terça-feira, 22 de março de 2016

Rosa Weber vai relatar pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes


Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes.
Jornal do Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora do habeas corpus protocolado no domingo (20) pela defesa do ex-presidente Lula pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e também determinou a volta dos inquéritos para o juiz Sérgio Moro. Inicialmente, o ministro Luiz Edson Fachin havia sido sorteado, mas ele se declarou suspeito para julgar o caso por tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

Defesa de Lula entra com habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes
Os advogados de Lula argumentam que a decisão de Gilmar Mendes é nula, pois caberia ao ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão anterior de Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados: 

Cristiano Zanin Martins, 
Valeska Teixeira Zanin Martins 
e Roberto Teixeira. 

Acompanhados pelos juristas:  
Celso Antonio Bandeira de Mello, 
Weida Zancaner, 
Fabio Konder Comparato, 
Pedro Leiva Pinto Serrano, 
Rafael Valim 
e Juarez Cirino dos Santos.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido "vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba."

Veja a nota dos advogados:
Nota

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes.

Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.

Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

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