terça-feira, 22 de março de 2016

STF: Rosa Weber nega habeas corpus a Lula

Ex-presidente entrou com recurso no Supremo no último fim de semana pedindo que fosse anulada a decisão de Gilmar Mendes de sustar sua nomeação para a Casa Civil.


Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja anulada a decisão que suspendeu sua posse como ministro da Casa Civil. Ao proferir sua decisão, a ministra avaliou o tema como "delicado" e "complexo". A ministra sequer chegou a analisar o mérito do recurso - ela lembrou que jurisprudência da corte impede habeas corpus contra decisão individual de ministro.

"A despeito da delicadeza e complexidade do tema, nego seguimento ao presente habeas corpus", disse Rosa Weber em sua decisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF no último fim de semana, sob a alegação de que a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação do petista teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki. Rosa Weber tornou-se relatora do caso depois que o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito para julgar o pedido do ex-presidente. Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que subscrevem o pedido.

Na noite de sexta-feira, o ministro do STF Luiz Fux negou outro recurso apresentado pelo governo para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela corte.

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