de votação
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal aceitou o rito de votação do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com a decisão, Cunha pode adotar o critério de alternância entre estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação de domingo. Com isso, o Nordeste, onde o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista. A ordem de votação com alternância entre estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma. A nova ordem planejada por Cunha prevê início por Roraima, da região Norte, depois Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para depois voltar a Amapá e Pará. Cunha pretende chamar os deputados de cada estado por ordem alfabética. A ordem de chamada de deputados por estado ficou assim: Roraima; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.

A decisão inicial de Eduardo Cunha era começar a votação do processo de impeachment pelos deputados do Sul do País. Mas o deputado mudou ontem seu entendimento, intercalando agora estados do Sul com os do Norte. Em ambas situações, o voto pelo impeachment é protagonista. Nos três estados da região Sul, 56 dos 77 deputados já manifestaram a intenção de votar favoravelmente ao impeachment.

Clima de desânimo no PT
Quem tem mais de 40 anos e gosta de política lembra da melodia que entusiasmou os petistas na disputada eleição presidencial de 1989. “Lula Lá la lá, brilha uma estrela. Lula lá, cresce a esperança”. Passados 27 anos, o clima ontem era de total desesperança no PT. Líderes da legenda admitem que dificilmente conseguirão interromper o processo de impeachment na Câmara na votação de domingo. Serena, porém ainda não conformada, a presidente Dilma aceitou sugestão do ex-presidente Lula e convidou deputados da base aliada para um café da manhã ontem no Palácio da Alvorada. A intenção era levantar o ânimo da tropa governista. Não funcionou. Os parlamentares saíram do encontro ainda mais desiludidos. O governo usa como referência o placar de votos feito pelo jornal ‘Estado de S.Paulo’ que faz uma atualização permanente das intenções dos deputados. Só de anteontem para ontem, o escore contra Dilma saltou de 326 para 340. Na terça-feira, o número era 306. Significa um crescimento de 11% em apenas 48 horas. “A presidente pediu empenho de cada um de nós”, disse na saída do encontro o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

A velocidade acelerada do desprestígio do governo chegou até ao sempre eufórico-ex-presidente Lula. Hospedado no quarto 4050 de um hotel em Brasília, Lula acreditava que negociar pessoalmente com cada deputado iria melhorar a performance do governo. Também não deu certo. “O jogo não acabou, mas está muito difícil”, desabafou o ex-presidente para um deputado.

Numa de suas últimas tentativas de conter a maré negativa, o ex-presidente autorizou que a deputada Luciana Santos (PC do B-PE) protocolasse uma lista com 182 nomes supostamente contrários ao impeachment. A listagem tinha o nome de Frente Parlamentar pela Democracia e virou motivo de chacota na Câmara. Ela foi feita há três semanas e desde então muita gente trocou de lado. Alguns chegaram a discursar na tribuna, negando o apoio. “Ninguém vai ter número fechado agora. Falam em efeito manada, mas aqui não tem boi, não tem gado, isso é uma bobagem”, desconversou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo um auxiliar da presidente, só haverá vitória se o governo gerar algum fato positivo que reverta a tendência de debandada. Ele cita algo como uma iniciativa de impacto na área econômica ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Ainda ontem o Advogado Geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, entrou com um mandado de segurança pela suspensão do processo impeachment. “Para nós, seria muito melhor que governo ganhasse no plenário, e não que tentássemos barrar o processo no Tribunal”, analisa o assessor da presidente.

Os petistas juram que não vão desistir e criticam a euforia da oposição que, desde o início da semana, faz romaria de apoio na frente do Palácio do Jaburu — casa do vice-presidente Michel Temer. “Alguns sentam na cadeira antes da hora, o que revela até certa empáfia e arrogância, um desejo de ter o poder a qualquer custo”, criticou o presidente do PT, Rui Falcão. Uma das poucas esperanças dos governistas é a ausência no plenário, no domingo, de parlamentares que declararam voto contra Dilma. Outro alento vem do apoio das ruas. Ontem, cerca de 240 advogados, professores universitários, juristas e integrantes do Ministério Público divulgaram manifesto contra o impeachment. A presidente Dilma também promete lutar até o fim. No sábado, ela irá ao ginásio Nilson Nelson, em Brasília, para agradecer integrantes de movimentos sociais que foram à capital federal apoiá-la. Lá, estão acampados milhares de militantes do MST e da CUT. A ideia de Dilma ir ao ginásio também é de Lula. O objetivo: “dar gás aos militantes”, informou outro assessor do Planalto. Outra tentativa de reduzir o pessimismo dos petistas e a euforia do oposição foi anunciada ontem: Dilma resolveu adiar as demissões de apadrinhados de aliados traidores de cargos no governo.

PDT e PP prometem expulsar traidores
A direção do PDT se reúne hoje em Brasília para anunciar que expulsará do partido os deputados da bancada que votarem a favor do impeachment da presidente Dilma na sessão do plenário da Câmara, no próximo domingo. Ontem, o líder da sigla, deputado Weverton Rocha (MA), anunciou apoio integral à presidente da República e disse que o partido fechou questão contra o impeachment. O parlamentar deixou claro que deputados dissidentes estariam sujeitos à punição do diretório nacional. “Não vamos sair do barco como se fôssemos ratos”, disse Weverton Rocha, um dos aliados mais fiéis do Planalto, durante o anúncio.

No mesmo dia, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) informou que votará pelo impeachment de Dilma no domingo. O parlamentar é presidente do diretório estadual capixaba e está no partido há 30 anos. “Decidi: nem Dilma, nem Temer, nem Cunha e nem Renan”, afirmou Vidigal, por meio de nota divulgada à imprensa. Pelo lado dos defensores do impeachment, também há promessas de expulsão de traidores. O PP anunciou ontem que irá punir os parlamentares que não seguirem a determinação da legenda de defender o afastamento da presidente. A decisão do comando do PP teve efeito imediato e inédito no governo. O ministro da Integração Nacional que o governo havia nomeado por indicação da ala governista do PP ficou apenas algumas horas no cargo e já pediu exoneração. José Rodrigues Pinheiro Dória pediu demissão do cargo no mesmo dia em que sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, a cúpula do PP espera que todos os 46 deputados da bancada votem pelo afastamento de Dilma. O rompimento do PP com o governo surpreendeu os petistas e foi um dos principais responsáveis pelo clima de pessimismo que hoje toma conta do Palácio do Planalto.

http://odia.ig.com.br/