domingo, 20 de março de 2016

Tecnologia de reconhecimento facial embarca nos transportes

Testes para controlar gratuidades e Bilhete Único começam na Região Metropolitana do Rio.


O promotor Luiz Claudio Carvalho de Almeida; Carlos Silveira, diretor-executivo 
da RioCard TI; e David Anthony, controlador-geral do Bilhete Único.
GUSTAVO RIBEIRO

Rio - Vai ser difícil passar despercebido quando o sistema de reconhecimento facial for implantado nos transportes públicos do Estado do Rio para combater uso indevido do Bilhete Único intermunicipal (BU) e de cartões de gratuidade. Câmeras dotadas de tecnologia milimetricamente precisa serão capazes de identificar se qualquer pessoa é ou não a dona do cartão usado para liberar o embarque, mesmo que ela esteja usando boné ou peruca ou tenha passado por cirurgia plástica. Todos os usuários serão recadastrados e ganharão uma assinatura digital. Os testes da nova tecnologia já começaram em duas linhas de ônibus da Viação Pendotiba, em Niterói, que monitora o uso dos cartões desde novembro. O volume de uso indevido das gratuidades garantidas por lei é impressionante. Responsável pelos ajustes no sistema até que ele esteja perfeito para implantação, a RioCard TI contabilizou, em 15 dias, 8 mil embarques de pessoas que não têm direito ao benefício viajando sem pagar a passagem com o cartão de um idoso ou estudante da rede pública. Essas linhas não serão divulgadas por motivo estratégico.

A importância do combate a fraudes contra o Bilhete Único e as gratuidades foi tema de debate promovido pelo ‘Observatório da Mobilidade’ na última quinta-feira. Participaram, na redação do jornal DIA, o controlador-geral do Bilhete Único intermunicipal, David Anthony Gonçalves Alves, o promotor Luiz Claudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, e o diretor-executivo da RioCard TI, Carlos Silveira. Segundo Carlos Silveira, câmeras conectadas aos validadores de RioCard em ônibus municipais e intermunicipais, metrô, trens e barcas produzirão 90 mil fotos por segundo. Pelo menos de três a sete imagens (as melhores) de cada passageiro serão armazenadas e confrontadas com as fotos previamente cadastradas pelo titular do cartão. Será um banco de provas cabal que permitirá às autoridades identificar e punir quem fraudar o Bilhete Único, benefício social financiado pelo governo estadual, e as gratuidades, custeadas por cada cidadão que paga passagem.


“Processamos 12 milhões de transações com RioCard nos diferentes meios de transporte do estado todos os dias, o equivalente às operações de cartões de crédito Visa no Brasil. Para evitar o mau uso, temos que tomar os mesmos cuidados que as operadoras de crédito”, ressaltou o diretor da RioCard TI. Segundo ele, o uso de gratuidade por terceiros pesa nos reajustes tarifários, já que uma parcela das tarifas sustenta esse benefício. Em 2015, o Estado do Rio pagou R$ 602.000.000,00 às empresas de transporte para subsidiar os descontos tarifários concedidos aos passageiros através do BU — quantia equivalente à diferença entre o preço real das tarifas e o valor do Bilhete Único Intermunicipal (R$ 6,50). À frente da controladoria criada na Secretaria de Transportes há um ano, para auxiliar a polícia nas fiscalizações do BU, David Anthony explicou que uma fraude comum é quando alguém passa um cartão para várias pessoas no ônibus para receber do passageiro abordado uma quantia em dinheiro igual ou menor do que a tarifa. Quem vai embarcar geralmente valida o cartão e o devolve pela janela. A biometria identificaria o uso indevido. Como o BU é subsidiado, o indivíduo lucra às custas do estado e onera a população. Escritórios especializados em comprar o saldo dos cartões BU também estão na rota das investigações. “O estado não pode desperdiçar recursos financiando fraudes”, alerta David Anthony.

Governo espera gerar economia de R$ 50 milhões com novo sistema
Proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão, preocupado com a alta dos gastos com o subsídio do Bilhete Único (BU), o projeto de lei que prevê controle facial nos transportes foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa (Alerj). De acordo com o controlador-geral do BU, David Anthony, o governo aguarda a finalização dos testes pela RioCard TI, empresa de tecnologia da RioCard, operadora dos cartões, para implementar o sistema. Ainda não há prazo para a conclusão dos testes nem para a instalação das câmeras em todos os meios de transporte, informou o diretor-executivo da RioCard TI, Carlos Silveira. A lei, no entanto, diz que as empresas (que custearão a tecnologia) têm 180 dias, a partir da sanção, para instalar os equipamentos nos ônibus intermunicipais. Posteriormente, trens, barcas e ônibus municipais também terão o sistema, já que o BU viabiliza integrações com desconto entre um transporte intermunicipal e um municipal.

