quarta-feira, 6 de abril de 2016

Cinco meses após tragédia, rejeitos continuam vazando de barragem em Mariana, diz MP

Promotoria entrou com uma ação civil pública contra a mineradora para que ela interrompa o lançamento de lama em no máximo cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00.


Por: Nicole Fusco

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais entrou com uma ação na Justiça para que a mineradora Samarco estanque, no prazo máximo de cinco dias, o vazamento de lama do complexo de barragens em Mariana (MG), que persiste cinco meses após a tragédia, recém completados nesta terça. O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro, foi considerado o maior desastre ambiental do país e provocou a morte de dezenove pessoas. A ação foi movida na última segunda-feira na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. Segundo a perícia feita pelo MP, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 5 milhões de metros cúbicos de lama vazaram da barragem de Santarém. Relatório técnico também mostra que ainda existem quase dez milhões de metros cúbicos de rejeitos na barragem, que podem ser lançados nos cursos d'água, prejudicando ainda mais a fauna e flora do local.

Na ação, a promotoria afirma que, embora a Samarco tenha construído três diques para conter a lama, essas estruturas "não são suficientes para impedir o carreamento de sólidos até os referidos cursos d'aguas", uma vez que "foram construídos de forma precária". Prova disso é o nível de turbidez da água do Ribeirão Santarém, cujas amostras foram coletadas em 11 de março pela Polícia Militar junto com técnicos da Samarco, que extrapola os limites fixados. "Dessa forma, verifica-se que a empresa ré deixou de realizar as obras necessárias para conter adequadamente o vazamento da lama remanescente, permitindo o agravamento dos danos ambientais, razão pela qual deve ser compelida a adotar imediatamente todas as medidas necessárias para impedir o incremento dos impactos ao meio ambiente", diz o MP na ação civil pública. O MP pede multa diária de R$ 1.000.000,00 caso a Samarco não consiga conter o vazamento no prazo determinado.

Ação contra o Estado - Na mesma ação civil pública, o Ministério Público também pede que o Estado de Minas Gerais suspenda todas as licenças ambientais concedidas ao complexo de barragens, até que a Samarco demonstre que conseguiu cessar o vazamento de lama. A Samarco ainda não pode retomar suas atividades na região por causa de um embargo imposto à empresa logo depois do desastre. No entanto, o MP diz que, caso a Samarco volte a atuar na região, as ações de recuperação das áreas degradadas serão comprometidas. "Principalmente, porque a empresa, até agora, não conseguiu garantir a completa estabilização dos impactos ambientais, bem como a segurança de suas estruturas", completa o órgão no texto.

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