quarta-feira, 6 de abril de 2016

Deputado indicado por Dilma a vice-liderança do governo na Câmara vira réu no STF

Preso em 2010 na Operação Mãos Limpas, o deputado e ex-prefeito Roberto Góes (PDT-AP) vai responder por corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação enquanto era prefeito de Macapá (AP).


Deputado Federal Roberto Góes (PDT-AP)
Por: João Pedroso de Campos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou na terça-feira, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelos crimes de corrupção passiva e dispensa de licitação ilegal, supostamente cometidos quando Góes era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. Os ministros da Primeira Turma rejeitaram, entretanto, a acusação de associação criminosa imputada pelo MPF ao parlamentar. Ele virou réu no mesmo dia em foi publicada no Diário Oficial da União sua indicação pela presidente Dilma Rousseff para a vice-liderança do governo na Câmara, ao lado de Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo a denúncia do MPF, Roberto Góes teria recebido propina ao dispensar uma licitação e escolher a empresa Expresso Marco Zero para prestar serviços de transporte público na capital amapaense. A defesa do deputado argumentou que as provas reunidas na investigação são frágeis e teria havido compartilhamento ilegal de interceptações telefônicas que implicaram Góes no esquema de corrupção. O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, não viu ilegalidades no compartilhamento de provas e decidiu que os grampos telefônicos e outras provas bastam para que seja aberto processo contra Góes.

O deputado federal, que é primo do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), responde a outra ação penal no Supremo. Em fevereiro, a Primeira turma do STF aceitou denúncia do MPF por crimes de responsabilidade na aplicação, em 2011, de R$ 858.000,00 do Fundo Nacional de Saúde para pagar dívidas da Secretaria Municipal de Saúde com a Macapá Previdência.

Em dezembro de 2010, o então prefeito Góes chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, acusado de ocultar e destruir provas das investigações sobre desvios de recursos, irregularidades em licitações e contratações fraudulentas.

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