sexta-feira, 1 de abril de 2016

Maioria dos ministros mantêm no Supremo investigação sobre Lula

Teori Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações.


O Supremo Tribunal Federal
AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Após uma longa temporada de notícias ruins, os petistas conseguiram na quinta-feira uma vitória importante. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Lula e todas as investigações correlatas. A decisão confirmou liminar do ministro Teori Zavascki. Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários políticos, entre eles autoridades que têm a chamada prerrogativa de foro. Significa que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Vale para deputados, senadores, governadores, ministros, presidentes. Numa das conversas gravadas — e divulgadas por Moro, Lula conversa com a presidente Dilma.

Zavascki criticou Moro e insistiu que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. “Quem tem que decidir isso é o Supremo Não se pode tirar do Supremo essa competência”, afirmou Zavascki.

Apenas dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar. Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de foro. Todos concordaram que Moro não podia ter divulgado as gravações. "Não há justificativa plausível para a divulgação. Ela colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica", disse o ministro Marco Aurélio Mello sobre o caso.

No julgamento de ontem, o STF não entrou no debate sobre qual parte das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de competência do STF. Isso será feito em momento posterior. O ex-presidente ainda tem uma enorme pendência com a Suprema Corte. Nas próximas semanas, os ministros vão decidir se é válida a posse de Lula como ministro da Casa Civil. 

(Com Estadão Conteúdo)
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