terça-feira, 29 de março de 2016

Cabral será julgado nesta terça-feira por incentivo fiscal para multinacional

Ex-governador é acusado de beneficiar Michelin 
na concessão de dedução do ICMS.


O ex-governador Cabral pode ficar inelegícel
PALOMA SAVEDRA

Rio - O ex-governador Sérgio Cabral poderá ser condenado hoje pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pela concessão irregular de incentivos fiscais para a instalação de fábrica da Michelin em 2012 em Resende. A ação popular foi proposta por Luiz Carlos Guilherme, em 2013, que alegou que os benefícios concedidos por Cabral à Michelin causaram concorrência desleal a outras da região. Na ação, o autor argumenta que os benefícios somam mais de R$ 1 bilhão pelo período de 240 meses e pede o fim da concessão e a devolução do dinheiro que deixou de ser arrecadado. O pedido foi negado pela 11ª Vara de Fazenda Pública e o Ministério Público apelou da decisão.

O recurso do MP já recebeu dois votos favoráveis na 12ª Câmara Cível: do relator Cherubin Schwartz Junior e da revisora Lucia Lima. O último voto seria dado a tarde pelo desembargador Jaime Pinheiro Filho. O MP pede a condenação de Cabral e da empresa “na reparação do prejuízo causado ao erário”. Em caso de divergência, ou seja, se o magistrado não acompanhar o voto dos demais, Cabral e a Michelin poderão recorrer na própria Câmara. Posteriormente, também poderão entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

http://odia.ig.com.br/