terça-feira, 26 de abril de 2016

Justiça suspende decreto que adia pagamento de aposentados para maio

Governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá 
pagar os salários assim que for notificado da decisão.


Governador em exercício, Francisco Dornelles terá que pagar salários 
de aposentados e pensionistas assim que for notificado da decisão.
O DIA

Rio - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspenderam liminarmente, na tarde da segunda-feira, o decreto estadual que adiou para maio o pagamento dos salários de março de 137 mil aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2.000,00 mensais. Os valores deveriam ter sido depositados no dia 14 deste mês. Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual afirmou que cumprirá a decisão judicial. De acordo com o tribunal, foram 21 votos pela inconstitucionalidade da medida contra dois votos. Com a decisão, volta a valer a deliberação do pagamento até o 10º dia útil e o governador em exercício, Francisco Dornelles, deverá pagar os salários assim que for notificado. Em nota, o governo informou que irá cumprir a decisão judicial e pagará a folha de março de parte dos inativos e pensionistas. "Os recursos a serem arrestados para o pagamento estão depositados em contas específicas e são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras. Por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal", completou.

De acordo com o governo estadual, o pagamento realizado no último dia 14 abrangeu 71,3 % do total de 479.638 benefícios de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. "O Estado não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas devido ao agravamento do cenário macroeconômico nacional, com retração na atividade econômica e impacto negativo sobre a arrecadação estadual", explicou. A ação foi protocolada pela bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) disse que a decisão foi uma conquista, até mesmo em relação à dignidade humana. "O governo não pode mais usar o decreto e, como o estado é devedor, terá que pagar os salários com juros e correção monetária. No entanto, ainda não há prazo. A ação não poderia mexer nessa parte", explicou o parlamentar. Na terça-feira da semana passada, o RioPrevidência e o governo estadual já tinham sido intimados pela Justiça a pagar integralmente a todos os aposentados e pensionistas em até 24 horas. A medida surgiu após uma liminar concedida a pedido da Defensoria Pública.

Na última quarta-feira, a Defensoria Pública anunciou que foram repassados pela Secretaria Estadual de Planejamento os valores corretos que faltam para ser quitados com os inativos e pensionistas. Segundo a pasta, restam pendentes 143.503 créditos bancários, em um total de R$ 661.451.494,79, sendo R$ 488.579.268,74 referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$ 172.872.226,05 referentes à folha de pensões previdenciárias (33.291 créditos).

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