quinta-feira, 28 de abril de 2016

MG: oposição entra com recursos contra nomeação da mulher de Pimentel

Investigada na Acrônimo, Carolina Oliveira ganhou comando de secretaria - e com isso, foro privilegiado. Líder da oposição compara caso á nomeação de Lula.


O governador mineiro Fernando Pimentel e a primeira dama 
Carolina de Oliveira: laços financeiros com o empresário Benedito de Oliveira.
Por: Eduardo Gonçalves

Parlamentares de oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT) entraram com dois recursos para barrar a nomeação da primeira dama Carolina Oliveira ao comando da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. Com a indicação, a mulher de Pimentel, que é investigada na Operação Acrônimo, ganha foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis contra ele na operação.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, Gustavo Valadares (PSDB), protocolou nesta quinta-feira na Casa um projeto de resolução para sustar os efeitos do ato de Pimentel publicado hoje no Diário Oficial. O deputado comparou a nomeação de Carolina à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, cuja posse ainda está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "É similar ao que Dilma fez com Lula, quando o chamou para integrar um ministério. Há indícios de que Pimentel quis dar maior segurança à mulher. Temos notícias de que o caldo engrossou para ela na Operação", disse o parlamentar. Para valer, o pedido precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passar pelo plenário da Casa, onde Pimentel tem maioria.

Prevendo dificuldades no trâmite do requerimento, o deputado avisou que vai entrar, nesta sexta-feira, com uma ação na Justiça, com pedido liminar, para impedir a posse da primeira-dama. Segundo Valadares, o agora ex-secretário André Quintão, que será substituído por Carolina, era um dos melhores quadros da gestão Pimentel, dada a sua experiência na área como sociólogo e deputado de quatro mandatos. "Não faz sentido ele tirar este secretário, que tem toda uma trajetória, para colocar alguém que não tem nenhuma formação na área". A primeira dama é formada em jornalismo e atualmente é presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) do Estado de Minas.

Em nota, o governo mineiro afirmou que a indicação partiu do próprio Quintão. "Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição". A tal atuação conjunta seria um projeto de combate ao uso de drogas feitas pelas duas pastas. No texto, o governo reitera que a nomeação de Carolina já era planejada e "aguardava apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade".

A nomeação de Carolina ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na Acrônimo. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

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