Benefício vale por 30 dias.
O DIA
Rio - Um funcionário público homossexual da Prefeitura de Niterói teve aprovado nesta terça o seu pedido de licença-paternidade. De acordo com a legislação municipal, o prazo de gozo do benefício será de 30 dias. É a primeira vez que um homossexual, dentro do quadro da administração pública da cidade, conquista o mesmo benefício que os pais heterossexuais. A concessão foi publicada no Diário Oficial do município. O servidor em questão solicitou a licença-paternidade para cuidar do filho adotivo. Ele é historiador e concursado da divisão de documentação e pesquisa da Fundação de Arte de Niterói (FAN) desde 2008. Não foi necessário recorrer à Justiça para obter a licença-paternidade porque a Lei Orgânica de Niterói prevê este direito aos funcionários públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. É válido para os servidores da administração direta e também das autarquias e fundações.
De acordo com a fundação, o pedido foi submetido à apreciação da Procuradoria do município. A licença foi autorizada mediante a apresentação de um pedido de licença administrativa. Não foi divulgado o período do trâmite para a concessão do benefício. O presidente da FAN, André Diniz, autorizou o pedido do funcionário público. Ele é autor da chamada Lei Gay de Niterói, aprovada em seu mandato ainda como vereador, que reconheceu que herdeiros do mesmo sexo de funcionários públicos possam receber pensão.
A concessão de benefícios para servidores homossexuais na mesma proporção dos adquiridos pelos heterossexuais tem sido cada vez mais comum nas administrações públicas. As pensões para os respectivos herdeiros, licença-maternidade e paternidade também têm recebido a mesma atenção por parte dos poderes Judiciário e Executivo. No estado e na Prefeitura do Rio, a licença-paternidade é de 15 dias. Já no governo federal o benefício é de cinco dias.
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