quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori determina que Moro devolva investigação de Lula ao STF

Juiz de Curitiba terá um prazo de 10 dias para explicar quebra de sigilo de escutas telefônicas entre Lula, Dilma e ministros.


Teori deu o prazo de dez dias para Moro prestar informações ao STF
O DIA

Brasília - Por determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça, terá de enviar à Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teori também determinou o sigilo das gravações telefônicas que foram divulgadas por Moro na semana passada. Ele terá dez dias para prestar informações ao Supremo sobre a divulgação dos áudios. A decisão de Teori foi tomada na terça-feira a pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. Segundo o ministro, Moro deveria ter enviado todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve, na sexta-feira passada, as ações contra Lula na Justiça no Paraná. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu Teori.


Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A decisão de Teori foi tomada depois de pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele solicitou que Teori se manifestasse em ação de Lula contra decisões de Gilmar Mendes que suspenderam sua nomeação à chefia da Casa Civil. Os advogados de Lula alegam que o PPS e o PSDB, autores de dois mandados de segurança distribuídos a Gilmar Mendes, manejaram para escolher o relator atual. Segundo o pedido, quando os mandados foram protocolados, as legendas já tinham condições de saber que eles seriam destinados ao ministro. Pela manhã, a ministra Rosa Weber havia mantido o processo nas mãos de Moro.

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