Para individualizar completamente a identificação do usuário do BU, o governo estuda firmar convênio com o Detran e a Receita Federal. O objetivo é poder cruzar as imagens colhidas nas câmeras com o RG e o CPF do usuário. Atualmente, é realizado o batimento dos dados da RioCard, informados no momento do cadastro, com a Receita Federal, por intermédio da Secretaria Estadual de Fazenda. “A dificuldade é porque esse processo não é instantâneo”, acrescentou David Anthony. A Secretaria de Transportes prepara a minuta de decreto para regulamentação da lei, que vai definir regras, como o recadastramento. São cogitadas algumas hipóteses, como o registro presencial em posto da empresa, onde seriam captadas as imagens, e até um processo automático, que faria as fotos nos primeiros embarques após o início do sistema.

O controlador-geral do Bilhete Único, não quis estimar o volume de fraude no programa. Entretanto, a Secretaria Estadual de Transportes, já havia informado que o controle biométrico pode gerar uma economia de até R$ 50.000.000,00 por ano nos subsídios. Ao mandar o projeto de Lei, o governo afirmou que fixou o teto de R$ 600.000.000,00 para o programa. A partir daí, o governo terá de reduzir o valor da parcela que paga em cada passagem. O fraudador do BU estará sujeito, além da responsabilização criminal, à aplicação da suspensão do subsídio por até um ano.

Para RioCard, 30% das gratuidades são suspeitas
Enquanto o clima em Brasília, nas redes sociais e nas ruas do país inteiro esquenta, inflamado pela corrupção, os participantes do debate ressaltam muitas pessoas não se dão conta que o uso indevido de uma gratuidade ou do Bilhete Único de outra pessoa são também atitudes antiéticas, que lesam a sociedade e os demais passageiros. “O cenário nacional não ajuda muito, porque, quando as pessoas lesam o erário, acham que não estão lesando ninguém. Ética é um valor difícil de introjetar no indivíduo a curto prazo. Esse costume de transgressão despercebida à ética é comum, como quem empresta o cartão do plano de saúde”, destacou o promotor Luiz Claudio Carvalho de Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. “As pessoas veem os escândalos, as crises de uma forma geral, mas não se veem corruptas no dia a dia e essa corrupção é fática. O camarada adota pequenas condutas que sabe que não são legais, mas acha que não tem problema. Acho que passa também pela educação”, salientou o controlador- geral do Bilhete Único, David Anthony.


O modelo de validador, com a câmera acoplada, já foi apresentado.

Segundo ele, até o ano passado, não existia uma campanha para orientar o usuário que ele contribui a para uma cadeia de irregularidades ao, por exemplo, vender o saldo do BU. “E contribui. Aquele valor depositado no cartão pode ser dele, mas quando ele entrega e a um escritório para recuperar o que pagou em créditos, com deságio, não percebe que aquela diferença vai custar ao estado”, acrescentou o controlador. Segundo a RioCard, são realizadas 40 milhões de viagens gratuitas por mês em todo o estado, e, aproximadamente, 30% dessas transações são consideradas suspeitas. Pelo mapeamento do uso do cartão, a RioCard constatou que 18% das gratuidades de idosos são utilizadas, em média, seis vezes ao dia na cidade do Rio. Para a empresa, isso pode indicar que o benefício está sendo utilizado por outras pessoas que não têm direito.

Para promotor, tecnologia é melhor do que a de digitais
Para o promotor Luiz Claudio Carvalho de Almeida, o sistema de reconhecimento facial é mais adequado do que o de identificação por digitais, que foi implantado em Niterói e acabou sendo suspenso pela Justiça após ação do Ministério Público. Na ocasião, o MP recebeu centenas de reclamações de idosos que enfrentavam dificuldades para efetuar o reconhecimento da digital e se sentiam constrangidos no embarque. Justamente por isso o modelo não será repetido no resto do estado. Outro ponto positivo do projeto, segundo ele, é que o passageiro não será impedido de embarcar caso a câmera não o reconheça. Quando o sistema detectar a má utilização, a pessoa será informada posteriormente e terá sete dias para procurar um posto da RioCard e esclarecer o problema. Em Niterói, a roleta não era liberada em caso de suspeita. “É necessário combater fraudes, mas isso não pode impedir o acesso a um benefício garantido por lei”, acrescentou o promotor, lembrando que qualquer idoso, por lei, pode embarcar apresentando somente documento de identidade.

O sistema em testes cria uma assinatura digital de cada usuário a partir de distâncias entre pontos do rosto da pessoa, uma verdadeira biometria matemática. Para cada pessoa é atribuído um número. Segundo Carlos Silveira, da RioCard TI, essa assinatura digital não se modifica após os 16 anos de idade do passageiro e o reconhecimento independe de diferenças na iluminação, se a pessoa fez plástica ou se está usando óculos escuros, por exemplo. Para aumentar as taxas de reconhecimento, o equipamento consegue reconhecer um rosto mesmo em inclinações de ângulos de até 30 graus em relação à câmera. Com isso, pessoas de 1,20 metro a até 2,10 metros de altura têm as imagens faciais captadas. Estão em teste, sistemas de duas empresas de tecnologia.

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